quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Poço Vasco da Gama

Paulo Morais
A ponte Vasco da Gama que foi a 1.ª PPP que teve a assinatura, à data, do 1.º ministro Cavaco Silva, que só fez duas PPP. Leiam, vale a pena, só assim percebemos a grandiosidade? destes negócios e para onde vai o nosso dinheiro. Ou o silêncio da múmia...

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português.

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o Estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.

Para piorar a situação, o Estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para «a reposição de reequilíbrio financeiro», através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o Estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da «25 de Abril» e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.


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domingo, 23 de dezembro de 2012

A lei de identidade de género e os limites
da omnipotência do legislador (4)

Pedro Vaz Patto

Os limites da omnipotência do legislador

É tempo de retomarmos a análise dos diplomas em apreço, relativos à possibilidade de mudança de registo oficial do sexo de uma pessoa contra o sexo biológico e em função do «sexo social desejado».

Poderá dizer-se que não têm consequências directas danosas e se limitam a satisfazer um desejo compreensível das pessoas transexuais.

Mas é, desde logo, duvidoso que seja desta forma que se resolvem os problemas das pessoas transexuais. A lei criará apenas uma ficção, pretendendo ocultar uma discrepância que não deixará de existir e que, por isso, não deixará de causar os distúrbios que lhe são inerentes.

E, sobretudo, inovações como a que decorre destes diplomas põem em causa princípios fundamentais relativos à função do legislador. São estes princípios, mais do que consequências sociais directas, que estão em jogo.

Inovações como esta estão longe de ser ideologicamente indiferentes ou anódinas. Leis como esta servem um propósito de afirmação ideológica, a afirmação da ideologia de género, inserindo-se num processo mais vasto de revolução de mentalidades que vem de cima e se impõe à mentalidade comum. Admitir que a Lei sirva propósitos destes, numa pretensa engenharia social, revela tendências mais próprias de um Estado totalitário do que de um Estado respeitador da autonomia da sociedade civil.

O que se pretende é a instrumentalização da Lei ao serviço da prevalência da vontade subjectiva sobre a realidade objectiva. Trata-se de fazer prevalecer «como última unidade de medida apenas o ‘eu’ e os seus desejos», para usar a expressão com que o cardeal Ratzinger, no discurso de abertura do Conclave de 18 de Abril de 2005, caracterizou aquilo a que chamou a ditadura do relativismo. Dir-se-à que a transexualidade não é uma escolha arbitrária, que é também ela uma realidade psicológica que se impõe à própria pessoa. Poderá ser assim nalguma medida. No entanto, a vontade não deixa de ser determinante na definição do «sexo social desejado» a que os diplomas em apreço dão relevância. E os pressupostos da ideologia de género que lhe estão subjacentes, que sobrepõem o desejo a qualquer forma de heteronomia objectiva, deixam aberta a porta a situações de verdadeira arbitrariedade.

Desta forma o legislador atribui-se uma prerrogativa nova, uma pretensão de omnipotência que derruba uma barreira até aqui intransponível, a barreira da própria realidade objectiva. O legislador constrói uma sua própria realidade contrária à realidade objectiva. E também esta pretensão é reveladora de tendências totalitárias. Como afirmou o Papa Bento XVI num dos discursos acima citados, a «lei natural é, em definitivo, o único baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica». Leis que consagram a ideologia de género desprezam por completo qualquer conceito de natureza ou lei natural. Por isso, derrubam a mais potente barreira à omnipotência do legislador, o «único baluarte válido» contra o arbítrio deste.

Vem à mente a este propósito o célebre dito que tradicionalmente se usava para exprimir a extensão dos poderes do Parlamento inglês: «pode fazer tudo excepto transformar um homem numa mulher, ou uma mulher num homem». É claro que num Estado de Direito, nem mesmo um Parlamento democraticamente legitimado, nem mesmo a mais absoluta das maiorias, pode fazer tudo. Está sempre limitado pelo direito natural, donde decorrem, antes de mais, os direitos fundamentais da pessoa humana. Mas agora parece que se pretende que nem sequer a realidade objectiva da diferença sexual biológica sirva de barreira à omnipotência do legislador. Pretende-se que os Parlamentos passem a poder «transformar um homem numa mulher ou uma mulher num homem».

FIM
 

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Se não há igrejas na Arábia Saudita
não haverá mesquitas na Europa…


Jonas Gahr Store   
Reciprocidade 
A Noruega proibiu a Arábia Saudita de financiar mesquitas, enquanto não permitirem a construção de igrejas no seu país. 
O governo da Noruega acabou de dar um passo importante na hora de defender a liberdade da Europa, frente ao totalitarismo islâmico. 
Jonas Gahr Store, ministro dos Negócios Estrangeiros, decretou que não seriam aceites os donativos milionários da Arábia Saudita, assim como de empresários muçulmanos para financiar a construção de mesquitas na Noruega. 
Segundo o referido ministro, as comunidades religiosas têm direito a receber ajuda financeira, mas o governo norueguês, excepcionalmente e por razões óbvias, não aceitarão o financiamento islâmico de milhões de euros. 
Jonas Gahr Store argumenta que: 
«Seria um paradoxo e anti-natural aceitar essas fontes de financiamento de um país onde não existe liberdade religiosa». 
O ministro também afirma que «a aceitação desse dinheiro seria um contra-senso»,recordando a proibição que existe nesse país árabe para a construção de igrejas de outras religiões. 
Jonas Gahr Store também anunciou que a «Noruega levará este assunto ao Conselho da Europa», donde defenderá esta decisão baseada na mais estrita reciprocidade com a Arábia Saudita.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

A lei de identidade de género e os limites
da omnipotência do legislador (3)

