Prémios Má Despesa Pública 2012

(Atribuíbos pelo blogue Má Despesa Pública)

Personalidade do Ano: Cavaco Silva
O exemplo tem de vir de cima. A Presidência da República não publica os contratos e os ajustes directos no espaço reservado para esse efeito na página oficial da própria Presidência. Após a publicação do livro Má Despesa Pública, no qual esta questão é destacada, a TVI24 decidiu fazer uma reportagem sobre o assunto. Na altura, a Presidência garantiu que iria passar a disponibilizar essa informação aos cidadãos. Os meses passaram-se e nada foi feito. O PR nem no facebook fala do assunto.

Autarca do Ano: António Costa
Têm-se sucedido os exemplos de falta de transparência na Câmara Municipal de Lisboa. Os contratos dos assessores políticos demoraram três anos a serem publicados, os gastos em iluminações de Natal duplicaram de um dia para o outro e informações simples como as ordens de trabalhos das reuniões do executivo municipal, resumos das actas, propostas, deliberações ou moções deixaram de ser disponibilizados no site da CML. Em nome do rigor.

Entidade Pública do Ano: Fundação Cidade de Guimarães
Num ano em que as fundações estiveram na berlinda e que se esperava uma nova ética dos seus responsáveis, eis que o presidente da Fundação Cidade de Guimarães, João Serra, se escusa a dizer a um jornalista quanto ganha de salário por mês. Como se não chegasse, a anterior administração está a exigir uma indemnização que pode somar dois milhões de euros. Entretanto, agora que a Capital Europeia da Cultura (organizada pela Fundação) está a chegar ao fim, começam a surgiu notícias de dívidas, atrasos e pagamentos. A novela promete.

Prenda do Ano: CP
Comboios suprimidos, greves que parecem não ter fim e o passe social sempre a aumentar. Mesmo assim, a CP lá consegue arranjar dinheiro para comprar pins de ouro e de prata. Os utentes é que deviam receber esta prenda.

Compra do Ano: Carro de Golfe do Banco de Portugal
O Banco de Portugal comprou um carro de golfe no valor de cinco mil euros. O Má Despesa quis saber onde é que se encontra localizado este carro de golfe e qual a relação entre o orçamento do Banco de Portugal e o grupo de golfe do Grupo Desportivo do Banco de Portugal. Ninguém nos respondeu, para (não) variar.

Concurso do Ano: Refeições da Assembleia da República
A Assembleia da República abriu um concurso para disponibilizar, pelo menos, 3 variedades de vodka, 16 tipos de whisky, 4 vermutes, 4 brandies e 8 licores. Uma vodka Eristoff sai a 2,05 euros e um Famous Grouse a 2,70 euros. Uma cerveja mini custa 45 cêntimos. E isto é só um pormenor do concurso para o fornecimento de refeições na AR, o qual não dispensa porco preto.

Subsídio do Ano: Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República
A Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República (AEDAR), segundo o orçamento da Assembleia da República, recebeu, só este ano, mais de 42 mil euros para a sua actividade. Isto para organizar passeios a Tomar e conferências do género «Como conviver com o seu corpo».

Frase do Ano: «Portugal não é um país corrupto»
«Digo olhos nos olhos: o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto.» Cândida de Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (01-09-2012)

Boy do Ano: Ana de Jesus Amaral da Câmara Pereira
Neste caso é uma girl. A filha de Gonçalo da Câmara Pereira recebe, da Câmara Municipal de Lisboa, mais de 23 mil euros, por um ano, para prestar apoio técnico ao Grupo Municipal do PPM. O pai é um dos dois deputados deste Grupo Municipal. Tudo em família.

Portugal no Seu Melhor: Presidência do Conselho de Ministros
A 31 de Janeiro o Má Despesa dava conta de que a Presidência do Conselho de Ministros tinha contratado Gonçalo Castel-Branco, por mais de seis mil euros mensais (72.618 euros num ano), para «serviços de consultoria técnica de conteúdos». Em pouco mais de 24 horas, segundo informação publicada no portal Base, este contrato transformou-se num outro contrato com o mesmo valor, mas repartido por três anos. É surpreendente, mas um dia bastou para multiplicar o prazo por três, apesar de o contrato original ter sido publicado em Outubro de 2011. É bom saber que na Presidência do Conselho de Ministros há leitores atentos do Má Despesa.

