«Direitos» homossexuais v. LiberdadeReligiosa: casos concretos

Filipe d’Avillez

Jack Phillips,
«vítima» dos «direitos» homossexuais

Num artigo recente expliquei que parte da minha oposição à adopção e co-adopção por homossexuais radica na preocupação pelos efeitos que isso poderá vir a ter sobre a liberdade religiosa, o respeito pela liberdade de consciência de cristãos e outros que se oponham a estes casos de engenharia social e um gradual afastamento destas vozes da praça pública.

Alguns comentadores criticaram-me, dizendo que estava a falar de «potenciais possíveis marginalizações e restrições de liberdade de expressão e pensamento que poderão vir a acontecer num futuro mítico, mas que nunca aconteceram nem noutros países nem em temas semelhantes em Portugal».

Este artigo destina-se a comprovar que esses casos têm, de facto, acontecido noutros países, daí a minha preocupação ser perfeitamente fundada. Neste texto não apresento um único caso que não esteja devidamente fundado através de links para artigos comprovativos da sua veracidade.

Agências católicas fechadas

A adopção por homossexuais foi legalizada no Reino Unido em 2002. Nessa altura operavam em Inglaterra, País de Gales e Escócia pelo menos 12 agências de adopção ligadas à Igreja Católica.

Em 2007 foi declarado que as agências católicas discriminavam contra homossexuais ao dar exclusividade ou preferência a casais legalmente casados. As agências contestaram mas em vão. Nesta altura não existia ainda o «casamento» entre homossexuais.

Das 12 agências católicas de adopção que existiam nessa altura, actualmente apenas duas ainda existem. A agência Catholic Care, de Leeds, continua a combater a legislação em tribunal, até agora perdeu todos os recursos. A St. Margaret's Children and Family Care Society, na Escócia, está na mesma situação.

Todas as outras agências católicas ou fecharam portas, ou dissociaram-se da Igreja para poderem continuar a trabalhar no ramo da adopção, comprovando que o Cristianismo não é bem-vindo nesta área de acção social, apesar de ter sido pioneiro no cuidado pelos órfãos e crianças necessitadas. É perfeitamente expectável que dentro de poucos anos a Igreja tenha sido completamente banida deste sector, em nome da igualdade.

Em 2010 um casal britânico, com longos anos de experiência como casal de acolhimento para crianças necessitadas, foi informado de que não poderiam continuar a prestar esse serviço. Os Owen, que são cristãos, tinham dito a um funcionário da segurança social que os entrevistou que não poderiam dizer a uma criança que o estilo de vida homossexual é aceitável. Note-se que não disseram que fariam questão de dizer às crianças o que achavam da homossexualidade ou da sua prática, mas simplesmente que, se questionados sobre a aceitabilidade desse estilo de vida (e não orientação), não poderiam concordar.

Os Owen, que em anos de acolher crianças nunca tinham tido qualquer problema, recorreram mas perderam. Pode-se concluir, portanto, que no Reino Unido quem defende uma visão sobre a sexualidade humana em linha com a do Cristianismo não é considerada aceitável para acolher crianças necessitadas. Esta é uma informação particularmente interessante à luz das afirmações dos defensores da adopção por parte de homossexuais é crucial para poder tirar mais crianças de instituições. Note-se, ainda, que os Owen não são católicos, mas protestantes.

Ainda no Reino Unido há vários outros casos em que os «direitos» dos homossexuais triunfaram sobre o direito à liberdade de consciência de outros cidadãos. Num desses casos a funcionária do registo Lillian Ladelle foi despedida por dizer que se recusaria a oficiar em uniões de facto de homossexuais. Já Gary McFarlane, funcionário público especializado em aconselhamento sexual, disse que preferia não prestar esse aconselhamento a homossexuais, tendo sido também despedido. Tanto Ladelle como McFarlane recorreram até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu contra eles.

Lillian Ladele

Temos também o caso do casal Bull, donos de um turismo de habitação, que em 2008 se recusaram a alugar um quarto com cama de casal a um par de homossexuais, baseando a sua decisão nas suas convicções religiosas. Levados a tribunal perderam e foram obrigados a pagar uma indemnização de 3 600 euros. Note-se que num turismo de habitação estamos a falar de um negócio comercial, sim, mas que é ao mesmo tempo a casa do casal que o gere, pelo que não se pode comparar com um hotel, por exemplo.