Pedro Vaz Patto

A resposta à ideologia do género
Uma primeira crítica à ideologia de género situa-se no plano estritamente científico. É ilusória a pretensão de prescindir dos dados biológicos na identificação das diferenças entre homens e mulheres. Essa diferença existe na natureza e não é fruto de arbitrárias construções culturais. As diferenças na estrutura do cérebro entre homens e mulheres remontam às fases de crescimento pré-natal. O sexo biológico não é sequer determinado pelos órgãos externos, mas pela estrutura genética: cada uma das células do corpo humano é masculina (quando contem os cromossomas XY) ou feminina (quando contem os cromossomas XX). Deste modo, não é, em boa verdade, uma qualquer intervenção cirúrgica que pode levar à mudança de sexo de acordo com a vontade da pessoa. Revelaram-se infrutíferas as tentativas de educar as crianças desde o nascimento fora de qualquer distinção de papeis masculinos e femininos, pois essa distinção acabou sempre por, nalguma medida, vir ao de cima espontaneamente e desde tenra idade. E teve resultados desastrosos para a pessoa em causa a tentativa de, em nome das gender theories, «transformar», através da cirurgia logo após o nascimento e da educação, um rapaz numa rapariga (o famoso caso Brenda-David Reimer, ocorrido no Canadá nos anos sessenta)[8].
A propósito das intervenções cirúrgicas de transformação dos órgãos sexuais externos das pessoas transexuais, que os códigos de deontologia ética passaram a admitir, afirma Elio Sgreccia, contestando essa admissibilidade no plano ético, que, uma vez que a sexualidade tem uma dimensão genética mais profunda do que a dimensão anatómica, essas operações não «mudam» o sexo, não ajustam o sexo ao que é desejado, antes introduzem um novo desfasamento físico entre elementos cromossomáticos e órgãos externos, que, de resto, não cumprem a sua função procriadora, nem uma verdadeira função copulativa, permanecendo próteses artificiais e não órgãos de sentido e de expressão emotiva e funcional. Não se resolvendo desse modo o conflito, os distúrbios no plano psicológico não desaparecem, antes podem ser agravados[9]. Há que considerar que estamos perante mudanças irreversíveis, com tudo o que isso implica. Podemos, assim, concluir que, para ir de encontro aos sofrimentos das pessoas transexuais talvez seja outro o caminho a percorrer, não «contra a natureza», de ajustamento do físico ao psíquico, mas de ajustamento, por meio da psicoterapia, do psíquico ao físico.
Uma resposta mais aprofundada no plano filosófico exige uma reflexão sobre os conceitos e a relevância de natureza e lei natural. Sobre estes conceitos tem-se debruçado o magistério da Igreja católica e, com alguma insistência, o Papa Bento XVI.
Deve, antes de mais, esclarecer-se que a lei natural não se confunde com a lei biológica e que o relevo que lhe deve ser dado não se confunde com alguma forma de fisicismo ou biologismo. Os dados biológicos objectivos contêm um sentido e apontam para um desígnio da criação que a inteligência pode descobrir como algo que a antecede e se lhe impõe, não como algo que se pode manipular arbitrariamente. Mas a lei natural tem uma dimensão metafísica e especificamente humana que não se confunde com a lei biológica. A pessoa humana é um espírito encarnado numa unidade bio-psico-social. A pessoa não é só corpo, mas é também corpo. As suas dimensões corporal e espiritual devem harmonizar-se sem oposição. E assim também as suas dimensões natural e cultural. A cultura vai para além da natureza (também no que se refere às diferenças entre homem e mulher), mas não deve opor-se a ela, como se dela tivesse que libertar-se.
Uma resposta à ideologia do género consta da Carta aos Bispos da Igreja Católica da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé (de que era então perfeito o cardeal Joseph Ratzinger) Sobre a Colaboração do Homem e da Mulher na Igreja e no Mundo[10]. Aí se afirma, a respeito da tendência que conduz à minimização da diferença corpórea, chamada sexo, ao passo que a dimensão estritamente cultural, chamada género é sublinhada ao máximo e considerada primária: este «obscurecimento da diferença ou dualidade de sexos é grávido de consequências a diversos níveis. Uma tal antropologia, que entendia favorecer perspectivas igualitárias para a mulher, libertando-a de todo o determinismo biológico, acabou de facto por inspirar ideologias que promovem, por exemplo, o questionamento da família, por sua índole natural bi-parental, ou seja, composta de pai e de mãe, a equiparação da homossexualidade à heterossexualidade, um novo modelo de sexualidade polimórfica» (n. 3). A essa perspectiva contrapõe-se a antropologia bíblica:
«A igual dignidade das pessoas realiza-se como complementaridade física, psicológica e ontológica, dando lugar a uma harmoniosa «unidualidade» relacional, que só o pecado e as «estruturas de pecado» inscritas na cultura tornaram potencialmente conflituosa. A antropologia bíblica convida a enfrentar com uma atitude relacional, não concorrente nem de desforra, os problemas que, a nível público ou privado, envolvem a diferença de sexo.
«Há que salientar, por outro lado, a importância e o sentido da diferença dos sexos como realidade profundamente inscrita no homem e na mulher: a sexualidade caracteriza o homem e a mulher, não apenas no plano físico, mas também no psicológico e no espiritual, marcando todas as suas expressões. Não se pode reduzi-la a puro e insignificante dado biológico, mas é uma componente fundamental da personalidade, uma sua maneira de ser, de se manifestar, de comunicar com os outros, de sentir, exprimir e viver o amor humano. Esta capacidade de amar, reflexo e imagem de Deus Amor tem uma sua expressão no carácter esponsal do corpo, em que se inscreve a masculinidade e a feminilidade da pessoa» (n. 8).
Sobre o «significado esponsal do corpo», na sua masculinidade e feminilidade, enquanto vocacionado para o dom conjugal, pronunciou-se aprofundadamente João Paulo II no âmbito do conjunto de ensinamentos conhecido por teologia do corpo[11]. Nesta perspectiva, o corpo humano tem um significado e uma vocação objectivos que a pessoa não pode manipular arbitrariamente.
Sobre a lei natural, a Comissão Teológica Internacional aprovou, em 2008, um documento, Em busca de um ética universal: um novo olhar sobre a lei natural[12]. Aí se tecem algumas considerações oportunas para a análise da questão que nos ocupa:
«O conceito de lei natural supõe a ideia de que a natureza é para o homem portadora de uma mensagem ética e constitui uma norma moral implícita que a razão humana actualiza. A visão do mundo em cujo interior a doutrina da lei natural se desenvolve e encontra ainda hoje o seu sentido implica, por isso, a convicção racional de que existe uma harmonia entre as três substâncias que são Deus, o homem e a natureza. Nessa perspectiva, o mundo é percepcionado como um todo inteligente, unificado pela referência comum dos seres que o compõem a um princípio divino fundador, a um Logos. Para além do Logos impessoal e imanente descoberto pelo estoicismo e pressuposto pelas ciências modernas da natureza, o cristianismo afirma que existe um Logos pessoal, transcendente e criador» (n. 69).
A esta visão da lei natural contrapõe-se aquela segundo a qual «a natureza deixa de ser mestra da vida e da sabedoria para se tornar o lugar onde se afirma a potência prometeica do homem. Esta visão parece dar valor à liberdade humana, mas, de facto, opondo liberdade e natureza, priva a liberdade humana de qualquer norma objectiva para a sua conduta. Esta visão conduz à ideia de uma criação humana de todo arbitrária, ou, melhor, ao puro e simples nihilismo» (n. 22).
A doutrina da lei moral natural não se confunde com alguma forma de «fisicismo», deve afirmar o «papel central da razão na actuação de um projecto de vida propriamente humano e, ao mesmo tempo, a consistência de um significado próprio dos dinamismos pré-racionais». Assim, por exemplo, «o alto valor espiritual que se manifesta no dom de si no recíproco amor dos esposos está já inscrito na própria natureza do corpo sexuado, que encontra nesta realização espiritual a sua última razão de ser»(n. 79).
Estas considerações revelam bem as diferenças de pressupostos entre a visão da lei natural e a da ideologia de género.
Da lei natural, enquanto norma moral, chega-se ao direito natural, enquanto norma jurídica. A este respeito, afirma ainda o documento da Comissão Teológica Internacional em apreço:
«O direito não é arbitrário: a exigência de justiça, que deriva da lei natural, é anterior à formulação e à emanação do direito. Não é o direito que decide o que é justo. Nem mesmo a política é arbitrária: as normas de justiça não resultam apenas de um contrato estabelecido entre os homens, mas provêm, antes de mais, da própria natureza dos seres humanos. O direito natural é um ancoramento das leis humanas à lei natural. É o horizonte em função do qual o legislador humano deve regular-se quando emana normas na sua missão de serviço ao bem comum. Nesse sentido, ele honra a lei natural, inerente à humanidade do homem. Pelo contrário, quando o direito natural é negado, a simples vontade do legislador faz a lei. Então, o legislador deixa de ser o intérprete daquilo que é justo e bom e passa a atribuir-se a prerrogativa de ser o critério último do justo» (n. 89).
É esta arbitrariedade e esta pretensão de omnipotência do legislador que, como veremos de seguida, os diplomas que vimos analisando, como outros que seguem a mesma opção, parecem revelar.
Sobre estas questões, tem-se debruçado com alguma insistência o Papa Bento XVI, Das suas intervenções mais recentes a este propósito podem destacar-se as seguintes.
No discurso aos participantes no Congresso Internacional sobre Lei Moral Natural promovido pela Pontifícia Universidade Lateranense, de 12 de Fevereiro de 2007[13], afirmou:
O conceito de lei moral natural, enquanto mensagem ética contida no ser, torna-se hoje, para muitos, quase incompreensível por causa de um conceito de natureza já não metafísico, mas apenas empírico. «O facto de a natureza, o próprio ser, já não ser transparente para uma mensagem moral, cria um sentido de desorientação que torna precárias e incertas as escolhas da vida de todos os dias».
(…) «A lei natural é a fonte de onde brotam, juntamente com os direitos fundamentais, também os imperativos éticos que devem ser honrados. Na actual ética e filosofia do Direito, estão largamente difundidos os postulados do positivismo jurídico. A consequência disso é que a legislação se torna muitas vezes apenas um compromisso entre interesses diferentes: procura-se transformar em direitos interesses privados ou desejos que contrariam os deveres decorrentes da responsabilidade social. Nesta situação é oportuno recordar que cada ordenamento jurídico, a nível interno e internacional, retira, em última instância, a sua legitimidade do seu enraizamento na lei natural, na mensagem ética inscrita no próprio ser humano. A lei natural é, em definitivo, o único baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica».
Na encíclica Caritas in Veritate[14], afirma também Bento XVI:
«Também a verdade acerca de nós mesmos, da nossa consciência pessoal é-nos primariamente «dada»; com efeito, em qualquer processo cognoscitivo, a verdade não é produzida por nós, mas sempre encontrada ou, melhor, recebida. Tal como o amor, ela não nasce da inteligência, mas de certa forma impõe-se ao ser humano» (n. 34).
«O livro da natureza é uno e indivisível, tanto sobre a vertente do ambiente como sobre a vertente da vida, da sexualidade, da família, das relações sociais, numa palavra, do desenvolvimento humano integral» (n. 51).
«Em nós, a liberdade é originariamente caracterizada pelo nosso ser e pelos seus limites. Ninguém plasma arbitrariamente a própria consciência, mas todos formam a própria personalidade sobre a base de uma natureza que lhe foi dada. Não são apenas as outras pessoas que são indisponíveis, também nós não podemos dispor arbitrariamente de nós mesmos» (n. 68).
No discurso à Assembleia Geral da Conferência Episcopal Italiana, de 27 de Maio de 2010[15], a propósito da problemática actual da educação, afirmou ainda Bento XVI:
«A outra raiz da urgência educativa, vejo-a no cepticismo e no relativismo ou, com palavras mais simples e claras, na exclusão das duas fontes que orientam o caminho humano. A primeira fonte deveria ser a natureza, a segunda a Revelação. Mas a natureza é considerada hoje uma realidade puramente mecânica, que não contém, portanto, em si algum imperativo moral, alguma orientação valorativa. (…) Fundamental é, portanto, reencontrar um conceito verdadeiro de natureza, como criação de Deus que nos fala; o Criador, através do livro da criação, fala-nos e mostra-nos os valores verdadeiros». 

