sábado, 22 de março de 2014

Dinheiro de Bruxelas desviado
para 60 paraísos fiscais



O antigo dirigente da associação que gere as pequenas e médias empresas no país está acusado, juntamente com mais dois suspeitos, de ter desviado 8,7 milhões de euros em fundos comunitários, sendo que deste valor, mais de um milhão foi enviado para 60 offshore, um deles localizado nas Caraíbas, conta o Jornal de Notícias (JN, 11.3.2014).

São ao todo 8,7 milhões de euros de fundos comunitários designados à formação que terão sido desviados, de acordo com o Ministério Público do Tribunal de Braga e com a Inspecção de Finanças.

A informação é avançada pelo JN, que apurou junto de fonte ligada ao processo que dos 11 milhões de euros dados por Bruxelas, no âmbito do Fundo Social Europeu, não foi justificado o gasto destes 8,7 milhões.

O crime terá sido praticado pelo ex-presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas (PME Portugal), Joaquim da Rocha Cunha.

À semelhança do gestor, estão também acusados de fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio a mulher, Lurdes Mota Campos e Paulo Lima Peixoto.

Ao que consta, mais de um milhão de euros foram mesmo enviados para 60 paraísos fiscais em vários pontos do mundo, incluído nas Caraíbas.

Esta evolução no caso, que remonta a 2008, deve-se à Operação Furacão, na qual se verificou que um banco americano era titular de uma das contas naqueles offshore.

O advogado de Joaquim da Rocha Cunha, Marcelino Pires, confirmou ao JN que já recebeu a informação, mas que ainda não chegaram quaisquer documentos.

A denúncia surgiu devido a uma queixa escrita apresentada por três ex-funcionárias ao Ministério Público.







sexta-feira, 21 de março de 2014

Fernando Ribeiro e Castro



Faleceu Fernando Ribeiro e Castro,
fundador da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas.

Foi uma perda para a causa da família e da Civilização.

Apresentamos as nossas condolências à sua família.






Cemitério das alternativas

Alexandre Homem Cristo

O objecto do manifesto é promover a fantasia de que a esquerda (com os ressentidos da direita) formulou uma alternativa política à austeridade

Que Portugal tem elites viciadas em despesa pública, já sabíamos. Agora descobrimos que também tem elites viciadas em manifestos. É compreensível porquê. Os manifestos são uma forma de fazer política com grandes atractividades – dão pouco trabalho a redigir, aparecem discutidos em todos os jornais, promovem a inclusão numa espécie de bando com uma causa e, mais importante que tudo, são inconsequentes. O vício não é de hoje. Manifestos, já os houve para todos os gostos. Uns por mais investimento público (leia-se mais endividamento), outros contra. Uns pelo crescimento económico, outros contra a austeridade alemã. E todos, apesar do maior ou menor impacto mediático, com o mesmo destino: o esquecimento.
O mais recente é o denominado «manifesto dos 70», em defesa da reestruturação da dívida pública. Escreve-se nos jornais que este manifesto é diferente. Que não é como os outros. Ou seja, que este é mesmo a sério. Mas será que é? Nem por isso.

Há que ir directo ao assunto: a reestruturação de parte da dívida faz algum sentido, tanto para mais que, nestes últimos dois anos, o próprio governo já conseguiu negociar uma reestruturação (aumentou a maturidade dos empréstimos, prolongou empréstimos em 7 anos e reduziu a taxa de juro). Mas, também por isso, a reestruturação da dívida não é, só por si, um projecto políticoNão implica uma mudança de rumo. E não é uma alternativa à austeridade. Sugeri-lo, tal como acontece no manifesto, não é sério.
Os subscritores sabem-no. Se o governo pedisse agora uma reestruturação da dívida, os juros subiriam em flecha, forçando um novo resgate e mais austeridade. E mesmo que as entidades internacionais aceitassem essa reestruturação, teríamos de lhes dar algo em troca: mais medidas de austeridade. E, por isso, em termos políticos, o objecto do manifesto limita-se a promover a fantasia de que a esquerda (com os ressentidos da direita) formulou uma alternativa política à austeridade. É essa a ilusão que surge claramente no texto. Primeiro, afirmando que «sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade». Segundo, insistindo que «há alternativa».
Só que a esquerda está enganada: o que propõe não é alternativa. E não é a primeira vez que muitos destes subscritores nos prometem alternativas que não o são. Já houve manifestos, congressos e encontros. Tentou-se de tudo.

Era a aposta no investimento público, como ainda fez Sócrates (aumentando a dívida).