Viagem do Ano: Presidente do Município de Boticas e esposa foram a New Jersey
A Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de New Jersey, EUA, convidou o presidente da autarquia de Boticas e a esposa para participarem, em representação do Município, no seu 21.ºAniversário. O casal não hesitou e o município pagou 6.700 euros pela viagem para ambos, durante oito dias. Desejamos que o passeio tenha servido como um elixir conjugal, pelo menos.

Obra do Ano: Mais um centro cultura em Ponta Delgada
São, no mínimo, 400 mil euros que a Câmara de Ponta Delgada destinou para a construção do Centro Cultural de Fenais da Luz. Seria uma nota de rodapé na má despesa não fosse o facto de a ilha de São Miguel preparar-se para receber dois museus de arte contemporânea. São Miguel arrisca-se a ser a maior região do mundo com maior número de equipamentos culturais por metro quadrado.

Mistério do Ano: A empresa polivalente
O Fundo Para as Relações Internacionais, I.P. pagou mais de 20 mil euros por serviços de restauro de obras de arte a uma empresa de fabrico de artigos de desporto. O Má Despesa escreveu sobre o assunto em Fevereiro. Aparentemente, o ministro da tutela acha isto normal.

Bons Exemplos do Ano: Centro Hospitalar do Alto Ave e Junta de Freguesia de Airães
Num ano desolador para os contribuintes, o Má Despesa destaca dois casos de responsáveis por cargos públicos que estão conscientes do momento que o país está a atravessar. São exemplos de sacrifícios em nome do bem comum.

O Centro Hospitalar do Alto Ave vendeu em leilão os nove carros dos administradores, os quais renderam 56 mil euros. Os administradores também abdicaram das senhas de combustível e do uso de telemóveis de serviço para poupar 600 mil euros para aplicar em investigação.

Na Junta de Freguesia de Airães, Felgueiras, três dos eleitos abdicaram da remuneração a que têm direito por lei (274,77 euros no caso do presidente, pouco mais de 200 euros para o secretário e a tesoureira). Com esse dinheiro conseguiram comprar uma carrinha para o transporte das crianças que frequentam o centro escolar. Ainda sobraram 8500 euros para os cofres da Junta.


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Bento XVI sobre o «género»

 

«Não se nasce mulher; fazem-na mulher – On ne naît pas femme, on le devient».

Nestas palavras [de Simone de Beauvoir], manifesta-se o fundamento daquilo que hoje, sob o vocábulo «gender - género», é apresentado como nova filosofia da sexualidade.

De acordo com tal filosofia, o sexo já não é um dado originário da natureza que o homem deve aceitar e preencher pessoalmente de significado, mas uma função social que cada qual decide autonomamente, enquanto até agora era a sociedade quem a decidia.

Salta aos olhos a profunda falsidade desta teoria e da revolução antropológica que lhe está subjacente.

O homem contesta o facto de possuir uma natureza pré-constituída pela sua corporeidade, que caracteriza o ser humano. Nega a sua própria natureza, decidindo que esta não lhe é dada como um facto pré-constituído, mas é ele próprio quem a cria.

De acordo com a narração bíblica da criação, pertence à essência da criatura humana ter sido criada por Deus como homem ou como mulher. Esta dualidade é essencial para o ser humano, como Deus o fez.

É precisamente esta dualidade como ponto de partida que é contestada.

Deixou de ser válido aquilo que se lê na narração da criação: «Ele os criou homem e mulher» (Gn1, 27). Isto deixou de ser válido, para valer que não foi Ele que os criou homem e mulher; mas teria sido a sociedade a determiná-lo até agora, ao passo que agora somos nós mesmos a decidir sobre isto.

Homem e mulher como realidade da criação, como natureza da pessoa humana, já não existem.

O homem contesta a sua própria natureza; agora, é só espírito e vontade.

A manipulação da natureza, que hoje deploramos relativamente ao meio ambiente,torna-se aqui a escolha básica do homem a respeito de si mesmo.

Agora existe apenas o homem em abstracto, que em seguida escolhe para si, autonomamente, uma outra coisa para sua natureza. Homem e mulher são contestados como exigência, ditada pela criação, de haver formas da pessoa humana que se completam mutuamente.