[8] Ver Laura Palazzani, op. cit., p. 54 a 57, e Giulia Galeotti, p. 31 a 47.

[9] Ver Manual de Bioética, I - Fundamentos e Ética Biomédica, Edições Loyola, São Paulo, 1986 (tradução brasileira da terceira edição italiana), p. 509 a 517.
[10] Acessível em www.vatican.va.
[11] Pode ver-se um resumo destes ensinamentos em Yves Sémen, La sexualité selon Jean Paul II, Presses de la Renaissance, Paris, 2004 (tradução portuguesa da Principia, 2006).
[12] Acessível em www.vatican.va. As citações do texto correspondem à minha tradução da versão italiana.
[13] Acessível em www.vatican.va. As citações do texto correspondem à minha tradução da versão italiana.
[14] Acessível em www.vatican.va.
[15] Acessível em www.vatican.va. A citação do texto corresponde à minha tradução da versão italiana.
 

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Os nossos historietadores e o chamado
«homem novo» do Estado Novo

Heduíno Gomes 
No documentário gauchô da RTP2 sobre António Ferro (lá voltaremos no devido momento), os historietadores do regime da III República Irene Pimentel e Fernando Rosas, ambos da escola da historiografia marxista, criticam o Estado Novo e Ferro por este pretender fabricar um homem novo. 
(Olha quem fala! A camarada e o camarada que acreditavam na fabricação do seu homem novo comunista, a qual passaria necessariamente até pela alteração da herança genética! 
Voltando ao «homem novo», para Salazar.) 
Que concepção do homem teria Salazar, cristão realista? Para ele, qual o papel da educação na moldagem do ser humano? A educação molda tudo? A educação não molda nada? Será a natureza humana mutável? Como poderá então haver homem novo? 
Que pensava Salazar destas questões? Bem, se os historietadores não sabem, leiam os seus escritos e entrevistas e, já agora, a Bíblia, o grande tratado de antropologia e fonte de inspiração para qualquer cristão como Salazar. E se não percebem, metam explicador. E se, mesmo assim, não percebem, então continuem lá com o seu secretariado da propaganda antinacional.
 

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Mulher narra o drama de ser
criada por pai homossexual

Dawn Stefanowicz
Com a finalidade de mostrar a influência negativa que as crianças sofrem quando são criadas por pais homossexuais, a canadense Dawn Stefanowicz publicou o livro «Out from Under: The Impact of Homossexual Parenting» (Fora da escuridão. O impacto da paternidade homossexual), onde narra a sua experiência de crescer num lar com um progenitor gay.

«A pequena Cynthia Dawn – este é o seu nome completo – nasceu em Toronto nos anos 60 numas condições de grave mal-estar familiar e pessoal, em grande parte, ignoradas deliberadamente pelo mundo dos adultos, começando pelos seus professores», explica um artigo escrito pela neuropsiquiatra infantil Caterina Saccà.

