sábado, 31 de março de 2012

«Tiro ao Cavaco» ou crónica inesgotável?


Heduíno Gomes

Há pessoas que não param de lamentar as críticas ao Cavaco, tendo encontrado mesmo uma forma literária de contestá-la: tratar-se-ia de «tiro ao Cavaco».
De facto, não deixa de ser novidade a generalidade das pessoas, incluindo eleitores e membros do PSD, criticarem a personagem, em contraste com a situação anterior, onde só alguns se atreviam a criticar a intocável «Nossa Senhora de Boliqueime».
Mas esta mudança dever-se-á a alguma moda ditada por algum costureiro da politiquice ou resultará de matéria produzida pela personagem?
É óbvio que Cavaco conseguiu enganar muita gente durante muitos anos. Mas já lá diz o rifão que se apanha mais facilmente um mentiroso do que um coxo. E Cavaco tem feito tantas que as pessoas, mesmo as menos atentas, acabaram por lhe tirar o retrato. Por outro lado, a Presidência da República, ao invés dos governos cavaquistas, não dispõe de grande quantidade de favores para distribuir, o que também levou muitos dos seus apoiantes de outrora a demarcarem-se do sujeito.
Em resumo, criticar Cavaco não é uma moda mas sim um exercício mais frequente dado que a personagem fornece permanentemente matéria para uma crónica inesgotável.


Tão queridos que eles são… (os invertidos e seus apoiantes)


L. Lemos
O «Rei Ghob» acaba de ser condenado a 25 anos de prisão. Foi dado como provado que o invertido assassinou por ciúme.
No dia 27, o DN titula uma notícia: «Sexagenário degolado pelo companheiro».
No dia 31, a imprensa noticiou que uma fufa asfixiou a outra «namorada».
Há tempos, um «casamento» entre dois deles tinha a particularidade de uma das borboletas ser um chefão da JSD. Pouco depois, o enlace acabou à estalada.
Não há dúvida, tão queridos que eles são…
Tão queridos que se descrevem a si próprios, transpirando amor por todas as glândulas sebáceas e outras. A realidade está bem à vista.
É nesta realidade que um grupo de intelectuais resolveu fazer uma petição pública pondo em causa as investigações e portanto as condenações dos seus amigos (e colegas de alguns) do processo Casa Pia. Tudo boa gente, façam eles campanha por este ou por aquele partido, ou seja, prestem eles serviço neste ou naquele bordel!



O Ministro das Finanças meteu-se com Salazar!