Se, porém, não há a dualidade de homem e mulher como um dado da criação, então deixa de existir também a família como realidade pré-estabelecida pela criação.

Mas, em tal caso, também a prole perdeu o lugar que até agora lhe competia, e a dignidade particular que lhe é própria; Bernheim mostra como o filho, de sujeito jurídico que era com direito próprio, passa agora necessariamente a objecto, ao qual se tem direito e que, como objecto de um direito, se pode adquirir.

Onde a liberdade do fazer se torna liberdade de fazer-se a si mesmo, chega-se necessariamente a negar o próprio Criador; e, consequentemente, o próprio homem como criatura de Deus, como imagem de Deus, é degradado na essência do seu ser.

Na luta pela família, está em jogo o próprio homem.

E torna-se evidente que, onde Deus é negado, dissolve-se também a dignidade do homem. Quem defende Deus, defende o homem.


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Poço Vasco da Gama

Paulo Morais

A ponte Vasco da Gama que foi a 1.ª PPP que teve a assinatura, à data, do 1.º ministro Cavaco Silva, que só fez duas PPP. Leiam, vale a pena, só assim percebemos a grandiosidade? destes negócios e para onde vai o nosso dinheiro. Ou o silêncio da múmia...

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português.

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o Estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.

Para piorar a situação, o Estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para «a reposição de reequilíbrio financeiro», através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o Estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da «25 de Abril» e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.

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A lei de identidade de género e os limites da omnipotência do legislador (4)

Pedro Vaz Patto

Os limites da omnipotência do legislador

É tempo de retomarmos a análise dos diplomas em apreço, relativos à possibilidade de mudança de registo oficial do sexo de uma pessoa contra o sexo biológico e em função do «sexo social desejado».

Poderá dizer-se que não têm consequências directas danosas e se limitam a satisfazer um desejo compreensível das pessoas transexuais.

Mas é, desde logo, duvidoso que seja desta forma que se resolvem os problemas das pessoas transexuais. A lei criará apenas uma ficção, pretendendo ocultar uma discrepância que não deixará de existir e que, por isso, não deixará de causar os distúrbios que lhe são inerentes.

E, sobretudo, inovações como a que decorre destes diplomas põem em causa princípios fundamentais relativos à função do legislador. São estes princípios, mais do que consequências sociais directas, que estão em jogo.

Inovações como esta estão longe de ser ideologicamente indiferentes ou anódinas. Leis como esta servem um propósito de afirmação ideológica, a afirmação da ideologia de género, inserindo-se num processo mais vasto de revolução de mentalidades que vem de cima e se impõe à mentalidade comum. Admitir que a Lei sirva propósitos destes, numa pretensa engenharia social, revela tendências mais próprias de um Estado totalitário do que de um Estado respeitador da autonomia da sociedade civil.

O que se pretende é a instrumentalização da Lei ao serviço da prevalência da vontade subjectiva sobre a realidade objectiva. Trata-se de fazer prevalecer «como última unidade de medida apenas o ‘eu’ e os seus desejos», para usar a expressão com que o cardeal Ratzinger, no discurso de abertura do Conclave de 18 de Abril de 2005, caracterizou aquilo a que chamou a ditadura do relativismo. Dir-se-à que a transexualidade não é uma escolha arbitrária, que é também ela uma realidade psicológica que se impõe à própria pessoa. Poderá ser assim nalguma medida. No entanto, a vontade não deixa de ser determinante na definição do «sexo social desejado» a que os diplomas em apreço dão relevância. E os pressupostos da ideologia de género que lhe estão subjacentes, que sobrepõem o desejo a qualquer forma de heteronomia objectiva, deixam aberta a porta a situações de verdadeira arbitrariedade.

Desta forma o legislador atribui-se uma prerrogativa nova, uma pretensão de omnipotência que derruba uma barreira até aqui intransponível, a barreira da própria realidade objectiva. O legislador constrói uma sua própria realidade contrária à realidade objectiva. E também esta pretensão é reveladora de tendências totalitárias. Como afirmou o Papa Bento XVI num dos discursos acima citados, a «lei natural é, em definitivo, o único baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica». Leis que consagram a ideologia de género desprezam por completo qualquer conceito de natureza ou lei natural. Por isso, derrubam a mais potente barreira à omnipotência do legislador, o «único baluarte válido» contra o arbítrio deste.