A menina, afirmou, «sente-se traída afectivamente por um pai ausente, na busca contínua de relações homossexuais com casais de convivência ou ocasionais, e sem o cuidado adequado de uma mãe que, por sua vez, precisa de ajuda (devido à diabete). Cynthia entra numa espiral de confusão e vergonha alimentada pela exposição directa e precoce a práticas de natureza explicitamente sexual».

O texto difundido através da página Web familyandmedia.eu, narra que logo depois de cair «num estado de destruição da personalidade e da dignidade humana», Dawn conseguiu na vida adulta reconciliar-se com o seu passado «complicado e traumático» graças a anos de terapia «e à profunda fé em Deus».

«Só depois da morte do pai – derrotado pela AIDS como muitos dos seus companheiros sexuais – e logo após a morte da mãe; esta mulher convertida com o passar dos anos em esposa e mãe de um menino e de uma menina, teve a coragem de tornar pública a sua terrível experiência, com o fim de ‘mostrar a todos como as estruturas familiares podem incidir negativamente no desenvolvimento das crianças’», acrescentou o site.

Actualmente, divulgar o seu testemunho converteu-se para Dawn Stefanowicz «numa batalha a favor do bem-estar dos filhos e da importância da família natural – instituição natural fundada no matrimónio entre um homem e uma mulher – e contra a legalização das adopções e das uniões homossexuais».

Neste sentido, Saccà esclarece que «qualificar precipitadamente como homófobas, enganosas ou desleais, as argumentações que defendem a paternidade natural, além de ser reducionista, não contribui com elementos significativos de crescimento e de novidade num debate destinado ao público, na ausência de uma mudança de rumo, para escorregar no pântano dos estéreis combates ideológicos».

Sobretudo, tendo em conta resultados como o da recente pesquisa realizada no Reino Unido pela agência ComRes (encomendado pela fundação Catholic Voices), que mostra «como os mesmos gays e transexuais não consideram o matrimónio homossexual uma prioridade».

«Portanto, em vésperas de decisões destinadas indevidamente a reavivar a polêmica (…), chegam também testemunhos fortes como o de Dawn Stefanowicz, capazes de oferecer elementos concretos para a reflexão sobre a identidade e responsabilidade dos pais de família. São testemunhos que podem, ao menos uma vez, colocar-nos com os pés na terra», finalizou.

Mais informações sobre o testemunho de Dawn Stefanowicz no site (em inglês):

http://www.dawnstefanowicz.org/index.html

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

A lei de «identidade de género» e os limites
da omnipotência do legislador (2)


Pedro Vaz Patto
 
A ideologia do género

Mas detenhamo-nos na análise da definição e fundamentos da ideologia do género[5].

Parte esta teoria da distinção entre sexo e género, a qual se insere na distinção mais ampla entre natureza e cultura. O sexo representa a condição natural e biológica da diferença física entre homem e mulher. O género representa a construção histórico-cultural da identidade masculina e feminina. Retomando a célebre frase de Simone Beauvoir, «uma mulher não nasce mulher, torna-se mulher»; as gender theories consideram que «somos» homens e mulheres na base da dimensão biológica em que nascemos, mas nos «tornamos» homens e mulheres, no sentido em que adquirimos uma identidade masculina ou feminina, na base da nossa percepção psíquica e da nossa vivência interior (do nosso modo pessoal de sentir e viver a identidade pessoal no plano psicológico), por um lado, e na base da socialização (da interiorização dos comportamentos, funções e papeis que a sociedade e cultura a que pertencemos atribui aos homens e às mulheres), por outro lado. O sexo é um facto empírico, real e objectivo, de ordem biológica, genética, anatómica e morfológica, que se nos impõe desde o nascimento. A identidade de género constrói-se através de escolhas psicológicas individuais, expectativas sociais e hábitos culturais e independentemente dos dados naturais. Para estas teorias, o género assim concebido deve sobrepor-se ao sexo assim concebido; a cultura deve sobrepor-se à natureza; a uma perspectiva essencialista deve sobrepor-se uma perspectiva construtivista.

Como o género é uma construção social, este pode ser desconstruído e reconstruído. A diferença sexual entre homem e mulher em sentido natural e imutável está na base da opressão da mulher, relegada para a sua condição de mãe. Para a superar, impõe-se superar o dualismo sexual natural e reconduzir o género à escolha individual. O género não tem de corresponder ao sexo, corresponde a uma escolha subjectiva, ditada por instintos, impulsos, preferências e interesses, que vai para além dos dados naturais e objectivos. Convergem, neste aspecto, as teses do feminismo de género (que sustenta que o fim da opressão feminina supõe a negação da relevância das diferenças naturais entre homem e mulher, designadamente o relevo da maternidade como condição particular da mulher) e as dos movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais, e, mais especificamente, em prol da legalização do casamento homossexual e da adopção por pares homossexuais. As gender theories sustentam a irrelevância da diferença sexual na construção da identidade de género, e, por consequência, também a irrelevância dessa diferença nas relações interpessoais, nas uniões conjugais e na constituição da família. Como afirma Laura Palazzani, da «diferença sexual passa-se à in-diferença sexual».Se é indiferente a escolha do género a nível individual (pode escolher-se ser homem ou mulher, independentemente dos dados naturais), também é indiferente a escolha de se ligar a pessoas de outro ou do mesmo sexo. Daqui surge a equiparação entre uniões heterossexuais e uniões homossexuais. Ao modelo da família heterossexual, numa perspectiva «essencialista», sucedem-se vários tipos de «família», tantos quantas as preferências individuais e para além de qualquer «modelo» de referência. Deixa de se falar em «família» e passa a falar-se em «famílias» (também esta é uma inovação semântica que muitas pessoas passam a adoptar sem se aperceberem da sua conotação ideológica). Privilegiar a união heterossexual é uma forma de discriminação, um heterocentrismo opressor. Deixa de falar-se em «paternidade» e «maternidade» e passa a falar-se em «parentalidade» (mais uma evolução semântica que muitos adoptam sem se aperceberem da sua conotação ideológica).

Das gender theories passa-se às teorias multi-gender, post-gender e transgender Àgéneros, um continuum de identidades em cujos extremos se colocam o masculino e o feminino, o homossexual e o heterossexual, mas onde se inserem também posições intermédias, o bissexual e o transexual, assim como posições oscilantes. O movimento queer representa a ala extrema das gender theories. O seu objectivo á a desconstrução de qualquer normatividade sexual e a construção de um novo paradigma antropológico assente num «polimorfismo sexual» sem restrições. A identidade deve ser construída para além do sexo e do género, como uma subjectividade complexa e múltipla, móvel e indefinível, sem qualquer fixação estática. dualidade sexual (homem e mulher), contrapõe-se uma multiplicidade de identidades.