Era parar com a austeridade e apostar no crescimento (garantindo que eram incompatíveis).

Era a introdução dos eurobonds.
E era esperar que Hollande virasse o rumo da política europeia, com a sua «austeridade inteligente». Mas, sem surpresa, todos esses caminhos falharam. E face aos mais recentes dados do INE, também caiu por terra a tese socialista, de que foram os chumbos no Tribunal Constitucional a promover o crescimento da economia. O que resta?

Resta a reestruturação – uma proposta originalmente da esquerda radicalque defende uma reestruturação pela força do «não pagamos», agora limada desses excessos anti-europeus. Compreende-se o desespero. Mas não será a insistência no erro que produzirá um resultado certo. É que o problema desta alternativa é o mesmo das anteriores. E igual será também o seu destino.





Deutschland über alles







quinta-feira, 20 de março de 2014

Capitão lésbica da GNR divorcia-se



A capitão Patrícia Almeida (à dir.) esteve casada três anos com a cabo Teresa.

O grande amor de fufas...





segunda-feira, 17 de março de 2014

Votação na AR sobre a adopção de crianças
por invertidos: quem são eles ou elas e a lição a tirar


Heduíno Gomes

Não vamos propriamente repetir aquilo que temos dito e redito, e que outros também têm dito e redito, com palavras mais meigas ou menos meigas, sobre a anormalidade da adopção de crianças pelas anormalidades biológicas e mentais que são os invertidos sexuais, anormalidades que atentam contra a Civilização, a família e a saúde mental e integridade moral e física das crianças, sendo que o nosso respeito e a nossa caridade pelos doentes não nos devem impedir de travá-los quando eles agem contra terceiros, contra a sociedade e contra a Civilização. Vamos apenas notar um aspecto político importante: ficámos mais uma vez a saber quem são aqueles que, no parlamento, não são de confiança.

Não são de confiança porque são eleitos em nome dos Portugueses e, chegando a S. Bento, traem os sentimentos dos que os elegeram. São os do partido dito genuinamente português (olhem que genuinidade!!!) – o PSD –, são os do dito partido democrata-cristão (olhem que cristianismo!!!) – o CDS – e até são os «progressistas avançados» do PS e do PCP (olhem que avanço!!!). Porque aqueles eleitores que votam no BE já sabem ao que vão.

O maior escândalo vem, obviamente, daqueles deputados que são eleitos pelo PSD e pelo CDS, adiante-se que não por qualquer mérito próprio mas apenas por serem incorporados nas respectivas listas. Uns votaram a favor do projecto decadente da central dos invertidos, outros abstiveram-se,  outros votaram contra por disciplina de voto do respectivo partidooutros faltaram de propósito e cobardemente à votação. Praticante ou não da referida anormalidade, nenhum deles é de confiança.

Nenhum deles presta.

Os membros normais destes partidos, que constituem a esmagadora maioria, devem tomar rapidamente a medida apropriada, que é escorraçar das listas eleitorais aqueles que não são de confiança. Nunca esquecendo que a principal responsabilidade é daqueles que os colocam nas listas eleitorais (direcções nacionais e distritais dos partidos).

OS QUE CLARAMENTE NÃO SÃO DE CONFIANÇA NO PSD
(sabendo-se que há outros...)

Votaram a favor do projecto decadente da central dos invertidos: Teresa Leal Coelho, Nuno Encarnação, Critóvão Norte, Joana Barata Lopes, Maria Francisca Almeida, Ana Oliveira, Gabriel Goucha, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva, Mónica Ferro, Luís Menezes, Miguel Frasquilho, Ângela Guerra e Paula Cardoso.

Abstiveram-se: João Prata, Conceição Caldeira e Maria José Castelo Branco.

OS QUE CLARAMENTE NÃO SÃO DE CONFIANÇA NO CDS
(sabendo-se que há outros...)

Votaram contra dizendo-se obrigados: Teresa Caeiro e Michael Seufert.

Faltaram: João Rebelo.





domingo, 16 de março de 2014

Carta a uma geração errada


José Gomes Ferreira

(A grafia foi transposta para português porque aqui não entra «aborto ortográfico».)

Caros João CravinhoManuela Ferreira LeiteBagão Félix,Ferro RodriguesSevinate PintoVitor Martins e demais subscritores do manifesto pela reestruturação da divida publica: Que tal deixarem para a geração seguinte a tarefa de resolver os problemas gravíssimos que vocês lhes deixaram? É que as vossas propostas já não resolvem, só agravam os problemas. Que tal darem lugar aos mais novos?