Vem à mente a este propósito o célebre dito que tradicionalmente se usava para exprimir a extensão dos poderes do Parlamento inglês: «pode fazer tudo excepto transformar um homem numa mulher, ou uma mulher num homem». É claro que num Estado de Direito, nem mesmo um Parlamento democraticamente legitimado, nem mesmo a mais absoluta das maiorias, pode fazer tudo. Está sempre limitado pelo direito natural, donde decorrem, antes de mais, os direitos fundamentais da pessoa humana. Mas agora parece que se pretende que nem sequer a realidade objectiva da diferença sexual biológica sirva de barreira à omnipotência do legislador. Pretende-se que os Parlamentos passem a poder «transformar um homem numa mulher ou uma mulher num homem».

FIM

 

Se não há igrejas na Arábia Saudita não haverá mesquitas na Europa…



Jonas Gahr Store   

Reciprocidade 

A Noruega proibiu a Arábia Saudita de financiar mesquitas, enquanto não permitirem a construção de igrejas no seu país. 

O governo da Noruega acabou de dar um passo importante na hora de defender a liberdade da Europa, frente ao totalitarismo islâmico. 

Jonas Gahr Store, ministro dos Negócios Estrangeiros, decretou que não seriam aceites os donativos milionários da Arábia Saudita, assim como de empresários muçulmanos para financiar a construção de mesquitas na Noruega. 

Segundo o referido ministro, as comunidades religiosas têm direito a receber ajuda financeira, mas o governo norueguês, excepcionalmente e por razões óbvias, não aceitarão o financiamento islâmico de milhões de euros. 

Jonas Gahr Store argumenta que: 

«Seria um paradoxo e anti-natural aceitar essas fontes de financiamento de um país onde não existe liberdade religiosa». 

O ministro também afirma que «a aceitação desse dinheiro seria um contra-senso»,recordando a proibição que existe nesse país árabe para a construção de igrejas de outras religiões. 

Jonas Gahr Store também anunciou que a «Noruega levará este assunto ao Conselho da Europa», donde defenderá esta decisão baseada na mais estrita reciprocidade com a Arábia Saudita.

A lei de identidade de género e os limites da omnipotência do legislador (3)

Pedro Vaz Patto

A resposta à ideologia do género

Uma primeira crítica à ideologia de género situa-se no plano estritamente científico. É ilusória a pretensão de prescindir dos dados biológicos na identificação das diferenças entre homens e mulheres. Essa diferença existe na natureza e não é fruto de arbitrárias construções culturais. As diferenças na estrutura do cérebro entre homens e mulheres remontam às fases de crescimento pré-natal. O sexo biológico não é sequer determinado pelos órgãos externos, mas pela estrutura genética: cada uma das células do corpo humano é masculina (quando contem os cromossomas XY) ou feminina (quando contem os cromossomas XX). Deste modo, não é, em boa verdade, uma qualquer intervenção cirúrgica que pode levar à mudança de sexo de acordo com a vontade da pessoa. Revelaram-se infrutíferas as tentativas de educar as crianças desde o nascimento fora de qualquer distinção de papeis masculinos e femininos, pois essa distinção acabou sempre por, nalguma medida, vir ao de cima espontaneamente e desde tenra idade. E teve resultados desastrosos para a pessoa em causa a tentativa de, em nome das gender theories, «transformar», através da cirurgia logo após o nascimento e da educação, um rapaz numa rapariga (o famoso caso Brenda-David Reimer, ocorrido no Canadá nos anos sessenta)[8].

A propósito das intervenções cirúrgicas de transformação dos órgãos sexuais externos das pessoas transexuais, que os códigos de deontologia ética passaram a admitir, afirma Elio Sgreccia, contestando essa admissibilidade no plano ético, que, uma vez que a sexualidade tem uma dimensão genética mais profunda do que a dimensão anatómica, essas operações não «mudam» o sexo, não ajustam o sexo ao que é desejado, antes introduzem um novo desfasamento físico entre elementos cromossomáticos e órgãos externos, que, de resto, não cumprem a sua função procriadora, nem uma verdadeira função copulativa, permanecendo próteses artificiais e não órgãos de sentido e de expressão emotiva e funcional. Não se resolvendo desse modo o conflito, os distúrbios no plano psicológico não desaparecem, antes podem ser agravados[9]. Há que considerar que estamos perante mudanças irreversíveis, com tudo o que isso implica. Podemos, assim, concluir que, para ir de encontro aos sofrimentos das pessoas transexuais talvez seja outro o caminho a percorrer, não «contra a natureza», de ajustamento do físico ao psíquico, mas de ajustamento, por meio da psicoterapia, do psíquico ao físico.