João Brandão Ferreira







O Dr. Victor Gaspar não tem sido lá grande coisa a explicar as linhas mestras da política financeira do governo, tirando a «austeridade» que, aliás, não precisa ser explicitada pois a gente sente-a…
E como fala a 33 RPM, as pessoas mudam de canal antes de ele conseguir chegar ao fim.
Talvez por isso tenha resolvido dar uma entrevista ao jornal «Sol» (23/3), em que disse isto:
«Salazar optou por uma estratégia de fecho do País sobre si próprio. Durante décadas prescindiu da possibilidade de se financiar nos mercados financeiros internacionais. A nossa opção é diametralmente oposta».
Bom, aqui o caso fia mais fino.
E não parece arriscado afirmar, que o Sr. Ministro não tem a mais pequena noção do que andou a dizer.
Convém lembrar ao agora Ministro das Finanças (MF), que a situação em 1928 tem pouco a ver com a actual. Lembramos alguns pontos cruciais:
Nos finais da Monarquia Constitucional, Portugal era um País profundamente doente em termos políticos, sociais, económicos, financeiros, etc.; porém, os desatinos indiscritíveis da I República transformaram o corpo (e a alma) do doente, em moribundo.
Em 1926 havia dois problemas que estavam à cabeça de todos os existentes: o problema da bancarrota e o problema da ordem pública (ou falta dela) – talvez o Sr. Ministro não tenha ideia, mas Lisboa assemelhava-se à Bagdad dos últimos anos.
A Ditadura Militar foi tratando da Ordem Pública (sem o que não se consegue fazer nada), mas foi incompetente para resolver o problema financeiro. E quando se tentou obter mais um empréstimo com o aval da Sociedade das Nações (uma «troika» da época), as condições eram de tal modo pesadas que foram tidas como atentatórios da dignidade nacional e recusadas. Não sei se esta coisa da «dignidade nacional» lhe diz alguma coisa, Senhor Ministro, aos seus colegas ou a quem vos antecedeu. V. Exª o dirá, senão por palavras, certamente por actos.
Todavia, recusado o empréstimo, o problema financeiro mantinha-se e agravava-se. Por isso foram buscar, novamente, o tal professor de Coimbra. O filho do caseiro humilde do Vimieiro tinha fama de competente mas, também, de pessoa séria, que é um título que os homens públicos hodiernos têm dificuldade em ostentar.
É certo que Salazar colocou condições para aceitar o cargo e veio a impor uma «ditadura financeira», que obteve um sucesso rápido e extraordinário, criando um «superavit» nas contas em menos de dois anos.
A mim, no entanto, parece-me que a ditadura dele foi mais benigna e lúcida do que a sua, já que no primeiro caso, tendo sido estabelecido um orçamento para cada ministério, os respectivos ministros tinham alguma autonomia para o gerirem no seu âmbito. O que já não acontece com o actual inquilino das Finanças que se arroga o direito, por ex., de autorizar ou não, a contratação ou promoção de pessoas, caso a caso ou a conta - gotas! Será que o seu ego anda a fazer concorrência ao «petit» Sarkozy?
Vejamos agora o estado do País quando o jovem Gaspar foi para a ribalta.
A seguir à loucura do «PREC» dessincronizou-se todos os aspectos da vida em Portugal e os sucessivos governos foram-se aguentando graças à «pesada herança» em ouro e divisas (deixada por aquele que agora critica), e a duas intervenções do FMI (1977 e 1983).
Depois da nossa entrada na CEE, em 1986 – de cabeça e de qualquer maneira – começaram a jorrar rios de dinheiro (aparentemente) fácil, das diferentes “ajudas” comunitárias, que foram utilizados com pouca parcimónia, muita aldrabice e nenhuma preocupação com o futuro.
Puseram-se em marcha políticas e estratégias muito erradas e outras apenas erradas. Digamos que a única verdadeira mais - valia que se conseguiu foi a melhoria da qualidade do vinho que, por sinal, já era boa! (o que deve explicar o estado de bebedeira colectiva em que mergulhámos).
E fizemos tudo isto depois de termos renegado o Ultramar e toda a nossa História dos últimos cinco séculos (à excepção da proclamação da República), quando poderíamos ter sido uma «CEE» sozinhos, onde mandávamos tudo enquanto agora não mandamos … nada.
Ou seja o regime político pós 1974/5 e os órgãos do Estado que o serviram, nada conseguiram fazer com mais – valias por si geradas, apenas conseguiram fazer coisas com o dinheiro de outros e a mando de outros. E o recurso aos mercados, que o MF tanto gaba, apenas serviu para, agora, termos uma dívida … colossal!
Belo saldo.
Resta acrescentar que, sendo a dívida actual, muito superior à de 1926, o País não foi afectado por nenhuma guerra, nos últimos 37 anos e que, à excepção de greves, tem gozado de paz social.
Mesmo assim os órgãos de soberania não encontraram melhor solução do que se rebaixarem a terem uns estranhos a tentar por ordem na nossa casa, segundo uma política que de nacional não tem nada.
Os senhores não têm mesmo vergonha na cara, pois não?
Não foi assim no final dos já longínquos anos 20.
Portugal teve que atravessar o «crash» financeiro da Wall Street, de 29, seguido da crise da libra (a que nós estávamos ligados), que se prolongou pelos anos 30; depois apanhámos em cheio com a Guerra Civil de Espanha, logo seguida pela IIGM. E sabe Sr. Ministro o País não deixou de progredir, passou por tudo sem perder nada de seu, reganhou dignidade e o respeito das grandes potências e logo, a partir de 1935, conseguiu reunir os fundos suficientes – «mesmo estando fechado sobre si mesmo» – para investir na economia que nunca mais parou de se desenvolver até atingir um crescimento de 6,9% ao ano, em 1973 (no Ultramar era ainda superior).
E tal foi conseguido apesar de só raramente se ter pedido dinheiro emprestado, que logo era pago a pronto e a horas.
Mesmo o Plano Marshall foi declinado, apenas se aproveitando alguma ajuda tardia a qual foi devolvida (apesar de ser a fundo perdido), em 1962, como bofetada ao governo americano depois da funesta política que a Administração Kennedy passou a ter para com o nosso País.
Mas eu compreendo que o Sr. MF não entenda nada destas coisas, pois ele formou-se em conceitos muito mais «modernaços e práfrentex».
Pois é, só que a política e opções seguidas que agora quer contrariar «diametralmente», puseram Portugal a salvo de especulações dos mercados, garantiu uma das moedas mais fortes e respeitados do mundo e nunca deu azo a que o capital apátrida ou quem o movimenta, pudessem beliscar a soberania dos portugueses.
O mesmo se poderá dizer do muito criticado «condicionalismo industrial» que, certamente não foi perfeito, mas harmonizava as necessidades com as capacidades e impedia as negociatas entre empórios e a promiscuidade entre empresários, financeiros e políticos.
Por isso não há notícias de naquele tempo haver Parcerias Público-Privadas, contratos com Lusopontes, esquemas de «scuts», derrapagens e mais um sem número de poucas vergonhas que hoje nos sufocam e diminuem!
Mas o que é que isto pode interessar aos «adiantados mentais» que nos governam? Eles andam muito à frente…
Salazar mesmo «voltado para dentro» nunca teve portas fechadas e resolveu os problemas. Agora o Sr. MF, e outros, voltam-se muito para fora e só levam com portas na cara. E quando conseguem algo é com juros leoninos e usurários…
O Sr. Dr. Gaspar já sabe, por acaso, qual é o buraco financeiro do País? Tem alguma esperança – seja honesto – de poder vir a pagar, não direi a dívida, mas os juros da mesma, nos próximos 100 anos (mesmo acabando com os feriados todos e exterminando até, o último militar)?
Tem alguma expectativa de quando vai ter um mínimo para investir na Economia, ou de quando pode dispensar a Troika?
É claro que não sabe nem tem esperança de saber. A única coisa que se sabe é que vamos a caminho de ter 10 milhões de desempregados e que o país vai parar e desintegrar-se aos bocadinhos. E se «alguém» nos emprestar dinheiro é para ficarmos escravos, modernos, mas escravos.
Nessa altura o Senhor estará, possivelmente, a salvo com um bom emprego num dessas organizações internacionalistas sem rosto que andam a destruir os Estados – Nação.
Finalmente, o mal-amado Salazar esteve 48 anos no poder (os actuais já vão em 35), mas sempre foi de uma integridade imaculada, deu o exemplo e não deixava que outros responsáveis pusessem o pé em ramo verde. Quando morreu viraram-lhe os bolsos do avesso e só descobriram cotão e meia dúzia de contos, que ele amealhara para os seus gastos pessoais.
Os senhores, agora, são ávidos de tudo e não dão o exemplo de nada. Por isso não conseguem por ordem seja no que for.
Um último alvitre: Salazar conseguiu colocar ao seu lado e ao lado das suas políticas a maior parte da Instituição Militar. Nas últimas décadas as FAs têm sido completamente alienadas pela classe política. Situação dificilmente reversível.
Por isso, Dr. Gaspar, quando balbuciar o nome do Estadista Salazar, comece por se por em sentido, depois ajoelhe e a seguir faça um acto de contrição. E fale só do que saiba.
Não se queira comportar como um rapazola. Um rapazola deslumbrado.


