Intervenção da Presidente da CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família, Dr.ª Maria Teresa da Costa Macedo
Na Sessão de Abertura da Conferência «Família e Direito»
Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa
17 de Abril de 2012
Na qualidade de Presidente da Confederação Nacional das Associações de Família, uma das Instituições organizadoras desta Conferência Comemorativa do Trigésimo Aniversário da Exortação Apostólica «Familiaris Consortio», tenho a honra de começar esta minha intervenção de abertura por saudar três Personalidades de vulto da Igreja Católica Universal, pilares reconhecidos da Ciência e da Cultura, Suas Eminências o Senhor Cardeal Ennio Antonelli, Presidente do Conselho Pontifício para a Família, meu Presidente, Sua Eminência o Cardeal Odilo Scherer, Arcebispo Metropolitano de S. Paulo e membro do Comité de Presidência deste Conselho Pontifício e Sua Eminência o Cardeal Patriarca de Lisboa, Dom José da Cruz Policarpo, o nosso Bispo. Em nome da CNAF - Organização representante dos direitos e interesses, morais e materiais, das Famílias Portuguesas criada em 1977, dos seus Dirigentes, filiados e cooperantes, agradeço a relevante participação de Vossas Eminências nesta feliz iniciativa acolhida pela Universidade de Lisboa. Hoje abrem-se as portas a uma nova reflexão sobre a Família, o Direito e a Lei, tendo como enquadramento de fundo a Exortação Apostólica «Familiaris Consortio», documento da Igreja que marca significativamente o Pontificado de João Paulo II e, no presente, ao recordarmos a novidade pastoral da Sua palavra e do Seu escrito, continua a ser mensagem doutrinal de esperança para a sociedade contemporânea.
A Sua Eminência o Cardeal Ennio Antonelli Presidente do Conselho Pontifício para a Família endereço, ainda, um particular reconhecimento pela participação insigne nesta Conferência de Lisboa e por nos trazer não só a visão da Igreja sobre a Família, a Vida e o Direito, mas também o renovado apelo que tem dirigido à consciência dos legisladores, dos educadores, dos actores e protagonistas culturais, sociais e políticos responsáveis pelo aperfeiçoamento da sociedade, para que combatam “a conspiração do silêncio” e trabalhem para afirmar uma cultura de rigor moral e ético que não negligencie a obrigação do servir o conjunto da comunidade.
Agradeço, igualmente, a Sua Excelência Reverendíssima, Monsenhor Dom Fábio Fabbri, Prelado de Honra de Sua Santidade o Papa Bento XVI, a sua colaboração na realização deste Encontro em que celebramos a Magna Carta da Família.
Estendo este profundo reconhecimento a todos os notáveis oradores que iremos escutar atentamente todos os participantes, certa de que vamos enriquecer o nosso próprio conhecimento e aprofundar a nossa compreensão mútua.
Senhor Núncio Apostólico, Excelência, a quem saúdo reconhecida,
Senhor Secretário de Estado, Eng. Fernando Santo, em representação da Ministra da Justiça,
Senhor Presidente da Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, Dr. José Ribeiro e Castro,
Senhores Embaixadores,
Magníficos Reitores,
Ao Magnífico Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Sampaio da Nóvoa apresento um penhorado e reconhecido agradecimento por nos acolher nesta tão nobre Aula Magna,
Ao Magnifico Reitor da Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo, Prof. Doutor Dirceu de Mello, quero afirmar quanto nos honra com a sua presença,
Senhor Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz,
Ilustres Autoridades Académicas, Politicas, Civis e Militares,
Senhores Presidentes e Representantes das diferentes Confissões Religiosas, a quem a Confederação Nacional das Associações de Família agradece a sua presença fraterna e amiga,
Senhor Duque de Bragança,
Senhora Dra. Maria de Jesus Barroso Soares, Digma. Presidente da Fundação Pró-Dignitate,
Caros Dirigentes das Organizações Familiares e Sociais,
Caros Alunos,
Caros Amigos,
Se a primeira palavra foi de saudação e profundo agradecimento às Ilustres e Eminentes Personalidades que responderam a este convite da Universidade de Lisboa e, especialmente, da Faculdade de Direito, deslocando-se expressamente para participarem neste Encontro, a segunda é para sublinhar o notável papel do Ilustre Director desta Faculdade, Prof. Doutor Vera Cruz que, ao congregar tantos saberes, envolveu muitos nesta reflexão sobre a Família, o Direito e a Lei, procurando que, na diversidade que nos caracteriza, possamos encontrar novas formas de debater e partilhar o saber e de renovar os respectivos conceitos e aprendizagens.