Uma resposta mais aprofundada no plano filosófico exige uma reflexão sobre os conceitos e a relevância de natureza e lei natural. Sobre estes conceitos tem-se debruçado o magistério da Igreja católica e, com alguma insistência, o Papa Bento XVI.

Deve, antes de mais, esclarecer-se que a lei natural não se confunde com a lei biológica e que o relevo que lhe deve ser dado não se confunde com alguma forma de fisicismo ou biologismo. Os dados biológicos objectivos contêm um sentido e apontam para um desígnio da criação que a inteligência pode descobrir como algo que a antecede e se lhe impõe, não como algo que se pode manipular arbitrariamente. Mas a lei natural tem uma dimensão metafísica e especificamente humana que não se confunde com a lei biológica. A pessoa humana é um espírito encarnado numa unidade bio-psico-social. A pessoa não é só corpo, mas é também corpo. As suas dimensões corporal e espiritual devem harmonizar-se sem oposição. E assim também as suas dimensões natural e cultural. A cultura vai para além da natureza (também no que se refere às diferenças entre homem e mulher), mas não deve opor-se a ela, como se dela tivesse que libertar-se.

Uma resposta à ideologia do género consta da Carta aos Bispos da Igreja Católica da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé (de que era então perfeito o cardeal Joseph Ratzinger) Sobre a Colaboração do Homem e da Mulher na Igreja e no Mundo[10]. Aí se afirma, a respeito da tendência que conduz à minimização da diferença corpórea, chamada sexo, ao passo que a dimensão estritamente cultural, chamada género é sublinhada ao máximo e considerada primária: este «obscurecimento da diferença ou dualidade de sexos é grávido de consequências a diversos níveis. Uma tal antropologia, que entendia favorecer perspectivas igualitárias para a mulher, libertando-a de todo o determinismo biológico, acabou de facto por inspirar ideologias que promovem, por exemplo, o questionamento da família, por sua índole natural bi-parental, ou seja, composta de pai e de mãe, a equiparação da homossexualidade à heterossexualidade, um novo modelo de sexualidade polimórfica» (n. 3). A essa perspectiva contrapõe-se a antropologia bíblica:

«A igual dignidade das pessoas realiza-se como complementaridade física, psicológica e ontológica, dando lugar a uma harmoniosa «unidualidade» relacional, que só o pecado e as «estruturas de pecado» inscritas na cultura tornaram potencialmente conflituosa. A antropologia bíblica convida a enfrentar com uma atitude relacional, não concorrente nem de desforra, os problemas que, a nível público ou privado, envolvem a diferença de sexo.

«Há que salientar, por outro lado, a importância e o sentido da diferença dos sexos como realidade profundamente inscrita no homem e na mulher: a sexualidade caracteriza o homem e a mulher, não apenas no plano físico, mas também no psicológico e no espiritual, marcando todas as suas expressões. Não se pode reduzi-la a puro e insignificante dado biológico, mas é uma componente fundamental da personalidade, uma sua maneira de ser, de se manifestar, de comunicar com os outros, de sentir, exprimir e viver o amor humano. Esta capacidade de amar, reflexo e imagem de Deus Amor tem uma sua expressão no carácter esponsal do corpo, em que se inscreve a masculinidade e a feminilidade da pessoa» (n. 8).

Sobre o «significado esponsal do corpo», na sua masculinidade e feminilidade, enquanto vocacionado para o dom conjugal, pronunciou-se aprofundadamente João Paulo II no âmbito do conjunto de ensinamentos conhecido por teologia do corpo[11]. Nesta perspectiva, o corpo humano tem um significado e uma vocação objectivos que a pessoa não pode manipular arbitrariamente.