Por fim, um caso perturbador que teve lugar na Escócia e que mostra até que ponto as autoridades poderão estar dispostas a ir para mostrar a sua tolerância, que todavia tem quase sempre só um sentido.

Uma mulher de 26 anos, toxicodependente em recuperação, perdeu os seus dois filhos que foram colocados à guarda dos seus pais, avós das crianças, pela segurança social. Contudo, e apesar de os avós terem 46 e 59 anos, a segurança social veio mais tarde a retirar-lhes a guarda das crianças e deu-as em adopção a um «casal» homossexual.

A mãe protestou dizendo que queria pelo menos que os seus filhos ficassem com uma mãe e um pai, mas de nada lhe valeu. Os avós tentaram travar a adopção em tribunal, mas rapidamente perceberam que o processo judicial os levaria à falência muito antes de chegar ao fim, pelo que se viram forçados a desistir.

França e Suécia

Em França o «casamento» entre homossexuais foi aprovado em 2013, no meio de grandes protestos e manifestações. França apresenta um caso interessante, uma vez que lá os presidentes de câmara podem oficiar nos casamentos.

Logo surgiram casos de autarcas que se recusaram a cumprir a lei, mas neste caso também não existe qualquer possibilidade de objecção de consciência, pelo que os casos vão parar aos tribunais e podem, eventualmente, levar a penas efectivas para as pessoas em causa.

Jean-Michel Colo, ameaçado com prisão

Os presidentes de câmara que se opõem a esta legislação estimam representar cerca de 15 mil autarcas cuja liberdade de consciência está a ser violada pelo Estado e já existem pelo menos alguns casos de processos contra objectores.

Há ainda outros casos preocupantes na Europa. Na Suécia é conhecida a história de um pastor pentecostal que foi preso e condenado em primeira instância por ter proferido, dentro da sua própria igreja, uma homilia em que disse que a prática homossexual é pecado. Ake Green acabou por ser  ilibado pelo supremo tribunal. Mas o tribunal não concluiu que Green não tenha violado a lei, simplesmente considerou que a condenação que Green merecia à luz da lei sueca, não resistiria a um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo que o deixou sair em liberdade.

Na Escócia, mais recentemente, aconteceu um caso semelhante, com um pastor evangélico a ser detido depois de ter criticado a homossexualidade numa pregação de rua.

Na América é mais bolos

Nos Estados Unidos o choque entre «direitos» dos homossexuais e o direito à liberdade de consciência também tem sido duro. Vários Estados permitem o «casamento» gay e a adopção por pares de homossexuais.

Tal como no Reino Unido, pelo menos três agências de adopção católicas foram forçadas a fechar as portas por se recusarem a colocar crianças com homossexuais. Uma quarta, em Washington D.C., foi informada pelas autoridades que deixaria de poder receber financiamento enquanto se recusar a aceitar colocar crianças com homossexuais.

Alguns casos nos Estados Unidos são perfeitamente caricatos. No Estado do Colorado um «casal» homossexual processou Jack Phillips, o dono da Masterpiece Cakeshop, por este se ter recusado a fazer-lhes um bolo de casamento. O juiz não obrigou ao pagamento de qualquer indemnização mas disse que no futuro a empresa não poderia recusar-se a casos desses. O dono já disse que preferia fechar a empresa do que violar a sua consciência.

Elane Huguenin

Um caso semelhante aconteceu no Novo México, mas com uma fotógrafa que se recusou, por objecção de consciência, a fotografar uma cerimónia de união de facto homossexual. Elane Huguenin foi condenada e obrigada a pagar uma indemnização de 7 mil dólares. Ambos os casos devem acabar por chegar ao Supremo Tribunal, que tem um registo impressionante de defender a liberdade religiosa, mas independentemente do veredicto final, mostram uma tendência preocupante.