Coisas de feriados


João Brandão Ferreira







Corre por aí alguma confusão sobre os dois feriados civis nacionais mais importantes, o 10 de Junho (de 1580) e o 1.º de Dezembro (de 1640).
Esta confusão ou discussão existe, fundamentalmente, por causa de saber qual deles deve representar o dia da Independência de Portugal.
Como se sabe, apesar de Portugal ser dos países mais antigos do mundo, de constituir o Estado – Nação mais perfeito da Humanidade (o Japão é um arquipélago e só ficou unido, em 1603), e de ter as fronteiras estáveis mais antigas (Tratado de Alcanizes, de 1297 – perturbado por causa da ocupação ilegal de Olivença, por parte de Espanha), nunca foi estabelecido uma data em que se comemorasse, especificamente, a sua Independência.
Possivelmente porque tal nunca foi preciso dada a fortaleza da nossa individualidade e identidade.
Também não era fácil estabelecer essa efeméride.
De facto se quisermos destacar o acto autonómico primordial, teremos que nos reportar ao dia 24 de Junho de 1128, data do combate de S. Mamede em que o Infante Afonso se rebelou, contra os barões galegos e a suserania leonesa.
Pode, pois, considerar-se essa data como «de facto», mas não «de jure». Esse reconhecimento demorou 51 anos a ser conseguido.
Começou com a elevação de Afonso Henriques a Rei, alçado a essa dignidade pelos seus guerreiros após a batalha de Ourique, em 25 de Julho de 1139; mas o primeiro documento existente em que Afonso I se assina como Rei é de 1140.
De seguida devemos considerar o dia 5 de Outubro de 1143, em que foi assinado o Tratado de Zamora, no qual O Rei de Leão, Afonso VII, reconheceu a independência do Condado Portucalense.
Este tratado era, porém, um tratado regional, faltava o reconhecimento internacional e esse só poderia ser concedido pelo Papa.
Tal reconhecimento obrigou a negociações morosas e complexas e só veio a acontecer através da Bula Manifestis Probatum, de 14 de Maio de 1179.
Esta Independência veio a ser interrompida, em 1580, com a ocupação militar de Lisboa pelo Duque D’Alba e o Marquês de Santa Cruz. Tal ocupação militar, teve o seu epílogo político nas Cortes de Tomar, de 16 de Abril de 1581, onde Filipe foi aclamado rei de Portugal (sem embargo dos Açores só terem sido subjugados em 1583).
É preciso dizer que, teoricamente, Portugal não perdia a sua individualidade, já que Filipe apenas cingia a coroa portuguesa à espanhola (a coroa dual), segundo os ditames sucessórios da época, ao passo que o consignado nas Cortes de Tomar estipulava a mais ampla autonomia e manutenção dos foros próprios dos portugueses. Só quase faltou a Filipe ter mudado a capital para Lisboa…
Porém esta nova situação encerrava uma questão dramática e insolúvel e que era esta: Portugal, como tal, estava impossibilitado de ter política externa própria e herdou automaticamente todos os inimigos da Espanha. Daqui resultava o seguinte paradoxo: Filipe, como rei de Espanha, não podia estar em guerra e, como rei de Portugal, gozar a paz…
Resultado: os portugueses passaram a ser atacados em todo o lado pelos inimigos da Espanha.
Com os sucessores de Filipe I, a nação portuguesa passou a ficar esmagada com impostos e requisições militares ao passo que se deixava de cumprir o estipulado em Tomar. A tirania atingiu o auge com o Conde-Duque Olivares e, aproveitando uma revolta na Catalunha, os três braços do reino (Clero, Nobreza e Povo), novamente unidos, revoltaram-se nessa luminosa manhã de 1 de Dezembro de 1640 e correram com os representantes de Madrid e com os traidores, voltando a colocar no trono português um português.
A assunção dos destinos portugueses por eles mesmos originou uma duríssima campanha política, diplomática e militar que durou 28 anos e se espalhou por quatro continentes e outros tantos mares e que envolveu não só a Espanha mas numerosas outras potências e potentados. No fim os portugueses saíram vitoriosos, apesar das imensas perdas em vidas e cabedais, e bem se pode considerar tal vitória um verdadeiro milagre!
A santa Sé só reconheceu a independência nacional dois anos após o tratado de paz que celebrámos com a Espanha…
Pois é esta gloriosa gesta – que não tem paralelo na História mundial – que um governo que se diz português, mas repleto de portugueses pequeninos – quer apagar da memória Pátria, acabando com a dignidade do feriado concedido há muito (e sempre foi comemorado no País antes de o ser), ao dia primeiro da Restauração.
Este termo também se pode prestar a confusões, já que para uns quer dizer a restauração da independência e, para outros, refere-se à restauração de uma dinastia portuguesa. Aliás, a «Restauração» começou por ser chamada de «Aclamação» (de D. João IV). E cremos que é mais neste sentido que o termo é usado até porque nunca verdadeiramente perdemos a independência (pelo que atrás dissemos).
Independentemente destas semânticas, não há dúvidas de que o 1.º de Dezembro é um grito de liberdade, de individualidade e de querer o retorno da soberania plena, que faz todo o sentido comemorar e, até, estabelecer como símbolo da nossa independência.
O 10 de Junho é diferente.
Nunca ninguém tinha ligado a morte de Camões à independência de Portugal, ou de algum modo a relacioná-lo com uma festa nacional até que o Partido Republicano resolveu aproveitar o tricentenário da sua morte, em 1880, para retirar dividendos políticos.
Desse modo fizeram de Camões, o vate que tinha exaltado e cantado em verso as glórias do apogeu nacional, confrontando-as com a decadência da época – o que, obviamente, se devia ao regime ser monárquico…
Quando ocorreu a tragédia do 5 de Outubro de 1910 (de facto de uma tragédia se trata), o novo governo, por decreto de 12 do mesmo mês, estabeleceu os feriados nacionais, onde constava o 1.º de Dezembro (já proposto, do anterior, pela Sociedade Histórica para a Independência Nacional – fundada em 1861) e, naturalmente, o 5 de Outubro, entre outros.
Mas não proclamou o 10 de Junho feriado nacional, ficando apenas como feriado municipal de Lisboa (na esperança que o mesmo destronasse o 13, dia de Santo António…). 
Foi verdadeiramente o Estado Novo que, a partir de 1933, tornou o 10 de Junho feriado nacional, promovendo comemorações em todo o País, chamando-lhe «Dia de Portugal e da Raça, ou dos portugueses».
Desde 1963 e por via das últimas campanhas ultramarinas, passou-se a homenagear os combatentes e as Forças Armadas, nessa data.
Depois do 25 de Abril de 1974, o feriado do 10 de Junho só voltou a ser comemorado em 1978, sendo rebaptizado como «Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas». Porém, os novos poderes retiraram, inexplicavelmente, as FAs de todas as comemorações, o que só veio a ser emendado (!) no primeiro ano de Cavaco Silva como PR.
Uma humilhação funesta para com a FAs e todos os combatentes de todos os tempos, à qual a Instituição Militar não reagiu e a população – de cérebro lavado – nem deu conta…
Assim se passam as coisas no nosso País: ora quando somos Portugal, ora quando somos… portugalinho.

A história da Ponte Salazar

Pode descarregar aqui um pouco da história e alguns aspectos técnicos da  "Ponte Salazar", ou Ponte 25 de Abril, ou Ponte sobre o Tejo, caracterizada por algo muitíssimo estranho e incomum:

Foi construída dentro do prazo e dentro do orçamento. Ou, melhor dizendo, não custou três vezes mais do que previsto e não demorou o dobro do tempo.

Com a sua construção ninguém enriqueceu, nem subitamente foram feitos depósitos nas Bahamas.

O ministro das obras públicas da altura, quando saiu do governo, não foi para presidente do concelho de administração da empresa da ponte. Tempos estranhos de facto!!

Para descarregar um pdf com a história da Ponte Salazar clique aqui.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Duas frases irretocáveis


«Antigamente as mulheres cozinhavam igual à mãe...
Hoje, estão bebendo igual ao pai!»