Sobre a lei natural, a Comissão Teológica Internacional aprovou, em 2008, um documento, Em busca de um ética universal: um novo olhar sobre a lei natural[12]. Aí se tecem algumas considerações oportunas para a análise da questão que nos ocupa:

«O conceito de lei natural supõe a ideia de que a natureza é para o homem portadora de uma mensagem ética e constitui uma norma moral implícita que a razão humana actualiza. A visão do mundo em cujo interior a doutrina da lei natural se desenvolve e encontra ainda hoje o seu sentido implica, por isso, a convicção racional de que existe uma harmonia entre as três substâncias que são Deus, o homem e a natureza. Nessa perspectiva, o mundo é percepcionado como um todo inteligente, unificado pela referência comum dos seres que o compõem a um princípio divino fundador, a um Logos. Para além do Logos impessoal e imanente descoberto pelo estoicismo e pressuposto pelas ciências modernas da natureza, o cristianismo afirma que existe um Logos pessoal, transcendente e criador» (n. 69).

A esta visão da lei natural contrapõe-se aquela segundo a qual «a natureza deixa de ser mestra da vida e da sabedoria para se tornar o lugar onde se afirma a potência prometeica do homem. Esta visão parece dar valor à liberdade humana, mas, de facto, opondo liberdade e natureza, priva a liberdade humana de qualquer norma objectiva para a sua conduta. Esta visão conduz à ideia de uma criação humana de todo arbitrária, ou, melhor, ao puro e simples nihilismo» (n. 22).

A doutrina da lei moral natural não se confunde com alguma forma de «fisicismo», deve afirmar o «papel central da razão na actuação de um projecto de vida propriamente humano e, ao mesmo tempo, a consistência de um significado próprio dos dinamismos pré-racionais». Assim, por exemplo, «o alto valor espiritual que se manifesta no dom de si no recíproco amor dos esposos está já inscrito na própria natureza do corpo sexuado, que encontra nesta realização espiritual a sua última razão de ser»(n. 79).

Estas considerações revelam bem as diferenças de pressupostos entre a visão da lei natural e a da ideologia de género.

Da lei natural, enquanto norma moral, chega-se ao direito natural, enquanto norma jurídica. A este respeito, afirma ainda o documento da Comissão Teológica Internacional em apreço:

«O direito não é arbitrário: a exigência de justiça, que deriva da lei natural, é anterior à formulação e à emanação do direito. Não é o direito que decide o que é justo. Nem mesmo a política é arbitrária: as normas de justiça não resultam apenas de um contrato estabelecido entre os homens, mas provêm, antes de mais, da própria natureza dos seres humanos. O direito natural é um ancoramento das leis humanas à lei natural. É o horizonte em função do qual o legislador humano deve regular-se quando emana normas na sua missão de serviço ao bem comum. Nesse sentido, ele honra a lei natural, inerente à humanidade do homem. Pelo contrário, quando o direito natural é negado, a simples vontade do legislador faz a lei. Então, o legislador deixa de ser o intérprete daquilo que é justo e bom e passa a atribuir-se a prerrogativa de ser o critério último do justo» (n. 89).

É esta arbitrariedade e esta pretensão de omnipotência do legislador que, como veremos de seguida, os diplomas que vimos analisando, como outros que seguem a mesma opção, parecem revelar.

Sobre estas questões, tem-se debruçado com alguma insistência o Papa Bento XVI, Das suas intervenções mais recentes a este propósito podem destacar-se as seguintes.

No discurso aos participantes no Congresso Internacional sobre Lei Moral Natural promovido pela Pontifícia Universidade Lateranense, de 12 de Fevereiro de 2007[13], afirmou:

O conceito de lei moral natural, enquanto mensagem ética contida no ser, torna-se hoje, para muitos, quase incompreensível por causa de um conceito de natureza já não metafísico, mas apenas empírico. «O facto de a natureza, o próprio ser, já não ser transparente para uma mensagem moral, cria um sentido de desorientação que torna precárias e incertas as escolhas da vida de todos os dias».