Há ainda uma outra frente nos EUA que vai dar certamente muito que falar. Com a legalização do «casamento» homossexual em vários estados tem havido uns quantos casos de professores e funcionários despedidos das escolas, universidades e outras instituições religiosas por se terem «casado» com os seus respectivos parceiros homossexuais.

À primeira vista isto poderia parecer um caso contrário aos outros apresentados aqui, em que o discriminado é o homossexual, contudo, existe uma diferença muito importante. É que enquanto nestes casos os funcionários trabalham para uma instituição privada, religiosa, com uma posição bem conhecida sobre este assunto, nos outros casos trata-se de o Estado a tomar partido contra os cristãos. Ora o Estado tem uma obrigação de neutralidade que a Igreja não tem e, mais, esses funcionários, pelo menos nos EUA, costumam assinar um documento em que se comprometem a não violar os princípios da instituição em que trabalham. Um caso verdadeiramente semelhante seria uma associação de promoção dos direitos dos homossexuais despedir um funcionário que se opõe, aberta e publicamente, aos seus princípios.

A questão aqui não é tanto legal, uma vez que poucos contestam o direito das instituições, mas sim da pressão da opinião pública que se intensifica contra elas, como demonstra este artigo, que enumera vários desses casos.

Agradeço quaisquer outros comentários e eventuais links para histórias que me tenham escapado.

A desconstrução de Portugal: Conclusão

João J. Brandão Ferreira

«Atolados há mais de um século no mais funesto dos
Ilogismos políticos, esquecemo-nos de que a unidade
nacional, a harmonia, a paz, a felicidade e a força de um povo
não têm por base senão o rigoroso e exacto cumprimento
colectivos dos deveres do cidadão perante a inviolabilidade
dagrada da família, que é a célula da sociedade; perante o
culto da religião, que é a alma ancestral da comunidade; e
perante o culto da bandeira, que é o símbolo da honra e da
integridade da Pátria. Quebrámos estouvadamente o fio da
nossa História, principiando por substituir o interesse da Pátria pelo interesse
do Partido, depois o interesse do Partido pelo interesse
do grupo, e por fim o interesse do grupo pelo interesse individual de cada um».

Ramalho Ortigão

A existência de Portugal tem sido uma espécie de «milagre permanente».

Se o encararmos como um milagre, a sua continuação passa pela Fé e muita oração. É importante tê-la (a Fé) e fortalece-la (orando).

Mas enquanto habitantes do planeta Terra, somos constituídos por uma parte racional e outra espiritual, a quem foi outorgado o livre arbítrio.

Tudo implica trabalho, luta, sofrimento, alegrias e decisões. As decisões são baseadas no conhecimento, discernimento e coragem.

As civilizações e os países não são eternos e não têm que ser eternos.

Uma Nação representa um estádio de evolução social e humana, conseguido por muito poucos. O povo português é um desses poucos.

Tal implica uma comunidade de interesses e de afectos, consolidados numa história comum. E só se mantém se continuar a haver objectivos de futuro, que se pretendam obter e partilhar em comum.

Como não vivemos em terra de Santos – vivemos, porventura, naquilo que a teologia cristã designa por «Inferno» – a Nação só se mantém se tiver «Poder». De preferência, Poder que queira prosseguir o Bem.

Esse Poder tem que ser efectivo e materializa-se em Poder político, diplomático, económico, financeiro, cultural/psicológico, e militar. E, neste âmbito, o «querer» é o maior Poder…

Portugal está hoje, ao cabo destas três fases de «destruturação» histórica, a que foi sujeito, no «perigeu» do seu Poder real, desde 1128, tanto em termos absolutos como relativos.

É verdadeiramente a nossa liberdade, a nossa vida, que está em causa.

E tem a sua vulnerabilidade maior, dentro de si mesmo.

Está representada naqueles que tendo feito parte dos órgãos de soberania se têm dedicado a destruir o Estado – que é a Nação politicamente organizada – e a subverter a própria Nação dos portugueses. Nem mais, nem menos.

E, da síntese que se pode fazer de tudo o que se disse sobre as causas da «destruturação» apontadas, podemos resumi-las numa: Tudo deriva de importarmos modelos e ideias estranhas aos nossos interesses, objectivos e tradições.