Vi, ouvi, li, e não queria acreditar. 70 das mais importantes personalidades do País, parte substancial da nossa elite, veio propor que se diga aos credores internacionais o seguinte:

– Desculpem lá qualquer coisinha mas nós não conseguimos pagar tudo o que vos devemos, não conseguimos sequer cumprir as condições que nós próprios assinámos, tanto em juros como em prazos de amortizações!

Permitam-me uma pergunta simples e directa: Vocês pensaram bem no momento e nas consequências da vossa proposta, feita a menos de dois meses do anúncio do modo de saída do programa de assistência internacional?

Imaginaram que, se os investidores internacionais levarem mesmo a sério a vossa proposta, poderão começar a duvidar da capacidade e da vontade de Portugal em honrar os seus compromissos e poderão voltar a exigir já nos próximos dias um prémio de risco muito mais elevado pela compra de nova dívida e pela posse das obrigações que já detêm?

Conseguem perceber que, na hipótese absurda de o Governo pedir agora uma reestruturação da nossa dívida, os juros no mercado secundário iriam aumentar imediatamente e deitar a perder mais de três anos de austeridade necessária e incontornável para recuperar a confiança dos investidores, obrigando, isso sim, a um novo programa de resgate e ainda a mais austeridade, precisamente aquilo que vocês dizem querer evitar?

Conseguem perceber que, mesmo na hipótese absurda de os credores oficiais internacionais FMI, BCE e Comissão Europeia aceitarem a proposta, só o fariam contra a aceitação de uma ainda mais dura condicionalidade, ainda mais austeridade?

Conseguem perceber que os credores externos, nomeadamente os alemães, iriam imediatamente responder – Porque é que não começam por vocês próprios?

Os vossos bancos não têm mais de 25 por cento da vossa dívida pública nos seus balanços, mais de 40 mil milhões de euros, e o vosso Fundo de Capitalização da Segurança Social não tem mais de 8 mil milhões de euros de obrigações do Tesouro? Peçam-lhes um perdão parcial de capital e de juros.

Conseguem perceber que, neste caso, os bancos portugueses ficariam à beira da falência e a Segurança Social ficaria descapitalizada?

Nenhum de vós, subscritores do manifesto pela reestruturação da dívida pública, faria tal proposta se fosse Ministro das Finanças. E sobretudo não a faria neste delicadíssimo momento da vida financeira do país. Mesmo sendo uma proposta feita por cidadãos livres e independentes, pela sua projecção social poderá ter impacto externo e levar a uma degradação da percepção dos investidores, pela qual vos devemos responsabilizar desde já. Se isso acontecer, digo-vos que como cidadão contribuinte vou exigir publicamente que reparem o dano causado ao Estado.

Conseguem perceber porque é que o partido que pode ser Governo em breve, liderado por António José Seguro, reagiu dizendo apenas que se deve garantir uma gestão responsável da dívida pública e nunca falando de reestruturação?

Pergunto-vos também se não sabem que uma reestruturação de dívida pública não se pede, nunca se anuncia publicamente. Se é preciso fazer-se, faz-se. Discretamente, nos sóbrios gabinetes da alta finança internacional.

Aliás, vocês não sabem que Portugal já fez e continua a fazer uma reestruturação discreta da nossa dívida pública? Vítor Gaspar como ministro das Finanças e Maria Luis Albuquerque como Secretária de Estado do Tesouro negociaram com o BCE e a Comissão Europeia uma baixa das taxas de juro do dinheiro da assistência, de cerca de 5 por cento para 3,5 por cento. Negociaram a redistribuição das maturidades de 52 mil milhões de euros dos respectivos créditos para o período entre 2022 e 2035, quando os pagamentos estavam previstos para os anos entre 2015 e 2022, esse sim um calendário que era insustentável.

Ao mesmo tempo, juntamente com o IGCP dirigido por João Moreira Rato, negociaram com os credores privados Ofertas Públicas de Troca que consistem basicamente em convencê-los a receber o dinheiro mais tarde.

A isto chama-se um «light restructuring», uma reestruturação suave e discreta da nossa dívida, que continua a ser feita mas nunca pode ser anunciada ao mundo como uma declaração de incapacidade de pagarmos as nossas responsabilidades.