«Antigamente os cartazes nas ruas, com rostos de criminosos, ofereciam recompensas; hoje em dia, pedem votos».

sábado, 24 de março de 2012

25 de Março
Dia da criança por nascer


A 25 de Março de 1995, há 17 anos, portanto, o Papa João Paulo II, assinava a Carta Encíclica «Evangelium vitae» (O Evangelho da vida), sobre o sempre oportuno e actualíssimo tema da vida humana, seu valor e carácter inviolável que «há-de ser fiel e corajosamente anunciado como boa nova aos homens de todos os tempos e culturas» (cf. P.c.nº 1).
O Beato João Paulo II, Magno, dedicou inúmeros documentos; discursos e homilias aos temas que Lhe eram particularmente queridos: a vida humana e a Família. Deixou-nos, também neste âmbito, uma herança riquíssima e inesgotável. Infelizmente pouco divulgada, conhecida, amada e defendida como seria expectável e…necessário.
«Depois da minha morte gostaria de ser recordado como o Papa da Família e da Vida», assim desabafa ao Cardeal Carlo Cafarra, quando este presidia o Pontifício Instituto «João Paulo II» para o estudo do matrimónio e família.
De facto, o desejo deste grande Papa concretiza-se hoje já que um dos seus legados mais significativos continua a ser precisamente a vida e a família. Num tempo desfavorável à vida e à Família, é um imperativo estar alerta e disponível para, como diz S.Paulo, «a tempo e a contra-tempo» defender, apoiar e promover aqueles valores civilizantes e naturais, cuja perda arrastará o declínio da humanidade. Um dos modos de estar presente neste imenso campo de batalha, de duríssimos combates, é rezar. Pedir ao Deus rico em misericórdia que alente os que pugnam pelos direitos da Família e pelo Direito á Vida.
Sabemos que entre os direitos mais ameaçadas está o direito à vida das crianças por nascer a quem é negado o direito de nascer, crescer e serem amadas. Em Portugal, legalmente, são eliminados 53 bebés por dia, uma verdadeira razia. Uma hecatombe demográfica. E não se contabilizam os abortos químicos, pois não há possibilidade real e efectiva de os contar.
Pelo 5.º ano consecutivo, celebramos o  Dia da Criança por Nascer no dia 25 de Março, início da vida terrena de Jesus. Porém, como este ano é um Domingo, a solenidade da Anunciação passa para o dia 26, razão pela qual iremos reunir-nos na Igreja da Senhora-a-Branca, em Braga, para a Missa das 19 horas e onde teremos presentes todas as crianças que deveriam nascer mas foram eliminadas de nascer.

Militia Sanctae Mariae
Rua de Guadalupe, 73
4710-298 Braga
Tlf./Fax. 253 611609


sexta-feira, 23 de março de 2012

Acordo ortográfico - despacho Judicial

[Clique na imagem para visualizar uma versão ampliada]

segunda-feira, 19 de março de 2012

Petição a defender que futuro?
À semelhança do passado e presente cavaquista?

Uma petição traiçoeira que não assinaremos
Por um grupo de pessoas, quase todas do meio católico, e predominantemente de certos movimentos católicos com intervenção na sociedade, e sendo o primeiro signatário António Bagão Félix, foi hoje, dia 16 de Março, posta a correr uma petição.
Não assinaremos esta petição. Explicamos porquê.
1 – O objecto da petição seria a defesa da vida e da família natural e, efectivamente, no decurso do texto, lá a encontramos – matéria que subscrevemos de cruz.
2 – Mas, à boleia da defesa da vida e da família natural, os autores do texto decidiram lá enfiar uma série de teses políticas, que são as suas, mas absolutamente inaceitáveis por muitos defensores da vida e da família natural.
3 – A primeira é, logo no ponto 1, reduzir a acção «destruidora dos pilares estruturantes da Sociedade» e a «profunda crise económica e social» à «teia legislativa» dos «últimos seis anos» do «Governo anterior» (ponto 7) (http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22192 ).
E nos anteriores seis? E nos anteriores seis? E nos anteriores seis? … assim continuando até englobar os dez anos de governos cavaquistas, com Cavaco ou com os Cavaquinhos que lhe sucederam? Pois é… Estarão os redactores do texto satisfeitos com a continuada destruição da moral, da família e da Civilização na era de governos cavaquistas através de legislação e dos meios de comunicação do Estado e concessionados (dispensamos a enumeração dos inúmeros casos para não nos alongarmos)? E da agricultura e das pescas? E de tudo o que, finalmente, é agora aceite como pacífico desde que o mito Cavaco caiu do pedestal?
4 – Prossegue o texto no ponto 2 com o enunciado de algumas posições de cultura cristã, que são correctas, para depois terminar com uma magistral mas improvável síntese: «por outras palavras, é necessária uma verdadeira cultura da Liberdade». Brilhante conclusão lógica! (Ver texto original para apreciar essa surpreendente capacidade conclusiva.)
É claro que esta da «verdadeira cultura da Liberdade», metida a martelo como conclusão daquilo que não é – fazendo da lógica uma batata –, não é inocente.
Basta prosseguir a leitura até ao ponto 5, alíneas e) e f) para decifrar esse amor e importância atribuídos à liberdade para solução dos males de Portugal, onde se pede «uma verdadeira política de liberdade de educação».
E prosseguindo ainda mais, encontramos os nomes de Fernando Adão da Fonseca e Mário Pinto entre os signatários, e outros, para quem a «verdadeira política de liberdade de educação» significa ausência de um sistema nacional de ensino, ausência de programas nacionais, ausência de qualquer palavra do Estado sobre o ensino, ausência de um plano estratégico nacional. Por outras palavras, deixem-nos lá fazer uns colégios de qualidade para os nossos meninos e os filhos do povão e Portugal que se lixem! (Ainda por cima estes pedagogos são adeptos das chamadas «novas pedagogias», pelo que essa qualidade que egoisticamente planeiam para os seus meninos sai-lhes pela culatra. Os pormenores destas políticas desastrosas de ensino podem ser verificados no seu Fórum para a Liberdade de Educação, ao qual estão também ligados dois dos coveiros do ensino em Portugal, Roberto Carneiro e Marçal Grilo. Vários artigos sobre este tema encontram-se publicados em http://www.maislusitania.blogspot.pt/ )
5 – O texto pretende ainda lavar a imagem de Cavaco Silva na Presidência da República, colocando-o repetidamente como referência moral, do lado do bem e desculpando-o dos seus permanentes malabarismos e persistente hipocrisia, aliás esforço absolutamente inglório nos dias que correm.
Logo por coincidência, o primeiro signatário da petição é Conselheiro de Estado nomeado por Cavaco…
Logo por coincidência, isto decorre no dia em que as sondagens dão a Cavaco a mais baixa popularidade, pelo que esta colagem apenas desprestigia a causa da vida e da família natural. Efectivamente, lavar ou louvar o Barrabás enquanto Primeiro-Ministro e Pilatos enquanto Presidente da III República é o que é feito no texto da petição. Esses católicos entre os redactores esquecem-se de que não podem «servir a dois senhores».
6 – Pior ainda, o texto cita com ênfase uma passagem da «referência moral» Cavaco em que este utiliza o conceito ideológico de «identidade de género»! Mas que «referência moral»! Anda a Santa Sé a explicar ao seu rebanho que essa ideologia «do género» é contrária à família e à moral cristã para depois não ser entendida por alguns que pretendem em Portugal apresentar-se como os puros e oficiosos representantes da Igreja…
7 – Porque não se limitaram os redactores da petição a redigir um texto exclusivamente sobre a defesa da vida e da família natural, neutro sobre o acessório e assim pacificamente aceite por todos os defensores destas causas? Porque enfiaram no texto, a martelo, os seus pontos de vista, aliás oportunistas, sectários e contrários a uma política séria e coerente de defesa da vida e da família natural? Porque pretendem camuflar no meio de bons princípios o apoio ao indecente cavaquismo?
Se os redactores do texto pretendessem de facto unir os Portugueses em torno dos valores da vida e da família natural, sem outras intenções, se não fossem sectários, teriam elaborado um texto tratando exclusivamente as questões em causa e não tentariam impingir os seus pontos de vista laterais. Da maneira que redigiram o texto, ou procederam conscientemente, como sectários e manipuladores de inocentes signatários – mostrando-se com este procedimento estarem bem integrados nesta III República, a república das habilidades e da destruição dos valores morais –, ou procederam inconscientemente – e então não estão à altura de encabeçar a mudança de que Portugal precisa.
8 – Eis porque não assinamos.
Lisboa, 16 de Março de 2012
Heduíno Gomes
José Luís Vaz e Gala
Afonso de Aguiar Perdigão
António Mósca Falé
João Xavier Louro