O que digo não tem nada a ver com «nacionalismo exacerbado», mas sim com a preservação do carácter nacional português, que veio a consubstanciar uma «maneira portuguesa de estar no mundo»;

Não defende isolacionismos, fobismos ou racismos vários, mas um discernimento em se aproveitar o que nos for útil em vez de importarmos, acriticamente, o que nos queiram impingir de fora; não se pretende ser contra ninguém, mas antes sabermos preservar-nos.

Como dizia o nosso preclaro Rei D. João, o quinto «não temos de fiarmos de outras potências mas sim de nós próprios».

Como corolário lógico, julgo poder terminar dizendo, que o nosso futuro passa por reinventar o Poder político e o sistema em que se apoia, de modo a estarmos representados neles, e a voltarmos aos valores e esteios que fizeram, uniram e sustentaram a Nação portuguesa e a levaram à grandeza histórica a que se guindou.

E a liberte das grilhetas que a estão a prender às galés da servidão.

Sorteio das finanças

A cor do horto gráfico

Já aprovado pela nova Ministra do saber

Última actualização do Dicionário de Língua Portuguesa

— Novas entradas:

Arbusto: Busto com um certo ar

Testículo: Texto pequeno

Abismado: Sujeito que caiu de um abismo

Pressupor: Colocar preço em alguma coisa

Biscoito: Fazer sexo duas vezes

Bigode: Duplo Deus britânico

Coitado: Pessoa vítima de coito

Padrão: Padre muito alto

Estouro: Boi que sofreu operação de mudança de sexo

Democracia: Sistema de governo do inferno

Barracão: Proíbe a entrada de caninos

Homossexual: Sabão em pó para lavar as partes íntimas

Ministério: Aparelho de som de dimensões muito reduzidas

Detergente: Acto de prender seres humanos

Eficiência: Estudo das propriedades da letra F

Conversão: Conversa prolongada

Halogéneo: Forma de cumprimentar pessoas muito inteligentes

Piano: Ano Internacional da descoberta de Pi (3,1416)

Expedidor: Mendigo que mudou de classe social

Luz solar: Sapato que emite luz por baixo

Cleptomaníaco: Mania por Eric Clapton

Tripulante: Especialista em salto triplo

Contribuir: Ir para algum lugar com vários índios

Aspirado: Carta de baralho completamente maluca

Assaltante: Um 'A' que salta

Determine: Prender a namorada do Mickey Mouse

Vidente: O que o dentista diz ao paciente

Barbicha: Bar frequentado por gays

Ortográfico: Horta feita com letras

Destilado: do lado contrário a esse

Pornográfico: O mesmo que colocar no desenho

Coordenada: Que não tem cor

Presidiário: Aquele que é preso diariamente

Ratificar: Tornar-se um rato

Violentamente: Viu com lentidão

Miró

Lemas politicos

Uma praxe (praxis, prática) corrente na Lusófona

Arrepiante testemunho, na primeira pessoa, da humilhação a que o Relvas foi sujeito pelo Venerável Dux-Irmão Manuel Damásio.

Comunicado da Santa Sé

No comunicado divulgado hoje, afirma-se que «segundo os procedimentos particulares previstos para as partes da convenção, a Santa Sé toma nota das observações conclusivas sobre os próprios relatórios, os quais serão submetidos a estudo e exames minuciosos no pleno respeito da convenção nos diferentes âmbitos apresentados pela comissão em conformidade com o direito e a prática internacional, tendo também em conta o debate público interactivo com a comissão realizado a 16 de Janeiro de 2014».

«Todavia, a Santa Sé lamenta ver nalguns pontos das observações conclusivas uma tentativa de interferir no ensinamento da Igreja Católica sobre a dignidade da pessoa humana e na prática da liberdade religiosa», acrescenta o texto.

O comunicado precisa finalmente que «a Santa Sé reitera o seu compromisso em defesa e protecção dos direitos da criança, em sintonia com os princípios promovidos pela Convenção sobre os direitos da criança e segundo os valores morais e religiosos oferecidos pela doutrina católica».