Sabem que em consequência destas iniciativas, e sobretudo da correcção dos défices do Estado, dos cortes de despesa pública, da correcção das contas externas do país que já vai em quase 3 por cento do PIB, quase cinco mil milhões de euros de saldo positivo, os credores internacionais voltaram a acreditar em nós. De tal forma que os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos no mercado secundário já estão abaixo dos 4,5 por cento.

Para os mais distraídos, este é o valor médio dos juros a pagar pela República desde que aderimos ao Euro em 1999. O valor factual já está abaixo. Basta consultar a série longa das Estatísticas do Banco de Portugal.

E sim, Eng. João Cravinho, é bom lembrar-lhe que a 1 de Janeiro de 1999, a taxa das obrigações a 10 anos estava nos 3,9 por cento mas quando o seu Governo saiu, em Outubro desse ano, já estava nos 5,5 por cento, bem acima do valor actual.

É bom lembra-lhe que fazia parte de um Governo que decidiu a candidatura ao Euro 2004 com 10 estádios novos, quando a UEFA exigia só seis. E que decidiu lançar os ruinosos projectos de SCUT, sem custos para o utilizador, afinal tão caros para os contribuintes. O resultado aí está, a pesar na nossa dívida pública.

É bom lembrar aos subscritores do manifesto pela reestruturação da dívida pública que muitos de vós participaram nos Conselhos de Ministros que aumentaram objectivamente a dívida pública directa e indirecta.

Foram corresponsáveis pela passagem dos cheques da nossa desgraça actual. Negócios de Estado ruinosos, negócios com privados que afinal eram da responsabilidade do contribuinte. O resultado aí está, a pesar directa e indirectamente nos nossos bolsos.

Sim, todos sabemos que quem pôs o acelerador da dívida pública no máximo foi José Sócrates, Teixeira dos Santos, Costa Pina, Mário Lino, Paulo Campos, Maria de Lurdes Rodrigues com as suas escolas de luxo que foram uma festa para a arquitectura e agora queimam as nossas finanças.

Mas em geral, todos foram responsáveis pela maneira errada de fazer política, de fazer negócios sem mercado, de misturar política com negócios, de garantir rendas para alguns em prejuízo de todos.

Sabem perfeitamente que em todas as crises de finanças públicas a única saída foi o Estado parar de fazer nova dívida e começar a pagar a que tinha sido acumulada. A única saída foi a austeridade.

Com o vosso manifesto, o que pretendem? Voltar a fazer negócios de Estado como até aqui? Voltar a um modelo de gastos públicos ruinosos com o dinheiro dos outros?

Porque é que em vez de dizerem que a dívida é impagável, agravando ainda mais a vida financeira das gerações seguintes, não ajudam a resolver os gravíssimos problemas que a economia e o Estado enfrentam e que o Governo não tem coragem nem vontade de resolver ao contrário do que diz aos portugueses?

Porque é que não contribuem para que se faça uma reforma profunda do Estado, no qual se continuam a gastar recursos que não temos para produzir bens e serviços inúteis, ou para muitos departamentos públicos não produzirem nada e ainda por cima impedirem os empresários de investir com burocracias economicamente criminosas?

Porque não canalizam as vossas energias para ajudar a uma mudança profunda de uma economia que protege sectores inteiros da verdadeira concorrência prejudicando as famílias, as PME, as empresas exportadoras e todos os que querem produzir para substituir importações em condições de igualdade com outros empresários europeus?

Porque não combatem as práticas de uma banca que cobra os spreads e as comissões mais caros da Europa?

Um sector eléctrico que recebe demais para não produzir electricidade na produção clássica e para produzir em regime especial altamente subsidiado à custa de todos nós?

Um sector das telecomunicações que, apesar de parcialmente concorrencial, ainda cobra 20, 30 e até 40 por cento acima da média europeia em certos pacotes de serviços?

Porque não ajudam a cortar a sério nas rendas das PPP e da Energia? Nos autênticos passadouros de dinheiros públicos que são as listas de subvenções do Estado e de isenções fiscais a tudo o que é Fundações e Associações, algumas bem duvidosas?Acham que tudo está bem nestes sectores?

Ou será que alguns de vós beneficiam directa ou indirectamente com a velha maneira de fazer negócios em Portugal e não querem mudar de atitude?

Estará a vossa iniciativa relacionada com alguns cortes nas vossas generosas pensões?

Pois no meu caso eu já estou a pagar IRS a 45 por cento, mais uma sobretaxa de 3,5 por cento, mais 11 por cento de Segurança Social, o que eleva o meu contributo para 59,5 por cento nominais e não me estou a queixar.