domingo, 18 de março de 2012

Encontro Oliventino de Escritores Portugueses e Estremenhos

Escritores portugueses e estremenhos debaterão em Olivença
Na próxima sexta-feira, 23 de março, pelas 19 horas,celebrar-se-á, no
convento de São João de Deus, o primeiro Encuentro/Encontro Oliventino
de Escritores Portugueses e Estremenhos. O ato está organizado pela
associação cultural Além Guadiana e por Traz Traz Serviços Raianos, com
a colaboração da Câmara Municipal de Olivença.
No encontro, de inscrição gratuita, reunir-se-ão cerca de vinte criadores
literários, de âmbitos como o romance, a poesia, o conto, etc., de ambos os
países. Haverá uma mesa redonda com a apresentação dos autores e das
suas publicações, bem como uma segunda mesa,onde será abordada a
situação da literatura de ambos os lados da fronteira. Além disso, serão
mostrados testemunhos da tradição oral em português oliventino e da
literatura modelada no artesanato, enquanto o encontro será acompanhado por uma zona de exposição e venda de livros assinados pelos autores.
Após esta jornada, e como atividade opcional, terá lugar,no Hotel Palacio
Arteaga, um Jantar Literário amenizado pelo músico português Dio.
Esta iniciativa constitui mais uma prova do interesse dos oliventinos por
valorizar a suas raízes culturais portuguesas, como também por reforçar a
condição de Olivença como lugar de encontro de culturas, neste caso com o
ponto forte na língua e na literatura.
Para mais informações ou para se inscrever no Encontro ou no Jantar
Literária,    os     interessados      podem     consultar   o     blogue
http://alemguadiana.blogs.sapo.pt e descarregar o programa aqui.

sexta-feira, 16 de março de 2012

O acordo ortográfico e o futuro da língua portuguesa


Maria Clara Assunção

Tem-se falado muito do Acordo Ortográfico e da necessidade de a língua evoluir no sentido da simplificação, eliminando letras desnecessárias e acompanhando a forma como as pessoas realmente falam. Sempre combati o dito Acordo mas, pensando bem, até começo a pensar que este peca por defeito. Acho que toda a escrita deveria ser repensada, tornando-a mais moderna, mais simples, mais fácil de aprender pelos estrangeiros.
Comecemos pelas consoantes mudas: deviam ser todas eliminadas.
É um fato que não se pronunciam. Se não se pronunciam, porque ão-de escrever-se? O que estão lá a fazer? Aliás, o qe estão lá a fazer? Defendo qe todas as letras qe não se pronunciam devem ser, pura e simplesmente, eliminadas da escrita já qe não existem na oralidade.
Outra complicação decorre da leitura igual qe se faz de letras diferentes e das leituras diferentes qe pode ter a mesma letra.
Porqe é qe «assunção» se escreve com «ç» e «ascensão» se escreve com «s»?
Seria muito mais fácil para as nossas crianças atribuír um som único a cada letra até porqe, quando aprendem o alfabeto, lhes atribuem um único nome. Além disso, os teclados portugueses deixariam de ser diferentes se eliminássemos liminarmente o «ç».
Por isso, proponho qe o próximo acordo ortográfico elimine o «ç» e o substitua por um simples “s” o qual passaria a ter um único som.
Como consequência, também os «ss» deixariam de ser nesesários já qe um «s» se pasará a ler sempre e apenas «s».
Esta é uma enorme simplificasão com amplas consequências económicas, designadamente ao nível da redusão do número de carateres a uzar. Claro, «usar», é isso mesmo, se o «s» pasar a ter sempre o som de «s» o som «z» pasará a ser sempre reprezentado por um «z».
Simples não é? se o som é “s”, escreve-se sempre com s. Se o som é «z» escreve-se sempre com «z».
Quanto ao «c» (que se diz «cê» mas qe, na maior parte dos casos, tem valor de «q») pode, com vantagem, ser substituído pelo «q». Sou patriota e defendo a língua portugueza, não qonqordo qom a introdusão de letras estrangeiras. Nada de «k».
Não pensem qe me esqesi do som «ch».
O som «ch» pasa a ser reprezentado pela letra «x». Alguém dix «csix» para dezinar o «x»? Ninguém, pois não? O «x» xama-se «xis». Poix é iso mexmo qe fiqa.
Qomo podem ver, já eliminámox o «c», o «h», o «p» e o «u» inúteix, a tripla leitura da letra «s» e também a tripla leitura da letra «x».
Reparem qomo, gradualmente, a exqrita se torna menox eqívoca, maix fluida, maix qursiva, maix expontânea, maix simplex. Não, não leiam «simpléqs», leiam simplex. O som «qs» pasa a ser exqrito «qs» u qe é muito maix qonforme à leitura natural.
No entanto, ax mudansax na ortografia podem ainda ir maix longe, melhorar qonsideravelmente.
Vejamox o qaso do som «j». Umax vezex excrevemox exte som qom «j» outrax vezex qom «g». Para qê qomplicar?!?
Se uzarmox sempre o «j» para o som «j» não presizamox do «u» a segir à letra «g» poix exta terá, sempre, o som «g» e nunqa o som «j». Serto? Maix uma letra muda qe eliminamox.
É impresionante a quantidade de ambivalênsiax e de letras inuteix qe a língua portugesa tem! Uma língua qe tem pretensõex a ser a qinta língua maix falada do planeta, qomo pode impôr-se qom tantax qompliqasõex? Qomo pode expalhar-se pelo mundo, qomo póde tornar-se realmente impurtante se não aqompanha a evolusão natural da oralidade?
Outro problema é o dox asentox. Ox asentox só qompliqam!
Se qada vogal tiver sempre o mexmo som, ox asentox tornam-se dexnesesáriox.
A qextão a qoloqar é: á alternativa? Se não ouver alternativa, pasiênsia.
É o qazo da letra «a». Umax vezex lê-se «á», aberto, outrax vezex lê-se «â», fexado. Nada a fazer.
Max, em outrox qazos, á alternativax.
Vejamox o «o»: umax vezex lê-se «ó», outrax vezex lê-se «u» e outrax, ainda, lê-se «ô». Seria tão maix fásil se aqabásemox qom isso! Para qe é qe temux o «u»? Para u uzar, não? Se u som «u» pasar a ser sempre reprezentado pela letra «u» fiqa tudo tão maix fásil! Pur seu lado, u «o» pasa a suar sempre «ó», tornandu até dexnesesáriu u asentu.
Já nu qazu da letra «e», também pudemux fazer alguma qoiza: quandu soa «é», abertu, pudemux usar u «e». U mexmu para u som «ê». Max quandu u «e» se lê «i», deverá ser subxtituídu pelu «i». I naqelex qazux em qe u «e» se lê «â» deve ser subxtituidu pelu «a».
Sempre. Simplex i sem qompliqasõex.
Pudemux ainda melhurar maix alguma qoiza: eliminamux u «til» subxtituindu, nus ditongux, «ão» pur «aum», «ães» – ou melhor «ãix» - pur «ainx» i «õix» pur «oinx». Ixtu até satixfax aqeles xatux purixtax da língua qe goxtaum tantu de arqaíxmux.
Pensu qe ainda puderiamux prupor maix algumax melhuriax max parese-me qe exte breve ezersísiu já e sufisiente para todux perseberem qomu a simplifiqasaum i a aprosimasaum da ortografia à oralidade so pode trazer vantajainx qompetitivax para a língua purtugeza i para a sua aixpansaum nu mundu.
Será qe algum dia xegaremux a exta perfaisaum?