Tolerância zero

Numa recente entrevista publicada na Rádio Vaticana, o núncio ante a ONU em Genebra, o arcebispo Silvano Tomasi, rejeitou as acusações de que o Vaticano tenha obstaculizado as investigações a sacerdotes católicos acusados de abusos sexuais contra menores.

«As acusações que a Santa Sé obstaculizou a actuação da Justiça parecem-me gratuitas. Impedir um país de aplicar a sua jurisdição seria uma interferência ilegal e injusta», disse Dom Silvano Tomasi.

Recentemente, o director da sala de imprensa da Santa Sé, Pe. Federico Lombardi, assegurou que o maior defensor das crianças é o Santo Padre: «Que chefe dos 193 Estados do comité da convenção sobre os Direitos da Criança pode representar melhor testemunho e eficaz aval que o Papa Francisco e o seu amor tão forte pela infância?», questionou.

Depois de lamentar os casos de abusos sexuais cometidos por membros do clero, o sacerdote recordou que os últimos Papas e os organismos competentes do Vaticano trabalharam e trabalham arduamente para «o estabelecimento de normas e directrizes rigorosas e eficazes para curar, resistir e prevenir os graves fenómenos de abuso sexual contra menores de idade», o que inclui «a actualização das leis do Estado da Cidade do Vaticano em assuntos penais».

Seguindo os passos de seu predecessor, Bento XVI – que estabeleceu uma série de normas rigorosas para lutar contra os abusos sexuais, assim como com a política de tolerância zero – o Papa Francisco já deu importantes passos neste assunto, como a criação de uma comissão para tratar este problema, e apoia e promove o trabalho da Igreja em todo mundo para garantir os direitos e o bem-estar das crianças.

Abusos: Clara resposta do Vaticano à ONUe firme compromisso pelas crianças

O gabinete de imprensa da Santa Sé divulgou um comunicado no qual responde claramente às acusações da ONU feitas hoje num relatório no qual se afirma que supostamente o Vaticano permitiu o abuso de «milhares de crianças» (embora a presidente do Comité, Kirsten Sandberg, admitisse não ter um número concreto). Diante destas declarações, a Santa Sé reiterou o seu compromisso na defesa e protecção da infância.

O comunicado da Santa Sé saiu logo depois de um relatório – apresentado por alguns meios de imprensa seculares como a agência Associated Press (AP) como «devastador» – no qual o comité para os Direitos da Criança da ONU «criticou severamente o Vaticano com as suas atitudes em relação à homossexualidade, o planeamento familiar e o aborto, e pediu que se revissem as suas políticas para assegurar que se protejam os direitos das crianças e o seu acesso à saúde».

O relatório do organismo internacional refere que «o comité está profundamente preocupado com o facto de a Santa Sé não reconhecer o alcance dos crimes cometidos, que não tenha dado os passos necessários para proteger as crianças e que tenha adoptado um comportamento e tomado decisões que levaram à continuação dos abusos e à impunidade dos predadores».

A AP assinala também que «é muito provável que essas recomendações (do comité da ONU) sejam desprezadas pelo Vaticano, que tem essa divergência histórica com as Nações Unidas em temas como a saúde reprodutiva».

Austen Ivereigh, fundador e líder do grupo internacional Vozes Católicas, comentou que o relatório da ONU é uma «mostra estremecedora de ignorância e elevada parcialidade».

Do mesmo modo, indica a AP, o líder católico referiu que o documento não reconhece o progresso que se fez em anos recentes e que em muitos lugares a Igreja é considerada líder na protecção aos menores. Também disse que o comité não distinguiu entre as responsabilidades e jurisdição da Santa Sé e das Igrejas locais.

«Nalguns casos (o relatório) tenta mudar os ensinamentos da Igreja e diz como interpretar as Escrituras, o que certamente vai além da jurisdição da ONU e contradiz as leis internacionais sobre liberdade religiosa», acrescentou.