Não irei aqui desenvolver muito a análise da ideologia do género e a sua crítica. Mas a exposição que antecede é suficiente para que se compreenda o alcance ideológico dos diplomas que venho comentando. Quando neles se alude ao «sexo social desejado» e se opta pela prevalência deste sobre o sexo biológico, a opção é ideológica e não puramente «humanitária», como poderá parecer à primeira vista. Como vimos, é a ideologia de género que sustenta essa prevalência. E também se compreende a ligação entre esta questão e as do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não é por acaso que surgem, em Portugal como em Espanha, uma na sequência da outra. São, uma e outra, decorrência da ideologia de género. Fazem parte, uma e outra, da chamada «agenda LGBT» (lesbian, gay, bissexual and transgender). É ilusório pensar que se trata apenas do fim de uma discriminação, ou do respeito pelas minorias. É um novo paradigma antropológico que está em jogo e que se quer impor desde cima, desde as instâncias políticas e jurídicas. E também é fácil compreender, a partir desta breve exposição, como esse paradigma choca com o senso comum das nossas sociedades e representa uma verdadeira revolução de mentalidades.

Para além da desconformidade entre o registo oficial do sexo de uma pessoa transexual e o seu sexo biológico, a ideologia de género poderá levar ao registo de uma terceira categoria, de um sexo «não determinado». Foi o que tentou fazer Norrie May-Welby no Estado australiano de Nova Gales do Sul, quando se considerou incluído (ou incluída) nessa categoria de «sexo não determinado» depois de ter cessado tratamentos hormonais tendentes à «mudança» do seu sexo de nascença[6]. Essa pretensão acabou por ser recusada pelas autoridades governamentais, não sem que essa recusa tenha motivado uma queixa junto da Human Rights Comission por violação do Australian Sex Discrimination Act de 1984.

Laura Palazzani caracteriza deste modo a filosofia gender: «um pensamento antimetafisico, que reduz a natureza a mero facto contingente em sentido materialista e mecanicista (a natureza como matéria orgânica extensa em movimento); um pensamento antropológico empirista que reduz o indivíduo a meros impulsos e instintos (não mediados pela razão, mas directamente ligados à vontade); um pensamento não-cognitivista, que nega a cognoscibilidade através da razão de uma verdade objectiva na natureza (com base na «lei de Hume», não se pode passar dos factos aos valores e aos direitos); um pensamento subjectivista, que nega uma relevância metafactual da natureza para o ser humano em sentido ético e jurídico, nega, portanto, a relevância normativa da natureza como ordem, radicando os valores e os direitos directamente na vontade individual (determinada pelos instintos e pelos impulsos); um pensamento relativista, que a partir da negação da existência e da cognoscibilidade de uma verdade objectiva na natureza, considera que normas e valores são equivalentes (todos temos a mesma dignidade), são variáveis (de sociedade para sociedade, de época para época, de sujeito para sujeito), não são passíveis de juízos (uma vez que não existe um critério objectivo para poder exprimir um juízo) e, portanto, são e devem ser todos toleráveis (ou seja, pragmaticamente aceitáveis e suportáveis). É esta a moldura teórica pós-moderna que conduz ao afastamento da natureza, ao «desnaturar» ou «desnaturalizar» o homem e as relações intersubjectivas na sociedade»[7].


[5] Ver uma exposição destas teorias, numa perspectiva crítica, em Laura Palazzani,Identità di genere. Dalla differenza alla in-diferenza sessuale nel diritto, Edizioni San Paolo, Cinisella Bálsamo (Milão), 2008, e Giulia Galeotti, Gender Genere, Chi vuole negar ela differenza maschio-femina? L´alleanza tra femminisno e Chiesa cattolica, Edizioni Viverein, Roma, 2009.
 
[6] Ver Friday Fax, edição on-line, vol. 13, nº 161, Abril de 2010.
 
[7] Op. cit., p. 44 e 45 (tradução minha).
 

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Mais padres pedófilos?


Nuno Serras Pereira 

Como recebi um número significativo de missivas e perguntando-me das razões de ter enviado a notícia Ex-provedora da Casa Pia diz que há outros casos de padres pedófilos e escasseia-me o tempo para retorquir individualmente peço que me desculpem esta réplica geral, tanto mais que poderão existir outros leitores perplexos ou interrogativos.

Em primeiro lugar, considero que importa muito atentar nas malsinações, de enorme gravidade, lançadas por Catalina Pestana: há mais padres pedófilos, e somente na Diocese de Lisboa, de seu conhecimento, há cinco; o Cardeal Patriarca conhece-o mas alega não o saber, e juntamente com o Arcebispo de Braga (anterior Presidente da Conferência Episcopal) limitam-se a mudar os alegados padres abusadores de lugar.

Das duas, uma: ou estas recriminações são verdadeiras ou são falsas.

a) No caso de serem exactas isso significaria que membros da Igreja, ao mais alto nível, estariam a trair gravemente a sua missão e a boicotar o esforçado empenho de Bento XVI em purificar a Igreja, que não pode admitir que no Sacerdócio ministerial haja padres que abusam de menores, como o escreveu João Paulo II. Se assim for, a Santa Sé deveria ser informada pelo Núncio Apostólico para agir em consequência. A Igreja não teme a verdade, e faz parte da sua missão expulsar os demónios, mesmo, ou principalmente, quando os possuídos receberam Ordens.

b) Se, pelo contrário, são uma colossal calúnia o Cardeal Patriarca, bem como o Arcebispo de Braga, têm ao seu dispor quer o Direito Canónico quer o Civil para limparem o bom nome e a honra da Igreja disciplinando a detraidora.

Foi lançada uma suspeição geral sobre o clero em geral e sobre o que vive em Lisboa em particular. «Quem não se sente, não é filho de boa gente». Nós, pela Graça de Deus, somos filhos da Igreja, a melhor de todas as mães. Esta, por si só, é uma razão de peso quer para estar ao facto das arguições que nos são feitas quer para as vermos esclarecidas e resolvidas.

Entretanto, resta-nos rezar pelas vítimas daqueles que chamados a ser Cristo para eles, ao invés foram o demónio, e implorar a Misericórdia infinita de Deus para a conversão dos padres desGraçados.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Moção de resolução sobre direitos
fundamentais no Parlamento Europeu


Mensagem de Carlos Fernandes aos deputados portugueses do Parlamento Europeu. O autor convida os leitores a utilizá-la ou a redigir outra e enviar aos deputados. 
Os endereços electrónicos dos 22 deputados portugueses encontram-se em baixo. 

Ex.mos(as) Senhores(as),
 
Venho apelar a que votem desfavoravelmente a moção de resolução sobre direitos fundamentais aprovada pelo Comité Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos que pode ser consultada na ligação abaixo.
Levanta questões sérias para os cidadãos europeus que, ou não são da competência desse parlamento, como por exemplo o Aborto; ou tenta impor aos cidadãos europeus Leis que penalizam a liberdade de expressão em questões religiosas e sociais tendentes à censura. Ainda condicionam a formação social e cívica dos cidadãos alienando os seus valores civilizacionais e culturais.
 