quinta-feira, 15 de março de 2012

Ordem de serviço no Tribunal de Viana do Castelo interdita
a utilização da nova grafia


Um juiz do tribunal de Viana do Castelo emitiu uma ordem de serviço proibindo a utilização da grafia do novo Acordo Ortográfico, alegando que os tribunais não estão abrangidos pela resolução do Governo.
A decisão do juiz Rui Estrela Oliveira consta de uma ordem de serviço datada de 23 de Janeiro deste ano e aplica-se a todos os processos e tramitações do segundo Juízo Civil daquele tribunal, sendo justificada pelo próprio, em entrevista à Agência Lusa, como uma «questão eminentemente jurídica».
O juiz recorda a resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, que «determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», para concluir: «Esta antecipação de efeitos não engloba os tribunais, porque não fazem parte do Governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo Governo». Este é o primeiro motivo para não aplicar o Acordo Ortográfico.
Interpretação jurídica
Paralelamente, a «preocupação» deste juiz, plasmada na ordem de serviço, vai ainda mais longe e chega à própria interpretação jurídica de textos, conforme a aplicação da nova ou da antiga grafia, dando forma ao segundo motivo.
«Se há campo onde há mais mudanças, na intensidade de utilização de certas palavras, é no Direito. Pode provocar, com o mesmo texto, um sentido totalmente diferente. Isto nunca foi pensado nem acautelado de nenhum modo. Juridicamente é muito importante o que se diz e o modo como se diz», afirma ainda o juiz.
Aponta como exemplo uma construção da sua autoria, envolvendo «corretores» da bolsa e a função de «corrector», esta pela antiga grafia.
«De início, o corretor da sala 3 assumia a função de corretor do corretor da sala 2, para depois passar a ser o corretor de todos, até do corretor da última sala que, confrontado com a situação, esboçou um sorriso», apontou o juiz, para logo depois concluir: «Uma vez que corrector perdeu o 'c', o sentido é indecifrável».
Quebra de liberdade
O que o leva ao encontro do terceiro motivo para não aplicar o Acordo Ortográfico. «Alguém que está a escrever, se se apercebe disto, não vai escrever. E aí há uma quebra da sua liberdade», garante, assumindo ainda a possibilidade de, com a nova grafia, poder haver «uma situação em que o Tribunal não é entendido na sua ordem», sobretudo por quem apenas aprendeu uma grafia em toda a vida.
Por outro lado, este juiz entende que a aplicação do novo Acordo Ortográfico ainda «não entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa», classificando a antecipação da sua aplicação como "um bocadinho forçada, tendo em conta as características do Direito".
«À partida, o prazo de adaptação deve ser o mais longo possível para os tribunais», afirma o juiz Rui Estrela Oliveira, reconhecendo um dos efeitos da sua decisão: «Agradecimentos dos advogados. Fundamentalmente isso».  

terça-feira, 13 de março de 2012

A desmistificação de uma contradição


Gonçalo Portocarrero de Almada








1. Todas as pessoas são livres de opinar sobre o que quiserem, mas só algumas têm a competência necessária para dirimirem, com autoridade, uma questão polémica. A Maçonaria talvez possa permitir que os seus súbditos sejam católicos, mas não que os cristãos sejam maçons, porque só a Igreja, pela voz autorizada do seu magistério e da sua hierarquia, é apta para decidir se um fiel pode, ou não, pertencer à Maçonaria.
2. Sobre esta matéria, a verdade é que a Igreja não tem sido omissa. Já em 1738, com a Constituição Apostólica In eminenti, de Clemente XII, a Maçonaria foi formal e expressamente proibida aos católicos, sob pena de excomunhão. Desde então, todos os papas confirmaram a radical e insolúvel incompatibilidade entre as duas instituições. Leão XIII, na Encíclica Humanum genus, de 1884, reafirmou a interdição dos fiéis aderirem à Maçonaria e, em mais 225 documentos, reiterou até à saciedade esta condenação. O diagnóstico foi sempre o mesmo: são duas visões insanavelmente divergentes no que respeita a Deus, ao homem, à verdade e à liberdade. Também os papas actuais, nomeadamente o beato João Paulo II e Bento XVI, mantiveram o mesmo veredicto que, portanto, se deve considerar doutrina definitiva e irreformável da Igreja. Pelo menos enquanto a Igreja e a Maçonaria forem o que são.
3. Também, do ponto de vista canónico, não há lugar para dúvidas. O anterior Código, de 1917, previa a pena máxima, ou seja, a excomunhão automática, para o católico que se inscrevesse numa qualquer loja maçónica. O Código actual, de 1983, embora não imponha de forma imediata essa sanção, que contudo também não exclui, esclarece que um cristão que pertença à Maçonaria fica, ipso facto, em situação de pecado grave ou mortal e, em consequência, privado da comunhão sacramental.
4. Como entender, então, que alguém se afirme publicamente como católico e maçon? A expressão, contraditória nos seus termos, só admite duas possíveis explicações.
A primeira hipótese é a de que o dito crente ignore, de boa-fé, a doutrina da Igreja sobre o particular, bem como a natureza intrinsecamente anticristã da Maçonaria.
Alguns cristãos - crianças, analfabetos, etc. - talvez desconheçam esta incompatibilidade, mas seria estranho que entre os maçons, uma elite supostamente tão ilustrada, se desse uma tal ignorância. É, no mínimo, curioso que, em pleno séc. XXI, haja ainda intelectuais, como os ditos pedreiros-livres, que desconheçam uma doutrina reafirmada repetidamente, há quase três séculos, pela Igreja, e atestada por nada menos do que 598 declarações unânimes do seu magistério!
Se a boa-fé for autêntica e tão crassa a ignorância, o crente maçon é inocente de uma tal incoerência. Mas deixará de o ser se, esclarecido sobre a impossibilidade de pertencer às duas entidades, não deixar a Maçonaria.
5. A outra hipótese é a de que o cristão, que publicamente se diz maçon, aja de má-fé. Com efeito, um fiel que, conhecendo minimamente a doutrina cristã, adere consciente e voluntariamente a uma ideologia que sabe ininterrupta e fundadamente proibida por todos os papas, de fiel só tem o nome. De facto, um soldado, que desobedece a quase seiscentas ordens dos seus legítimos superiores, não é apenas um refractário, mas um desertor, ou um traidor. Talvez fosse pensando nestes tais «cristãos» que Paulo VI afirmou que o fumo de Satanás se infiltrou na Igreja de Deus...
Quem, de forma tão acintosa, desrespeita um mandato formal da máxima autoridade religiosa e disso faz público alarde, ofende gravemente a Igreja, que devia amar e servir. Aliás, estes «cristãos», que são tão solícitos no apoio à «sua» Maçonaria, nunca vêm a público defender a Igreja, ou o seu magistério, que amiúde contradizem. Não em vão Cristo disse que é pelas obras que se conhecem os seus verdadeiros discípulos e, ainda, que ninguém pode servir a dois senhores.
6. Talvez seja esta a prova que faltava para poder concluir, na verdade da caridade, que a Maçonaria - não obstante a eventual boa-fé, por ignorância invencível, de alguns dos seus membros - continua fiel, apesar das suas campanhas de desinformação e de branqueamento do seu passado, ao seu ideário anticristão e anticlerical.
Afinal de contas, «católico maçon» não é apenas uma contradição, mas uma dupla mentira: nem católico... nem pedreiro!