O «caso» Atlântida e aquilo que a imprensa não conta

… e assim, com casos destes, se desfaz um país

Diz o General Vizela Cardoso

Caros Amigos,

Já ouviram falar do famoso «ferry» que foi fabricado nos estaleiros de Viana do Castelo para fazer a interligação das ilhas dos Açores, e que o Governo(?) do Sr César & C.ª Lda, rejeitou porque, em vez de dar 20 Knots de velocidade, só dava 18,5 Knots (?!). Ora a princípio projectou-se um «ferry» para transportar uns 12 carros e dois camiões e 80 passageiros, que é o normal para estas viagens inter-ilhas de rotina.

Eis quando um «expert» da política, com grande visão, lembrou que uma vez por ano há as Festas do Senhor Santo Cristo e, nesse dia, com a vinda dos emigrantes, a lotação poderá subir para 600 passageiros. Aí decide-se fazer um navio para 700 lugares para dar 20 knots de velocidade, com uma dada quota de casco!!

Acontece que, depois do desenho «final», o Governo do Sr César mandou introduzir algumas alterações (estilo camarotes de luxo que, quem já fez cruzeiros, ficou de boca aberta !!!) e isso criou mais peso em relação ao projecto inicial e afundou o casco mais uns centímetros, retirando obviamente velocidade !!! Em resumo: Este «famoso» navio está no Alfeite e a sua manutenção (para que não apodreça) custa a todos nós €400.000/mês!!!!

O Governo dos Açores (por votação da AR, onde estava a Senhora Secretária de Estado da Defesa Berta Cabral, que agora tem este tabuleiro quente nas mãos!!!) rejeitou o navio porque em vez de 20 Knots, só dá 18,5 Knots, mas foi alugar um «ferry» que só dá 14 Knots (ah! ah! ah! ah!) e custa a todos nós uns milhões de Euros/ano (disseram-me o valor mas nem quis acreditar, nem quero dizer!!!!);

E esta gente continua à solta? O Senhor Presidente da República não sabe disto? Será que isto não é razão para declarar o Estado de Sítio até se arrumar a casa destes casos vergonhosos e até que a economia cresça a 3% e formar um Governo de iniciativa Presidencial para este objectivo e para o de reformar o Estado?

Leiam e «consolem-se»… que eu já não tenho paciência!!!!

Um abraço

General José Armando Vizela Cardoso

Hollande recua perante defensores da família

A manifestação que no passado domingo reuniu centenas de milhares de pessoas nas ruas de Paris e de Lyon, em protesto contra a lei antifamília do Governo francês, levou Hollande a recuar.

A nova lei visava, entre outras coisas, legalizar a reprodução medicamente assistida para invertidos e lésbicas. Actualmente estes procedimentos só são permitidos para casais casados e com problemas de fertilidade.

Com a nova lei a inseminação artificial, no caso de lésbicas, e as barrigas de aluguer, para invertidos, seriam legalizadas.

Inicialmente o Governo tentou apaziguar a oposição dizendo que as medidas não iam fazer parte da nova lei, mas dissidentes socialistas vieram a público dizer que se o Governo as abandonasse tentariam emendar a lei para as inserir novamente. Perante esse facto Hollande recuou, dizendo que a nova lei das famílias não será apresentada até ao final do ano.

As manifestações organizadas pelo movimento «Manif pour Tous», que se formou o ano passado em oposição à legalização do chamado «casamento» dos invertidos, alcançaram assim o seu objectivo.

O dia em que a liberdade religiosa morreu

Austin Ruse

Sam Casey estava sentado à cabeceira da maior mesa de reuniões em Washington, a observar, de  boca aberta, o esvaziar de metade da sala e o ferimento grave da liberdade religiosa. Passou-se de repente num dia de Julho em 1999, mas na verdade o esventramento da mais poderosa coligação transpartidária do País estava a ser preparado há semanas.

A história legislativa da liberdade religiosa na América pode ser descrita de muitas formas, mas uma delas é como um jogo de ping-pong.

A Constituição proíbe o Governo Federal de estabelecer uma religião oficial, mas também impede o Governo de colocar obstáculos ao livre exercício da religião. Precisamente o que significa o livre exercício, quem pode ser impedido e como, é um dos assuntos mais melindrosos.

