Pedro Afonso
A eutanásia corresponde ao acto de provocar deliberadamente a morte a um doente incurável para que, através deste «acto piedoso», se ponha fim ao seu sofrimento. Numa altura em que a Assembleia da República se prepara para discutir a legalização da eutanásia, justifica-se um debate sobre este tema.
Um dos argumentos utilizados para a legalização da eutanásia é que estas pessoas têm o direito a uma morte digna, o que não passa de um eufemismo maniqueísta, como se a morte daqueles que decidem de forma corajosa enfrentar os inúmeros sofrimentos e provações que lhes acarreta a doença fosse uma morte indigna.
Uma outra ideia errada dos defensores da eutanásia é a de que o nosso corpo é nosso, logo quando esse corpo é acometido de uma doença incurável, a decisão de viver ou morrer também é nossa. Ora, ninguém é o senhor absoluto de si, pois ninguém vive para si mesmo, e quando alguém morre não morre apenas para si mesmo.
Neste debate, os defensores da eutanásia partem de um pressuposto errado: a vida humana não tem sempre o mesmo valor, já que desde que afectada pelo sofrimento associado a uma doença incurável, transforma-se numa vida indigna e prescindível. Curiosamente, esta foi a mesma justificação utilizada pelos nazis para aplicarem o seu programa de eugenismo e eutanásia, designado por Aktion T4, durante o qual os médicos nazis assassinaram milhares de doentes considerados como «incuráveis».
A legalização da eutanásia conduz a um caminho perigoso, pois há quem defenda, perante os custos crescentes de saúde, que a medicina deveria suspender os tratamentos mais onerosos a alguns indivíduos (provavelmente começando-se pelos idosos, doentes incuráveis, etc.), concedendo-lhes uma morte abreviada. Por detrás desta aparente morte misericordiosa, há o risco de surgirem interesses economicistas, pois o Estado vê-se livre destes encargos de saúde.
A depressão tem uma prevalência elevada ao longo da vida. Esta patologia pode ser crónica, causando um sofrimento duradouro para o doente, e nas formas mais graves é por vezes acompanhada por ideação suicida. Se a eutanásia for legalizada, significa que se abre a porta ao suicídio assistido. Afinal porque é que há-de ser diferente uma doença física incurável de uma doença psiquiátrica incurável? Não será o sofrimento psíquico — muitas vezes mais doloroso e insuportável do que o sofrimento físico — um motivo legítimo para se respeitar a vontade do doente ao suicídio assistido? Porque é que este pedido de morte há-de ter menos valor? A eutanásia aplicada às doenças psiquiátricas pode abrir a porta ao suicídio assistido de milhares de indivíduos no nosso país que sofrem de depressão, havendo o risco de uma parte significativa da população se suicidar de forma legal. Mas será que uma pessoa com depressão estará em condições de exprimir a sua vontade de uma forma livre?
Presume-se que os agentes da eutanásia sejam médicos. Mas a condição de ser médico entra em contradição com o acto de cometer uma morte a um doente, ainda que a pedido deste e com o aval legal do Estado. A tradição hipocrática obriga a que o médico esteja sempre do lado da vida, pelo que a um médico não se pode pedir que, conforme o desejo do doente, alterne entre a posição de alguém que tudo fará para que nós possamos continuar a viver, para alguém que afinal nos vai ajudar a morrer. Esta contradição prejudicaria de forma gravíssima a confiança inabalável que se deve depositar nos médicos.
A eutanásia é um mal que contradiz a própria ética médica, porque se opõe ao dever do médico de permanecer ao lado da vida, respeitando-a e procurando preservá-la em todas as condições. A eutanásia trata-se, na verdade, de uma compaixão falsificada. As súplicas dos doentes graves e deprimidos que pedem a morte são na esmagadora maioria dos casos pedidos de ajuda, pedidos de afecto e de consolo. Todos os dias os médicos escutam estas palavras de desespero, e todos os dias respondem com palavras de ânimo e de conforto. Esta é a luta diária daqueles que prestam cuidados de saúde; a luta contra a doença e o sofrimento, preservando a vida. A morte não deve ser abreviada, mas antes humanizada, garantindo-se os cuidados de saúde necessários, nomeadamente o alívio do sofrimento através dos cuidados paliativos.
Felizmente, somos testemunhas em muitos casos de que as suplicas desesperadas de uma morte piedosa se transformam em palavras de agradecimento e de apego à vida. Estou convicto de que muitos dos meus colegas já passaram por isso, e na minha opinião não há maior realização para um médico do que ouvir dos seus doentes estas palavras; não há maior alegria para um médico ou enfermeiro do que presenciar o rosto luminoso agradecido de um doente, depois de termos posto generosamente ao seu serviço a nossa arte, e a nossa sabedoria. Esta é afinal a verdadeira compaixão.
