sexta-feira, 8 de julho de 2011

Programa de (des)governo

João Louro

Ao ler as generosas 128(133) páginas de programa de Executivo (apenas formalmente poderá ser designado de programa de Governo) não podemos deixar de notar que, apesar de pontualmente aparecerem medidas genéricas que todos subscreveriam, o documento nunca será ponto de partida para a mudança necessária já que insiste em erros graves de natureza estratégica e omissões inexplicáveis que dificilmente permitirão a Portugal sair da crise para a qual o actual Regime arrastou o país.

Na página 4(9) somos brindados com o que aparenta ser o mote deste Executivo, ideia que a leitura da restante prosa parece confirmar. Vale a pena dedicar uma atenção especial ao que lá está escrito já que de pouco valem as medidas sectoriais se as linhas estratégicas estão incorrectas.

«(...)O programa do Governo reflecte amplamente o mandato que recebeu para a mudança. Trata-se de mudar com realismo e coragem, isto é, sem falácias ideológicas que escondem sempre falsos desígnios. Pelo contrário, o desígnio do Governo é um compromisso com a cidadania, com a solidariedade, com a iniciativa e com a criatividade.(...)»
São reconhecíveis neste texto a argumentação habitual do desgoverno tecnocrático que sem pensamento global estruturado é incapaz de um rumo coerente e é presa fácil senão mesmo colaborante com interesses particulares e agendas nocivas à Nação a coberto de qualquer «relatório» ou «estudo» encomendado. Aqui não teremos mudança nenhuma...

«(...)O Governo pugnará por uma sociedade mais cosmopolita e liberta das tentações periféricas que as mais de três décadas de democracia não conseguiram afastar plenamente e que, entre outros aspectos, se evidenciaram na estagnação económica, no abandono do País por parte de tantos que nele não encontraram as oportunidades que desejavam, assim como na sua crescente marginalização relativamente aos centros de prosperidade e de progresso do mundo globalizado.(...)»

Quem tenha lido «As Crises e os Homens» ou «Juízo Final», não pode deixar de reconhecer imediatamente os sinais típicos do que o embaixador Franco Nogueira classificava de «elites alienadas» que traem habitualmente Portugal.

A tal «sociedade mais cosmopolita» nada mais é que a defesa do deslumbramento bacoco sobre tudo o que é estrangeiro, duma negação da Identidade Nacional, da promoção experimentalismos sociais, dos tiques igualitários a nível cultural e civilizacional (conhecidos por multiculturalismo), revelador de um mal disfarçado «incómodo» em ser português. A Esquerda pode ficar tranquila que os seus retrocessos civilizacionais não serão minimamente beliscados por esta «Direita», por mais graves que sejam as consequências, por pior que seja a situação do país, especialmente a gravíssima crise demográfica que essa sim coloca em risco a sobrevivência da Nação.

A expressão «tentações periféricas» revela os desígnios federalistas europeus e iberistas deste Executivo que, a nossa História o demonstra, sempre se traduzem em perda de independência para Portugal e consequentemente perda de liberdade para os portugueses, a tal liberdade que frequentemente prometem defender. Basta ter a mínima noção de história e da realidade geopolítica de que Portugal faz parte para perceber que o nosso país tem uma posição estratégica no Atlântico, apesar dos graves danos causados pela habitualmente designada «Descolonização», que só pode ser classificada de periférica pelos ignorantes ou traidores para quem o Mundo parece restringir-se à fraude da «União Europeia», cortina de fumo sob a qual se acobertam os iberistas. Adicionalmente, a única ligação à Europa por via terrestre é através do nosso ambicioso vizinho o que aliado à desigual dualidade peninsular transforma numa dupla perda a opção continental a nível estratégico.

O autor deste trecho deixa também implícita uma crítica ao «Estado Novo», pela suposta «estagnação económica» e pelo «abandono do País por parte de tantos que nele não encontraram as oportunidades que desejavam». Para quem denuncia as «falácias ideológicas que escondem sempre falsos desígnios» não deixa de ser curioso como abraça as mentirolas ideológicas da esquerda mais radical, que não encontram sustentação em estatísticas minimamente credíveis ou então não permitem destacar o «Estado Novo» como responsável numa comparação com outros regimes. A «estagnação económica» também é conhecida por corresponder a um crescimento de 241% do PIB per capita entre 1950 e 1973 (média de quase 4% ao ano) sem alienação de soberania, sem endividamento significativo, sem défices orçamentais relevantes, sem privatizações que colocam sectores estratégicos em mãos estrangeiras por vezes com agendas perniciosas, sem intervenções externas vexantes que neste regime sucedem ao ritmo de uma por década e suspeito serão cada vez mais frequentes agora que pouco sobra para vender. A somar a isto, o país combatia e ganhava uma guerra anti-subversiva envolvendo centenas de milhar de efectivos em «frentes» separadas de milhares de quilómetros, contando com a hostilidade activa de uma das super-potências e a má-vontade da outra.

Tendo em conta o passado de emigração e a situação actual de saída de portugueses qualificados e não só para o estrangeiro que dizer do «abandono do País por parte de tantos»?