Os casos judiciais modernos começaram nos anos 60 quando uma trabalhadora têxtil chamada Adell Sherbert se converteu aos Adventistas do Sétimo Dia. A fábrica onde trabalhava passou a operar seis dias por semana, obrigando-a a trabalhar ao Sábado, algo que a sua fé não permitia. Foi despedida. O Estado recusou-lhe subsídio de desemprego e ela processou-o, invocando a liberdade religiosa. O Supremo Tribunal deu-lhe razão.

Com esse caso o Tribunal criou o Teste Sherbert, com critérios para determinar se o Governo estava a violar a liberdade religiosa de alguém ou não. A pessoa devia ter uma crença religiosa sincera, sobre cuja prática o Tribunal tivesse colocado um fardo substancial. O Governo devia mostrar a existência de um «interesse constrangedor do Estado» para colocar esse fardo sobre o crente e ainda dar provas de o ter feito da forma menos restritiva possível.

É uma fasquia alta.

Nos anos 80 houve o caso de Alfred Smith e Galen Black, que trabalhavam numa clínica de reabilitação mas fumavam peiote como parte da sua religião nativa-americana. Quando a clínica descobriu, foram os dois despedidos. O Estado recusou-lhes os subsídios. No caso Employment Division v. Smith, o Tribunal acabou com o Teste Sherbert que tinha protegido a liberdade religiosa. A decisão acabou por prender-se com o facto de os homens estarem a cometer um acto ilegal e argumentou que a lei contra o uso de peiote não era dirigida estritamente contra o uso religioso do narcótico, mas contra o seu uso em geral.

Esta decisão, alcançada em 1990, conduziu a uma reacção enorme da comunidade religiosa e dos defensores das liberdades civis. Cristãos de direita e de esquerda, bem como a esquerda secular, galvanizaram-se. A coligação única, que incluía a ACLU, o Congresso Mundial Judaico, a Christian Legal Society e a Coligação pelos Valores Tradicionais, exigiu mudanças.

Tenham em conta que estas associações estavam em lados opostos da discussão sobre o aborto há anos. Ainda assim, estavam de acordo no que diz respeito à liberdade religiosa. Em apenas três anos conseguiram que o Congresso passasse a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, que trouxe de volta o Teste Sherbert. Passou na Câmara dos Representantes por unanimidade e no Senado por 97 votos contra 3, tendo sido assinado pelo presidente Clinton.

Quatro anos mais tarde foi largamente revogada. No caso City of Boerne v. Flores, em que a cidade de Boerne, no Texas, recusou-se a deixar o bispo católico demolir um edifício histórico para alargar os serviços da Igreja, o Supremo Tribunal determinou que, ao criar a lei, o Congresso tinha ultrapassado os seus poderes ao abrigo da quinta secção da 14.ª emenda. Decidiram que a lei obrigava o Governo Federal, mas não os Estados.

A coligação pela liberdade religiosa começou então a preparar a Lei de Protecção da Liberdade Religiosa, com vista a ultrapassar algumas das objecções do Supremo Tribunal, nomeadamente demonstrando a existência de uma necessidade concreta de protecção, por haver pessoas lesadas.

A coligação apresentou no Congresso volumes de provas de discriminação religiosa contra igrejas e pessoas em todo o País, uma «elenco completo», nas palavras de Casey. A lei passou na Câmara de Representantes por 306-118, uma maioria mais pequena, mas ainda substancial, que incluiu 107 democratas.

Mas depois embateu num obstáculo conhecido como Teddy Kennedy e um mais pequeno conhecido como Joe Biden.

Just killed religious freedom...

No espaço de poucos anos, algo tinha mudado.

A coligação convocou uma reunião para o dia 22 de Julho de 1999. Mais de 60 pessoas juntaram-se à volta daquela mesa de reuniões na sede dos Veteranos de Guerras Estrangeiras. Sam Casey, que na altura estava na Christian Legal Society e actualmente trabalha na Jubilee Campaign, presidiu.

Segundo Casey: «Estavam lá todos, esquerda, direita e centro. Há anos que lutávamos juntos, com sucesso. Tínhamos ganho na Câmara dos Representantes e agora estávamos presos no Senado, precisávamos de decidir quais os próximos passos».