Sabem, a minha reforma já foi mais cortada que a vossa. Quando comecei a trabalhar, tinha uma expectativa de receber a primeira pensão no valor de mais de 90 por cento do último salário. Agora tenho uma certeza: a minha primeira pensão vai ser de 55 por cento do último salário.

E não me estou a queixar, todos temos de contribuir.

Caros subscritores do Manifesto para a reestruturação da dívida pública, desculpem a franqueza: a vossa geração está errada. Não agravem ainda mais os problemas que deixaram para a geração seguinte. Façam um favor ao país – não criem mais problemas. Deixem os mais novos trabalhar.





Manifesto por um orçamento equilibrado




NÓS, O POVO:

Em 40 anos de república democrática pós-Estado Novo, Portugal foi incapaz de fazer cumprir o princípio Constitucional que impõe um orçamento equilibrado. O efeito económico é notório: não sendo arrecadada receita suficiente para cobrir as despesas, o imposto é diferido e suplantado por uma emissão de títulos de dívida pública em mercados financeiros, operação que resulta em encargos adicionais no serviço de dívida.

Recentemente, um grupo de 70 pessoas considerou imperativa uma reestruturação da dívida pública. Embora tal operação permita reduzir substancialmente o serviço de dívida, ignora que uma parte substancial dos portadores de títulos de dívida pública sejam bancos portugueses e que, mais ainda, caso o saldo orçamental primário não seja permanentemente estabilizado, a dívida continue a aumentar.

Recordando os últimos 14 anos, é possível verificar que o saldo orçamental primário, aquele que exclui o serviço de dívida, ainda se encontra numa posição muito frágil.


A montante de qualquer renegociação ou ajustamento da dívida pública deverá estar o equilíbrio estável e sustentado das contas públicas, implicando uma redução permanente da despesa estrutural (não espúria). Para tal, torna-se impreterível que as finanças públicas se orientem por bons princípios de equilíbrio orçamental e que o Estado proceda às devidas reformas que permitam a redução permanente da despesa.

Caso contrário, uma restruturação da dívida desacompanhada de um equilíbrio nas finanças públicas resultará no seu ressurgimento:


Este manifesto pretende alertar para a importância de contas públicas saudáveis e consolidadas que permitam a iniciativa privada brotar, gerando riqueza e crescimento económico. O manifesto está aberto a todos os que se identifiquem com uma cultura de rigor no Estado, condição indispensável para a prosperidade.


Para subscrever: http://manifestoequilibrado.info/index.php






Como poderia o Relvas
não estar no Conselho Nacional?
Vejam só...


(da net, investigação do jornal Público)

1. A Tecnoforma, uma empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, ficou com a parte de leão, na região Centro, de um programa de formação profissional — financiado por fundos europeus (programa Foral) — destinado a funcionários das autarquias, o qual era tutelado pelo Dr. Relvas, então secretário de Estado da Administração Local do Governo Barroso/Portas.

Os números são, de facto, esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro deste programa de formação profissional, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa.

A história regista, entre outras, uma ideia de génio da Tecnoforma: a concepção de um programa de formação no valor de 1,2 milhões de euros para funcionários de aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou que tinham um ou mesmo nenhum funcionário.



Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD.

2. Hoje, soube-se algo mais sobre o desgraçado programa Foral, então tutelado pelo Dr. Relvas. Quando apenas uma circular teria sido suficiente para que autarquias locais ávidas de dinheiro pudessem ficar informadas dos objectivos do programa, descobre-se que houve uma campanha de comunicação, no valor de quase 450 mil euros, adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho (a NTM), antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação.

A história vem descrita no Público (e reproduzida aqui). Entre outras peripécias do concurso, sabe-se agora que:

• Entre as cinco concorrentes excluídas por insuficiência financeira se encontrava a subsidiária de um gigante internacional que ocupava o terceiro lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal (52 milhões de euros facturados em 2001) e a Caixa Alta, então em 16.º lugar no mesmo ranking da Associação Portuguesa de Agências de Publicidade e Comunicação (13,6 milhões nesse ano), com volume de vendas muito superior ao da NTM (3,7 milhões), que nem constava do mencionado ranking;

• Após a selecção prévia das propostas, restaram três concorrentes, sendo que a NTM foi a que apresentou o preço mais alto e era a que, na avaliação do júri, tinha a mais baixa capacidade técnica.

Segundo o Público apurou, este processo foi conduzido pelo então chefe de gabinete, Paulo Nunes Coelho, e por uma adjunta, Susana Viseu, do Dr. Relvas.