(…) «A lei natural é a fonte de onde brotam, juntamente com os direitos fundamentais, também os imperativos éticos que devem ser honrados. Na actual ética e filosofia do Direito, estão largamente difundidos os postulados do positivismo jurídico. A consequência disso é que a legislação se torna muitas vezes apenas um compromisso entre interesses diferentes: procura-se transformar em direitos interesses privados ou desejos que contrariam os deveres decorrentes da responsabilidade social. Nesta situação é oportuno recordar que cada ordenamento jurídico, a nível interno e internacional, retira, em última instância, a sua legitimidade do seu enraizamento na lei natural, na mensagem ética inscrita no próprio ser humano. A lei natural é, em definitivo, o único baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica».

Na encíclica Caritas in Veritate[14], afirma também Bento XVI:

«Também a verdade acerca de nós mesmos, da nossa consciência pessoal é-nos primariamente «dada»; com efeito, em qualquer processo cognoscitivo, a verdade não é produzida por nós, mas sempre encontrada ou, melhor, recebida. Tal como o amor, ela não nasce da inteligência, mas de certa forma impõe-se ao ser humano» (n. 34).

«O livro da natureza é uno e indivisível, tanto sobre a vertente do ambiente como sobre a vertente da vida, da sexualidade, da família, das relações sociais, numa palavra, do desenvolvimento humano integral» (n. 51).

«Em nós, a liberdade é originariamente caracterizada pelo nosso ser e pelos seus limites. Ninguém plasma arbitrariamente a própria consciência, mas todos formam a própria personalidade sobre a base de uma natureza que lhe foi dada. Não são apenas as outras pessoas que são indisponíveis, também nós não podemos dispor arbitrariamente de nós mesmos» (n. 68).

No discurso à Assembleia Geral da Conferência Episcopal Italiana, de 27 de Maio de 2010[15], a propósito da problemática actual da educação, afirmou ainda Bento XVI:

«A outra raiz da urgência educativa, vejo-a no cepticismo e no relativismo ou, com palavras mais simples e claras, na exclusão das duas fontes que orientam o caminho humano. A primeira fonte deveria ser a natureza, a segunda a Revelação. Mas a natureza é considerada hoje uma realidade puramente mecânica, que não contém, portanto, em si algum imperativo moral, alguma orientação valorativa. (…) Fundamental é, portanto, reencontrar um conceito verdadeiro de natureza, como criação de Deus que nos fala; o Criador, através do livro da criação, fala-nos e mostra-nos os valores verdadeiros». 

[8] Ver Laura Palazzani, op. cit., p. 54 a 57, e Giulia Galeotti, p. 31 a 47.

[9] Ver Manual de Bioética, I - Fundamentos e Ética Biomédica, Edições Loyola, São Paulo, 1986 (tradução brasileira da terceira edição italiana), p. 509 a 517.

[10] Acessível em www.vatican.va.

[11] Pode ver-se um resumo destes ensinamentos em Yves Sémen, La sexualité selon Jean Paul II, Presses de la Renaissance, Paris, 2004 (tradução portuguesa da Principia, 2006).

[12] Acessível em www.vatican.va. As citações do texto correspondem à minha tradução da versão italiana.

[13] Acessível em www.vatican.va. As citações do texto correspondem à minha tradução da versão italiana.

[14] Acessível em www.vatican.va.

[15] Acessível em www.vatican.va. A citação do texto corresponde à minha tradução da versão italiana.

 

Os nossos historietadores e o chamado «homem novo» do Estado Novo

Heduíno Gomes 

No documentário gauchô da RTP2 sobre António Ferro (lá voltaremos no devido momento), os historietadores do regime da III República Irene Pimentel e Fernando Rosas, ambos da escola da historiografia marxista, criticam o Estado Novo e Ferro por este pretender fabricar um homem novo. 

(Olha quem fala! A camarada e o camarada que acreditavam na fabricação do seu homem novo comunista, a qual passaria necessariamente até pela alteração da herança genética! 

Voltando ao «homem novo», para Salazar.) 

Que concepção do homem teria Salazar, cristão realista? Para ele, qual o papel da educação na moldagem do ser humano? A educação molda tudo? A educação não molda nada? Será a natureza humana mutável? Como poderá então haver homem novo? 

Que pensava Salazar destas questões? Bem, se os historietadores não sabem, leiam os seus escritos e entrevistas e, já agora, a Bíblia, o grande tratado de antropologia e fonte de inspiração para qualquer cristão como Salazar. E se não percebem, metam explicador. E se, mesmo assim, não percebem, então continuem lá com o seu secretariado da propaganda antinacional.