Mas a reunião começou com uma intervenção de Oliver «Buzz» Thomas, do Comité Baptista Conjunto, a anunciar que tinha chegado à conclusão que a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, que estavam precisamente a tentar salvar, era, na verdade inconstitucional. Isto apesar de ele ter ajudado a formulá-la e de ter testemunhado a seu favor. Então anunciou que o seu grupo estava a abandonar a coligação e saiu porta fora.

Metade da sala foi atrás.

Foi nesse instante que Casey e os outros perceberam o quão forte se tinha tornado o lobby gay. A nova objecção da esquerda era de que a liberdade religiosa seria usada para impedir o avanço dos direitos dos homossexuais. Estas objecções nem faziam parte do debate poucos anos antes, mas agora estavam a destroçar a mais potente coligação transpartidária da história dos Estados Unidos e a impedir a criação de legislação que servia para proteger crentes.

Os restantes grupos, exclusivamente da direita cristã, chegaram a um acordo sobre uma lei para proteger a prática religiosa de reclusos, mais nada.

Casey tinha entrado naquela sala convicto de que a sua posição era maioritária mas saiu consciente de que fazia parte de uma minoria remanescente, a tentar preservar o que fosse possível.

Uma das tristes ironias de tudo isto é a questão de animosidade. A decisão no caso Smith obriga o queixoso a provar a existência de animosidade contra si por causa das suas crenças religiosas. No caso dos homossexuais, contudo, os juízes federais e o juiz Kennedy, do Supremo, mantiveram recentemente que a oposição ao casamento homossexual é, por si, prova de animosidade contra os homossexuais e por isso é inadmissível.

Parece que o mundo está de pernas para o ar, e que os homossexuais estão por cima.

Austin Ruse é presidente do Catholic Family & Human Rights Institute (C-FAM), sedeado em Nova Iorque e em Washington D.C., uma instituição de pesquisa que se concentra unicamente nas políticas sociais internacionais. As opiniões aqui expressas são apenas as dele e não reflectem necessariamente as políticas ou as posições da C-FAM.

(Publicado pela primeira vez em The Catholic Thing na Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014. Tradução de Actualidade Religiosa)

A cu-adopção

RR: A circunferência rectangular

Nuno Serras Pereira

Eu sei que parece incrível mas confesso que sempre pensei que a função ou melhor a missão de um órgão de informação católico fosse a de informar e a de formar. Porém, tenho verificado que é exactamente o contrário. A extraordinária emissora católica (?) do episcopado português tem, mais uma vez, vindo a demonstrar exactamente o contrário – embora depois dê aparências de emendar a mão com uma Nota que não passa de uma minúscula ilha no vasto oceano dos serviços noticiosos.

Não obstante, os leitores dos garatujos que vou esboçando estejam habituados a ler, sempre com crescente espanto, as minhas estravagâncias inconcebíveis, estou em que se desatasse a redigir artigos sobre os quadrados triangulares ou sobre as circunferências rectangulares não duvidariam que tinha ultrapassado infinitamente todos os limites do razoável. Pois… Mas ninguém se assombra com as repetições ao longo do dia, todos os dias, na «informação» da rr da expressão «casais homossexuais» (sic = assim mesmo). Se isto não é desinformação nem deformação então não existe diferença alguma entre a verdade e a mentira, o certo e o errado, a realidade e a alucinação delirante.

E, no entanto, seria tão fácil dizer: os pseudocasais homossexuais; ou os impropriamente (falsamente) chamados casais homossexuais; ou entre pessoas do mesmo sexo a que uma lei injusta e, portanto, carecida de qualquer autoridade ou valor denomina de casais homossexuais, etc. Claro que poderá sempre argumentar-se que não é prático, que são frases extensas…

Mas entre ter que dizer mais algumas palavras e não ser objectivamente cúmplice da propaganda da ideologia do género a escolha parece-me clara. Além de que não só se deixa de incutir nas mentalidades dos ouvintes essa venenosa e perversa ideologia como, pelo contrário, se infunde a verdade nas consciências dos mesmos.

À Honra e Glória de Cristo, Caminho, VERDADE, e Vida. Ámen.