Por favor pensem bem antes de votar sobre os direitos e deveres dos cidadãos europeus. Cada povo é um povo e tem a sua cultura e matriz civilizacional que deverá ser respeitada. Esta moção de resolução é na sua generalidade e na maioria dos casos particulares, absolutamente contrária aos valores civilizacionais da Europa. Viva a Liberdade!
 
Com os melhores cumprimentos,
 

domingo, 9 de dezembro de 2012

A RTP, antro de corrupção da juventude e infância



A PSP teve acesso a vídeos da RTP… A administração não deu autorização… Os desordeiros foram indevidamente identificados pela polícia… Que atentado à liberdade! Que chatice! Isto já parece o fascismo, pá!
Serão estes para os Portugueses os verdadeiros problemas da RTP nesta sociedade democratista?

Publicamos um texto de 2005 que ilustra o verdadeiro problema que é a RTP: um antro de corruptores da juventude e da infância, ainda por cima pagos com os nossos impostos. São aqui referidos Manuel Falcão e Teresa Paixão. Outros poderiam ser referidos em tantos casos, tais como Maria Elisa, Júlio Isidro, Soares Louro e nunca esquecendo o queridinho Carlos Cruz.

O texto aqui reproduzido foi apresentado por Heduíno Gomes à Direcção da CNAF em Maio de 2005, na sequência do visionamento prévio pela CNAF de 2 filmes sobre a suposta «educação sexual» de crianças e jovens na RTP2.

Refere-se à operação lesiva do equilíbrio moral e psíquico de crianças e jovens montada por Manuel Falcão, então director do referido canal do Estado, e protegido de Pedro Santana Lopes, e Teresa Paixão, produtora da estação.)

 



Relatório à direcção da Confederação Nacional

das Associações de Família

sobre o visionamento prévio de dois filmes

a emitir pela RTP2

 
1 – O convite à CNAF para o visionamento dos filmes

1.1 – Através de carta datada de Abril de 2005, a direcção da RTP2 dirigiu à CNAF um convite para visionar dois filmes, supostamente de «educação sexual de crianças e jovens».

1.2 – Tal convite por parte de uma estação de televisão à Confederação Nacional das Associações de Família é, em si mesmo, louvável. A CNAF, não tendo o exclusivo de representação das famílias portuguesas e dos seus valores, não deixa de representar associações de família e os valores perenes da célula fundamental da sociedade. Neste sentido, a CNAF teria de estar à altura de exprimir a opinião das famílias por si representadas e de defender os valores que justificam a sua existência como instituição.

1.3 – Por decisão da sua Comissão Executiva, reunida em Abril de 2005, foram designados em representação da CNAF para aceder ao convite da RTP2 a sua Presidente, D.ra Maria Teresa da Costa Macedo e Heduíno Gomes.

1.4 – Assistiram ao visionamento, além dos representantes da CNAF, pessoas da RTP (Manuel Falcão, Director da RTP2; Teresa Paixão, da RTP2, produtora, se não me falha a memória; uma psicóloga de um programa da RTP; e uma médica pediatra da RTP) e uma senhora, também convidada, representando uma associação relacionada com crianças.


2 – Os filmes visionados

2.1 –Trata-se de duas curtas metragens, de banda desenhada, de origem dinamarquesa, dobradas em português a partir de uma versão canadiana. A origem dos filmes foi inicialmente indicada como sendo canadiana, o que afinal não correspondia à verdade.
 

Manuel Falcão, o então director-geral
das operações de corrupção
de crianças e jovens
através da chamada
«educação sexual»,
utilizando os meios do Estado.


 

Teresa Paixão, a operacional
da corrupção de crianças e jovens
através da chamada
«educação sexual»,
no que é profissional
à custa do dinheiro dos contribuintes.

2.2 – Os filmes foram apresentados por Manuel Falcão como sendo destinados à «educação sexual» de crianças e jovens e merecendo uma apreciação por eventualmente poderem levantar «alguns problemas». Esses eventuais problemas seriam causados pela «falta de evolução dos portugueses». Determinar se, nestas circunstâncias, os filmes deveriam ou não ser transmitidos seria o objecto do visionamento.

2.3 – Observando ambos os filmes, podem fazer-se deles as observações que se seguem.

2.3.1 – Nos filmes, é usada a máscara da «ciência» e da «pedagogia» para encobrir uma visão amoral do mundo. Com efeito, trata-se de uma ciência de trazer por casa e de uma pedagogia permissiva, onde temas íntimos são colocados fora do tempo certo, fora do local certo, fora do modo certo, fora da moral e até fora da sanidade mental e física.

2.3.2 – Os filmes colocam os impulsos sexuais acima da razão e da moral. Citando o insuspeito Lenin -- supõe-se que não vaticanista, nem metropolista, nem reaccionário --, numa carta sobre a matéria dirigida a uma conhecida feminista, ele acusa as feministas de encararem o acto sexual como quem bebe um copo de água. Os filmes em questão estão na linha da sinistra e decadente teoria do copo de água.

2.3.3 – Os filmes sobrepõem a espontaneidade dos instintos à razão e à moral. A mensagem é clara. Faz o que mandam os teus instintos, não penses, não ligues aos valores morais... Apetece-te ter relações sexuais... não te reprimas, não cries traumatismos psicológicos com a repressão sexual...

2.3.4 – Os filmes reduzem o sexo entre humanos a um conjunto de técnicas visando a satisfação dos instintos. A exemplificação é clara. Relações sexuais... olha, é assim... a penetração é desta maneira... apetece-te masturbares-te... olha, os rapazes é assim e as raparigas é assado...

2.3.5 – Os filmes incentivam as raparigas à autodestruição do hímen. Sugerem assim que esta mutilação consiste apenas numa simples questão técnica, numa simples questão de correcção anatómica. E até ensinam como o processo pode ser tecnicamente controlado através de um espelho colocado no chão.

2.3.6 – Os filmes colocam a actividade sexual humana no mesmo plano da actividade sexual animal. Mostram inclusivamente o acto sexual entre cães, donde resulta o óbvio estabelecimento de um paralelismo. A parte positiva da história é que não ousaram, por enquanto, sugerir a zoofilia. Talvez num próximo episódio.

2.3.7 – Os filmes são instrumento de destruição de pudor nas raparigas e rapazes. A comparação é clara. Tudo se passa sem inibições como entre os cães e as cadelas, onde tais sentimentos não existem...

2.3.8 – Os filmes promovem o experimentalismo, o aventureirismo e a irresponsabilidade sexuais, dando origem a situações irreversíveis de saúde física e mental. A sugestão é clara. Vá lá, experimentar é natural... é tudo natural... vê lá se gostas assim deste modo...

2.3.9 – Os filmes, sob o pretexto de «preparar para a vida» e «precaver acidentes» e «agressões», incentivam de facto a prática precoce e inconsciente da actividade sexual.

2.3.10 – Os filmes fazem a apologia de uma modernidade descabelada, contra a natureza humana e contra a moral natural. A lição é clara. Sê moderno, sê moderna, não sejas bota de elástico, os valores morais estão antiquados, são coisas do passado...