Choque de titãs deixa deputados hesitantes face
ao Acordo Ortográfico


Adelino Gomes, Público online







Já se aproximavam as 18 horas quando a deputada Teresa Portugal (PS) abriu a última parte da sessão - aquela em que se iriam conhecer as posições dos representantes partidários acerca do acordo ortográfico, o tema que mobilizava desde as 10 e meia da manhã catedráticos, linguistas, editores, membros de institutos e associações da língua portuguesa, reunidos na sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.
A deputada começou por historiar a «atribulada história dos múltiplos acertos e desacertos da ortografia» da língua portuguesa. Mas em breve não hesitaria em confessar-se dividida «perante uma argumentação igualmente convincente» que ouvira, ao início da tarde, quando Vasco Graça Moura e Carlos Reis esgrimiram argumentos contra e a favor do acordo ortográfico ratificado em 1990, mas que agora voltou uma vez mais ao Parlamento, como proposta de resolução apresentada pelo Governo, para resolver um imbróglio jurídico, facilitando a entrada em vigor do acordo de 1990 desde que pelo menos três dos oito países contratantes depositem os respectivos instrumentos de ratificação.
As frases-chave dos dois deputados que se lhe seguiram, do PSD e do CDS-PP, alinharam pelo mesmo tom: o PSD «manifesta abertura de espírito para valorizar todos os argumentos aqui ouvidos» (Ana Zita Gomes); «ficámos a conhecer todos os pontos de vista, nalguns casos, felizmente, antagónicos» (Pedro Mota Soares, do CDS-PP). As múltiplas interrogações com que o deputado do PCP, João Oliveira, recheou a sua intervenção («Será este acordo um factor de cooperação? De que serve um acordo ortográfico sem uma política da língua portuguesa no mundo?») indiciavam uma mesma reserva em desvendar o sentido de voto final, apenas revelado, na prática, pelo representante do Bloco de Esquerda (BE). Este, ficou claro, será de apoio ao acordo. Disse Luís Fazenda: «Respeitamos objecções levantadas por pessoas com competência técnica [referia-se aos linguistas que se manifestam contra aspectos do acordo]. Contudo, o que é importante é o sinal político e esse vai muito para além deste acordo de aproximação ortográfica e é o seguinte: no conjunto de Estados que se exprimem em português há uma cogestão da língua.» Graça Moura vs Carlos Reis
O carácter tão ostensivamente prudencial como os deputados se pronunciaram (alguns insistindo que falavam a título meramente pessoal) terá talvez a ver com o brilhantismo dos dois convidados especiais da audição parlamentar - Vasco Graça Moura e o catedrático de Coimbra e reitor da Universidade Aberta, Carlos Reis. Eurodeputado do PSD, escritor («esteta da escrita», chamou-lhe Teresa Portugal), Graça Moura não poupou palavras no ataque ao documento. A começar no título da intervenção - «Acordo ortográfico: a perspectiva do desastre». E a continuar nas intenções ocultas que nele descortina - «decerto à revelia das melhores intenções dos negociadores portugueses, o Acordo (...) serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo», em especial de Portugal, e representa «uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projecção planetária». Vasco Graça Moura distribuiu pelo documento críticas de carácter jurídico (para o Acordo vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República - necessita de «ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional», algo que está longe de acontecer pois foi ratificado até agora por três dos oito Estados de língua portuguesa); de carácter processual (o Governo «não consultou nenhuma Universidade, nem o Conselho de Reitores, nem a Associação Portuguesa de Escritores, nem a Sociedade de Língua Portuguesa») e, sobretudo, de carácter técnico. Os defensores do Acordo, disse, não deram resposta até hoje «a nenhuma das críticas científicas» formuladas por linguistas. «O único objectivo real de toda a negociação do Acordo», acusa, foi o de suprimir as consoantes mudas ou não articuladas «c» e «p», o que levará a «homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira (...) desfigurando a escrita, a pronúncia e a língua que são as nossas».
Carlos Reis avançou logo com uma «declaração de desinteresses» seguida de outra de interesses: «Não tenho dependências económicas nem cumplicidades políticas; a minha única preocupação é com a Língua Portuguesa como idioma dividido por oito países.»
O que está em causa neste acordo ortográfico, disse, «é aproximar o modo como escrevemos do modo como falamos (...). Há alguma ofensa cultural se passo a escrever “elétrico" em vez de "eléctrico"?», perguntou, numa rajada de interrogações em que quis saber se Portugal se deve manter agarrado a uma «concepção conservadora da ortografia»; se serão os interesses das editoras «absolutamente determinantes para condicionarem decisões de amplo alcance a alargado espectro cultural»; se «podem alguns portugueses persistir em encarar o Brasil como um parceiro menor neste processo ou até como um inimigo»; e se Portugal tem o direito de colocar obstáculos, «as mais das vezes artificiais ou fundados em interesses económicos, a um entendimento que não afecta identidades nem legítimas singularidades linguísticas».