Ou será que o autor pretende, como a restante esquerda parlamentar, ainda insistir na pesada «herança Salazarista» como a responsável pelo desgoverno abrilino?

Qual será o verdadeiro desígnio deste Executivo escondido pela falácia marxista?

«(...)O Governo assume neste programa um registo de combate sereno e determinado às injustiças. Temos a noção de que Portugal é em muitos planos, e não obstante os progressos realizados, uma sociedade injusta e desigual.(...)»

Não poderia faltar neste Executivo abrilino a já habitual invocação das «desigualdades», bem ao estilo marxista. Há de facto injustiças, mas quantas delas resultam desta obsessão igualitária que acaba sempre por nivelar por baixo?

Será justo alguém que trabalha acabar por ficar com tanto dinheiro ao final do mês como quem recebe o RMG/RSI, esse prémio a quem não trabalha?(na pág. 88(93) aborda-se esta questão mas a «solução» acaba por ser ainda mais burocracia para fiscalizar...)?

Será justo diabolizar as pensões mais elevadas que resultem de descontos para a Segurança Social, quando para além da SS o agora pensionista ainda pagou proporcionalmente mais IRS quando estava no activo?

E que dizer da crescente transformação em impostos indirectos que as taxas de utilização de serviços têm sofrido e vão ainda sofrer, com escalões de acordo com rendimento/património? Afinal de contas porque é que o IRS é progressivo, se mesmo depois de pagar mais em termos relativos e absolutos, se continua a ser perseguido?

E como sustentar a «desigualdade» entre trabalhadores do privado que podem ser despedidos e a segurança para toda a vida dos funcionários públicos perante tal determinação igualitária do Executivo?

Não admira pois que a palavra mérito não passe de destroço perdido num mar de «solidariedade». Não é por acaso, já que o reconhecimento do mérito implica discriminação positiva dos melhores algo que desafia o conceito igualitário e no específico da área fiscal implica que se permita a quem faz algo de valor conservar para si algum desse valor e não despoja-lo como um criminoso. Muito presente está a palavra solidariedade mas sem qualquer sentido cristão já que, não se trata nem de uma acção voluntária nem os principais destinatários são os que necessitam, tratando-se sim de mais impostos para sustentar uma burocracia intocável que devora recursos com impunidade. Não é conciliável mérito com esta «solidariedade», já que o reconhecimento do primeiro traduz-se sempre em «desigualdades» inaceitáveis para o marxismo (e seus derivados) na sua vertigem empobrecedora.

Muito mais haveria a dizer sobre as incoerências entre a anunciada coragem em enfrentar as crises e a baixíssima prioridade concedida à crise demográfica, confirmada não só na ausência de algo concreto no estímulo à natalidade como na omissão relativa ao Aborto e ao papel activo do SNS como carrasco dos nascituros; entre a promessa de promover o Mar como vector estratégico e a mais que certa ausência de meios(NPOs) para a Armada; entre o anunciado reforço da nosso protagonismo na NATO e mais um perigoso corte anunciado para as FAs cujo número de efectivos operacionais começa a parecer ridículo; entre a anunciada defesa das famílias e a cumplicidade real com a agenda homossexual que verá as suas imposições tresloucadas protegidas pela inação deste Executivo; entre o Ensino supostamente mais exigente e a negação das diferenças das capacidades dos alunos presente na obsessão com o sucesso escolar e não com a qualidade dos conhecimentos daqueles que conseguem aprovação; entre a propalada simplificação do código fiscal e os inúmeros incentivos prometidos sectorialmente; entre a liberdade a dar ao privado na actividade económica e os tiques de micro-gestão implícitos nas políticas sectoriais com políticos e burocratas a decidir o que é «bom», «inovador» e «ecológico»(quando o registo deste Regime no apoio aos projectos «vistosos» em detrimento àqueles que realmente produzem riqueza nacional é vergonhoso); entre a promessa de renegociação das PPP existentes e a continuação da utilização desse instrumento de forma a «minimizar o esforço financeiro e aumentar a respectiva eficiência»(pág. 38(43)) facto que está por provar.
O documento não termina sem antes «ratificar» o Acordo Ortográfico e ainda a propósito da cultura, deixar transparecer o modelo de Regionalização a implementar com mais cinco «continentais» candidatos a Jardim ou César.

Suspeito que o Sr. Eng. José «Espanha,Espanha,Espanha» Sócrates tenha no Sr. Dr. Passos «Espanha,Espanha,Espanha,Espanha» Coelho um sucessor à altura, já que as extraordinárias declarações que este último proferiu em Madrid em pleno caso PT/Vivo/Telefónica defendendo que as «parcerias» a nível de Estados se estendessem ao sector privado não foram um acidente antes uma revelação duma alienação que ambos partilham com o Sr. Dr. Paulo «furtivo» Portas e que é mais que confirmada neste programa de Executivo e o seu fascínio sebastianista com a «integração europeia», ou mais correctamente, com a integração ibérica. Este programa é pois mais uma etapa descendente de Portugal rumo a uma nova escravatura felipina e só podemos esperar que a situação piore enquanto estas elites permanecerem no poder.

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