2.3.11 – Os filmes incitam explicitamente a práticas homossexuais entre rapazes e entre raparigas. Desenvolvem a teoria das «opções sexuais» e colocam cenas de homossexualidade como naturais. A desdramatização é clara. Para mais, aqui, os cineastas já não se limitam a sugerir seguir os instintos naturais, que são os da heterossexualidade. Aqui, eles já vão ao ponto de tentar desviá-los para actos contra natura, contra os próprios instintos.

2.3.12 – Os filmes, utilizando ainda uma estratégia indirecta, procuram mais uma vez fomentar a homossexualidade masculina. Com efeito, à semelhança da publicidade sobre produtos de higiene íntima, manipulada por homossexuais nos grandes meios de comunicação, é exibido o sangue menstrual mas aqui ainda mais explicitamente. Sabendo-se de que género de pessoas isto vem, os propósitos não são inocentes: o nítido objectivo é criar nojo nos rapazes em relação às raparigas.

2.3.13 – Os filmes, sob a aparência de protegerem as crianças em relação a abusos sexuais de adultos, favorecem de facto a pedofilia. Na realidade, os filmes iniciam prematuramente as crianças e jovens na actividade sexual, o que «abre o mercado» aos pedófilos. Mais, deixam a porta aberta para uma relatividade de idades permitidas. A conclusão é clara. Os filmes, à primeira vista, aparentam substituir a aberração da pedofilia pela «simples» aberração da promiscuidade. Mas, na realidade, acumulam ambas as aberrações.

2.3.14 – Os filmes contribuem para a desorientação moral e sexual das crianças e jovens e para a sua futura infelicidade. O drama é evidente. Os filmes empurram essas crianças e jovens, assim como as famílias que venham a constituir no futuro, para situações irreversíveis, com fardos que vão ter de carregar durante todas as suas vidas.

2.3.15 – Os filmes incentivam a irresponsabilidade e a insanidade sexual. Com a promiscuidade que geram, contribuem para o alastramento do SIDA, hepatites e outras doenças sexualmente transmissíveis.

2.3.16 – Os filmes apresentam como modelos, no papel de narradores, crianças e jovens sexualmente «avançados», «ousados», auto-educados e auto-educadores, e sem terem de prestar contas aos pais. É assim colocado de cabeça para baixo o processo de educação e controlo familiar das crianças e jovens: além de perderem completamente a autoridade, passam os pais e educadores a aprender com os clarividentes outrora educandos.

2.3.17 – E ainda, já não no plano sexual mas no do relacionamento familiar, os filmes, através de referências insolentes de crianças em relação a familiares adultos, incentivam ao desrespeito, desobediência e condutas erradas. Também este aspecto não é inocente, pois integra-se igualmente na estratégia de destruição dos laços afectivos e de autoridade no seio da família. É isso que lhes permite manipular e utilizar mais facilmente as crianças e adolescentes.

2.3.18 – Em conclusão, os filmes inserem-se completamente, sem a mínima dúvida, no grande plano perverso e decadente de conspiração global contra a Civilização, a moral e a família.


3 – A discussão em torno dos filmes

3.1 – Passando-se à exposição das opiniões sobre o que acabara de ser visto, com excepção das manifestadas pelos delegados da CNAF, todas as opiniões foram inteiramente favoráveis, ou favoráveis com algumas reservas pontuais (como, por exemplo, se, no filme para as crianças, se deveria dizer vagina ou pipi, pela simples razão de que as crianças podem não saber o que é vagina, enquanto pipi sabem o que é; ou, por exemplo, se deveriam aparecer os cães).
O pessoal ligado à RTP (empregado da RTP às ordens do Manuel Falcão) não tinha quaisquer reservas. Defendeu em bloco e afincadamente a transmissão dos filmes assim como os seus conteúdos (com vagina ou pipi), argumentando dentro dos parâmetros morais e sanitários da realização cinematográfica, que parecem ser igualmente os seus. Fizeram os mais rasgados elogios aos supostos dotes didácticos, científicos e artísticos dos filmes, assim como o facto de terem sido premiados (certamente por um júri formado por congéneres).

3.2 – Os delegados da CNAF opuseram-se à transmissão dos filmes com argumentos baseados nos valores da moral, da família e da sanidade mental e física das crianças e jovens, conforme na descrição dos filmes já acima apresentada.

3.3 – Contra as opiniões dos delegados da CNAF advogando a não transmissão dos filmes, foram usados os habituais argumentos decadentes anarco-liberais, amoralistas, das pedagogias modernas, da modernidade e da pseudociência que pretende que «a homossexualidade não é doença».

3.4 – O coro RTP dirigido pelo maestro Manuel Falcão também ousou puxar dos galões para «provar» a suposta superioridade e prevalência da opinião dos «especialistas» presentes e ausentes. Invocaram a sua enorme «competência técnica», a sua formação profissional e um suposto superior conhecimento das matérias em causa (a psicóloga e a pediatra). Foi assim colocada a técnica (?) versus natureza humana, versus moral e versus bom senso. Tais pretensões tecnocráticas, que apenas revelam ignorância doutoral, insensibilidade primária e amoraliade que ultrapassa mesmo a dita politicamente correcta – e também ignorância técnica –, foram naturalmente refutadas.

3.5 – Mesmo depois de ouvirem as opiniões sobre os filmes visionados, os responsáveis presentes da RTP persistiram na sua argumentação e na sua determinação em prosseguir com a transmissão dos filmes.
Isto prova inequivocamente que o seu propósito não era propriamente ouvir o parecer de bom senso da CNAF e reponderar a questão, devendo concluir que os filmes não deveriam ser transmitidos e reconhecendo que a sua compra consistiu numa má aplicação do dinheiro dos contribuintes.
O propósito dos responsáveis presentes da RTP era de facto outro.
Contando intimidar os representantes da CNAF perante um ambiente orquestrado e dominante tão «desinibido», tão «progressista» e tão «cientificamente fundamentado», o seu propósito era apenas obter da instituição ali presente como representante das famílias, por omissão de uma oposição frontal, um alibi. Amanhã confrontados por este grave atentado moral e sanitário às crianças e adolescentes portugueses, eles pretenderiam invocar o agrément da CNAF... por falta de oposição frontal.
Se assim calcularam, enganaram-se.


4 – O suposto enquadramento educativo da transmissão dos filmes

4.1 – Supostamente, a transmissão dos filmes seria feita a umas horas sabiamente escolhidas para serem vistos pelas crianças e adolescentes com os pais ao lado. Trata-se apenas de mais uma falácia destinada a mascarar de «pedagogia» a pornografia. Na realidade, os responsáveis por este atentado às crianças e adolescentes não têm nenhuma garantia da presença dos pais ao lado dos filhos durante a transmissão.