Porque é que o bebé há-de viver?


Pedro Vaz Patto






Muita polémica e indignação gerou a publicação de um artigo numa revista de ética médica (Journal of medical ethics), da autoria de Alberto Giubilini e Francesa Minerva, com o título O aborto pós- natal; porque é que o bebé há-de viver?. Nele se defende a tese de que é lícito matar um bebé recém-nascido. Não se fala em infanticídio, mas em aborto pós- natal, porque o bebé recém-nascido, como o embrião e o feto, não tem o estatuto moral de pessoa. Não basta ser humano para ter direito a viver. Só tem o estatuto de pessoa e o direito a viver quem é capaz de atribuir valor à sua existência porque formula objetivos («aims») para o futuro dessa existência e tem, por isso, interesse em viver. Quem não tem essa capacidade (como sucede com o recém-nascido, mas já não com alguns animais não humanos), não sofre qualquer privação ou dano quando morre. Pode um recém-nascido sofrer um dano quando a morte lhe causa dor. E pode ele ter algum valor moral quando os pais querem que ele viva. Mas se isso não acontecer, nada obsta a que se mate um recém-nascido, não só quando ele padeça de alguma deficiência (o que já sucede na Holanda, onde é, nesse caso, lícita a chamada eutanásia pós-natal) e a vida possa ser, supostamente, para ele um fardo; mas também quando ele, por qualquer motivo, represente um fardo, psicológico e económico, para os pais e a sociedade. Os interesses destes (pessoas actuais) prevalecem sempre sobre os de quem ainda não é pessoa e só o será potencialmente. Nas primeiras semanas após o nascimento, a criança não tem capacidade de ter objectivos («aims») para a sua vida. E mesmo quando, pouco depois, começa a ter essa capacidade de forma incipiente, esta ainda deve ceder perante a capacidade que têm os adultos de formular planos desenvolvidos para as suas próprias vidas. A morte da criança poderá, para os seus pais, ser menos traumatizante do que a autorização de adopção, porque neste caso a aceitação da realidade da perda definitiva pode ser mais difícil, pois não há a certeza da irreversibilidade e permanece a esperança do retorno. Quando assim for, é preferível matar a criança.

A tese não é inteiramente inovadora (já havia sido defendida pelos influentes académicos Michael Tooley e Peter Singer), mas ainda não tinha sido exposta com tanta crueza, nem levada a consequências que muitos considerarão tão arrepiantes.

Deve reconhecer-se a coerência da tese: entre o embrião, o feto e o recém- nascido não há uma diferença de natureza, qualitativa ou substancial. A criança antes e depois do nascimento não é substancialmente diferente. Estamos apenas perante fases distintas de um processo de evolução contínuo. Mas isso deve servir para estender a ilegitimidade do infanticídio à ilegitimidade do aborto, não para estender a pretensa legitimidade do aborto à pretensa legitimidade de infanticídio. Até porque também não há saltos de qualidade no processo de evolução contínuo que vai do nascimento à idade adulta.

A repulsa que espontaneamente tem causado esta tese (que revela como, apesar de tudo, permanece viva uma sensibilidade marcada pela cultura judaico-cristã e valores humanistas) quase dispensaria a tentativa de a refutar no plano racional. Estamos perante uma tese que é, antes de mais, contra-intuitiva. Mas não deixa de ser útil proceder a tal refutação.

Em coerência, a tese levaria ao absurdo de considerar que a perda da vida (como de outros direitos) não representa um dano para quem não tem consciência do mesmo, por estar temporariamente inconsciente (a dormir, por exemplo). Os autores do estudo respondem à objecção dizendo que nestes casos não há uma verdadeira incapacidade, mas uma simples privação temporária. Só que não se compreende a relevância dessa diferença. Será diferente ter a possibilidade de readquirir a consciência umas horas depois (como sucede com quem está a dormir), ou de a vir a adquirir alguns meses depois (como sucede com um recém-nascido)?

Ao pôr termo à vida de um feto ou de um recém-nascido não se está a privar estes de um interesse explícito e actual em viver, mas está-se a impedir (o que não é menos grave) que eles venham a adquirir esse interesse no futuro, como viriam a adquirir se não fosse impedido o seu natural desenvolvimento (nenhum de nós estaria hoje vivo se tivesse sido impedido esse natural desenvolvimento, o que representaria um inegável dano). A esta objecção, respondem os autores do estudo com um raciocínio falacioso, que assenta numa petição de princípio: dizem que quem ainda não tem o estatuto de pessoa (o que está por demonstrar), quem ainda não existe (o que não é seguramente verdade), não pode sofrer qualquer dano, e, por isso, os interesses das pessoas actuais prevalecem sempre sobre os interesses das pessoas potenciais. Mas o embrião, o feto e o recém-nascido, não existem apenas em potência, são já actuais, embora não tenham ainda actualizadas todas as suas potencialidades (o que sempre se verifica com a pessoa até à idade adulta, e até ao fim da vida).

A vida é o maior dos bens humanos e o primeiro dos direitos humanos, o pressuposto de todos os outros bens e de todos os outros direitos. Este é um dado objectivo. É assim mesmo que o seu titular não tenha consciência disso e disso não se aperceba. Se isso sucede, tal verifica-se porque há alguma debilidade devida à idade (do embrião, do feto, do recém-nascido, da criança), à doença ou à deficiência em graus extremos. Não é por causa de uma qualquer incapacidade ou debilidade que a pessoa perde dignidade, valor moral ou direitos. Pelo contrário, é precisamente nos casos de maior debilidade ou incapacidade que mais se justifica eticamente o cuidado dos outros e a tutela da ordem jurídica. Quem mais precisa de ser defendido é quem não é capaz de se defender por si próprio. É nesses casos que vale especialmente a advertência evangélica sobre o amor ao «mais pequeno dos meus irmãos». E também a regra de ouro comum a todas as religiões e correntes éticas laicas: «não faças aos outros o que não gostarias que te fizessem a ti» (a ti, que já fostes um feto ou um recém-nascido e a quem ninguém impediu o natural desenvolvimento). Ou a advertência da nota, publicada a propósito deste estudo, do Centro de Bioética da Universidade Católica italiana del Sacro Cuore: «se não formos capazes de tutelar quem não é capaz de se auto-tutelar poremos fim à própria ideia de democracia tal como a reconstruímos depois das violências totalitárias».

segunda-feira, 12 de março de 2012

Antologia de textos de Maria de Lourdes Pintasilgo


Heduíno Gomes


A esquerda que actua no seio da Igreja portuguesa procedeu à edição de uma antologia de textos de um dos seus mitos, Maria de Lourdes Pintasilgo (1930-2004), «um peixinho vermelho em água benta», como Salazar a qualificou.
Esta antologia tem prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa e posfácio de Maria João Seixas, e é apresentada por Maria de Belém. O Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura e a agência Ecclesia participam na festa.
Registe-se.