4.2 – E para que serviriam os pais ao lado dos filhos? Só se fosse para, a cada cena, uma pior do que a outra, lhes irem dizendo que o que estavam a ver era uma perversão. Será que a RTP2 aposta em transmitir matéria «interessante» e «esclarecedora» pela negativa para suscitar o papel educativo dos pais? Será esta a nova (?) técnica educativa da RTP? Mais uma falácia desculpabilizante de quem sabe muito bem o mal que está a fazer.

4.3 – Suponhamos o cenário em que os filmes são vistos por crianças e adolescentes em companhia dos pais. Quais serão os pais normais e filhos normais que não se sentirão naturalmente incomodados e feridos no seu pudor perante tais porcarias? Obviamente que estamos a pensar em pais e filhos normais, isto é, pessoas normais, como o são a esmagadora maioria. Não estamos a pensar nos anormais que são os obcecados por sexo, os decadentes, os perversos, os indivíduos sem tabús, como se apresentou afinal o grupo encabeçado por Manuel Falcão e parece dominar a televisão pública.

4.4 – Como mais uma forma de dourar a pílula, foi anunciado que, posteriormente à emissão dos filmes, estaria previsto um «debate». Se por acaso houvesse alguma incompreensão dos filmes, então, com o «debate», tudo ficaria esclarecido. Na realidade, tratar-se-ia de um pseudodebate, entre jovens, com certeza sem maturidade nem preparação intelectual para procederem a uma abordagem séria dos problemas. Tal pseudodebate só poderia ser útil aos conspiradores anti-sociais e agradar a gente de superficialidade mental e preparação intelectual idênticas às dos garotos participantes.

4.5 – O «debate» teria a agravante de ser dirigido por Júlio Machado Vaz, um indivíduo que, com a sua postura doutoral, na televisão e em todo o lado, é um dos maiores propagandistas da decadência, do amoralismo, da homossexualidade. À partida, seria um debate triplamente manipulado: pela imaturidade dos participantes em geral, pela escolha massiva e certamente criteriosa de jovens participantes «avançados» feita pelos responsáveis da RTP2 e, por fim, pela «autoridade científica» do já tristemente conhecido «moderador».


5 – O enquadramento ideológico e conspirativo dos filmese as óbvias conclusões sobre a pretensão da sua transmissão

5.1 – Tais transmissões televisivas, por constituírem uma agressão aos portugueses, deveriam pura e simplesmente ser proibidas em qualquer estação. A transmissão pela televisão do Estado, que é paga com o dinheiro dos contribuintes, torna-se um abuso de poder do loby da perversão em interesse próprio, um desvio dos fins da televisão do Estado e uma utilização indevida de fundos públicos.

5.2 – Tendo sido referido que os filmes em questão haviam recebido prémios, só pode concluir-se que os júris que lhos atribuíram se identificam com os seus autores quanto à ausência de valores e propósitos. É sabido que os concursos com júris que atribuem prémios a filmes deste quilate são simples montagens promovidas pelos apaniguados dessas causas perversas. Os nossos critérios morais e sanitários não são, definitiva e inequivocamente, os dos júris dos Hollywoods.

5.3 – O facto de, na RTP, responsáveis pela compra de programas terem adquirido estes filmes – e outros também! –, vem mais uma vez provar que esta instituição, que foi fundada para participar na educação dos portugueses, está, na melhor das hipóteses, nas mãos de pessoas «distraídas», e portanto incompetentes para a função. A outra hipótese é de quem adquiriu estes filmes e persiste na atitude ser da mesma índole moral dos autores desses filmes. Acresce que alguns desses funcionários têm dado provas de insistente e feroz militância a favor da apresentação de filmes e produção própria idêntica, tal e qual os filmes visionados, conduzindo à degradação moral das crianças, jovens e sociedade em geral.

5.4 – Do ponto de vista policial e judicial, a promoção televisiva de tal decadência pode não ser encarada como simples «distracção», «tolerância», permissividade, laxismo, ideologia... Pode igualmente ser encarada como eventual actividade promocional de indústrias paralelas, tendendo ao desenvolvimento do comércio sexual, nomeadamente de pedofilia. Pode, portanto, eventualmente, fornecer pistas que permitam a identificação de autores desses delitos. Assunto a seguir pelas polícias.

5.5 – Estes filmes e outros que tais, assim como a sua divulgação, inserem-se na orientação anarco-liberal, hedonista e amoral, que serve a estratégia, nuns casos, ou tácticas, noutros casos, de vários grupos de interesses, e que, organizada ou espontaneamente, a promovem, e que abaixo são referidos.

5.5.1 – O complexo social-industrial. A essência da lógica interna do complexo social-industrial é fomentar a existência de chagas sociais para ter mercado. Ele apresenta os seus sacerdotes como «especialistas» dos problemas humanos e detentores únicos da verdade científica e recusando o bom senso não só das pessoas comuns como dos especialistas não corrompidos. Encontramos assim um calculismo perverso entre alguns psicólogos, psiquiatras e sociólogos freudianos e aparentados, pedagogos «modernos» e permissivos, assistentes sociais sem sentido social mas com sentido carreirista e comercial, terapeutas permissivos da toxicodependência, sexólogos reichianos, etc. O mesmo calculismo perverso existe ainda da parte de alguns laboratórios de antidepressivos e outras drogas da psiquiatria, da toxicodependência e das suas consequentes doenças do foro estritamente físico, resultantes dos distúrbios primários.

5.5.2 – A indústria da droga. Às indústrias das drogas naturais, semi-sintéticas e sintéticas interessa a existência de uma juventude desorientada e hedonista, que lhe proporcione um extenso mercado. A indústria da droga é um dos buldozzers do complexo social-industrial.

5.5.3 – As indústrias da noite, do álcool e do tabaco. Pelas mesmas razões.

5.5.4 – As indústrias do cinema e da música rascas. Pelas mesmas razões.

5.5.5 – As indústrias e os lobies do sexo. Pelas mesmas razões.

5.5.6 – Os lobies homossexuais e feministas. Tanto aos homossexuais como às feministas, radicais ou soft, interessa o triunfo da depravação, pois em tal situação consideram ter alcançado estatisticamente a sua «normalidade».

5.5.7 – As seitas satânicas. Elas visam o triunfo do mal, promovem-no e prestam culto a Satanás. Para atingirem o seu fim, servem-se de todos os expedientes enumerados, nomeadamente filmes como os referidos.

5.6 – Todas estas actividades contra a Civilização são orquestradas por indivíduos com interesses e motivações diversas. Muitos fazem dessas actividades, no seu dia-a-dia, uma permanente militância. Eles recebem depois o apoio de pessoas que influenciam mentalmente, que subornam pelos mais variados meios, ou que simplesmente são confusas e frouxas, pessoas que, embora não defendam explicitamente essas doutrinas e práticas com o mesmo empenho, constroem uma argumentação eventualmente filosófica relativista, «ponderada», permissiva, cúmplice, que, na prática, apoia as maquinações dos conspiradores contra a Civilização.

5.7 – A situação exige medidas urgentes e firmes por parte dos responsáveis pela RTP.
 
Lisboa, 4 de Maio de 2005
 
Heduíno Gomes





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