Relevo, ainda, a importância do apelo feito à participação da sociedade civil porque sem ela, esta reflexão, ficava restrita ou ao pensamento doutrinal, ou ao pensamento académico, faltando a dimensão crítica fundamental da «civitas».
Bem-Haja, Prof. Doutor Vera Cruz, por ter proporcionado que esta dimensão transversal enforme o debate que se vai realizar neste espaço de formação de que a Faculdade de Direito é parte.
Hoje, e cada vez mais, o Direito da Família exige uma reflexão cientificamente fundamentada, de modo a que a necessária e competente reabilitação da Lei de que a Família é sujeito, se concretize pela sua efectiva protecção e na promoção do reconhecimento e salvaguarda dos seus direitos e responsabilidades, na sociedade e pelo Estado.
Este tem sido, afinal, o grande e ininterrupto combate da Confederação Nacional das Associações de Família pela valorização da Família e da Vida durante estes últimos trinta e cinco anos e que continuará enquanto persistirem as «sombras e as ameaças» à Família.
Não poderia terminar este agradecimento de abertura sem relevar três ideias chaves que, julgo, devem dimensionar a reflexão que ora iniciamos enquanto destinatários da Lei, mas especialmente como cidadãos conscientes dos seus direitos fundamentais e inalienáveis, cidadãos que pretendem assumir um protagonismo activo na construção de uma sociedade mais justa e mais livre, promotora da «Família, garantia do futuro da Humanidade», como bem nos lembrou João Paulo II, nos anos de 1980, afirmação que permanece plena de actualidade.
1.ª ideia: Se no princípio era a Família, melhor dizendo, o Homem integrado na primeira comunidade que criou, na sua mais natural e perene organização, ele é portador de uma dignidade ontológica que decorre da transmissão da vida na cadeia da Humanidade, exigindo, consequentemente, uma decisão politica e legislativa que modalize o capital humano que ele traz à sociedade. Por isso, os legisladores e os decisores políticos são responsáveis por garantir a dignidade da Pessoa e o Bem comum.
2.ª ideia: Se o Homem é origem do Direito, é-o, por extensão, a Família. Por isso, Homem e Família precedem o Direito o qual precede a Lei. Esta ideia pode ser sintetizada dizendo que a raiz da qual nascem os direitos da Família é a sua íntima união com a dimensão social da Família e com a dimensão familiar da sociedade.
Ideia que pressupõe, assim, a consciência de que a Família é muito mais que o produto de uma cultura, o resultado de uma evolução, um modo de vida comunitário ligado a uma certa organização social: ela é um instituto natural, anterior a qualquer organização politica ou jurídica, que a Lei deve reconhecer e salvaguardar.
3.ª ideia: Nestes tempos de mudança e conturbação, é necessário voltarmos a afirmar a essência dos valores e dos seus fundamentos. Esta é a inovadora proposta do n.º 46 da Familiaris Consortio, documento cada vez mais actual numa sociedade que precisa da Família para reabilitar a Pessoa e o seu Direito, bem como para a tornar mais humana e socializadora.
A Exortação Apostólica que, também, se dirige aos políticos e aos legisladores, encorajando-os a defender os valores da família no âmbito das instituições locais, regionais, nos Parlamentos e nas Escolas, continua a surgir como um apelo decisivo a que seja instaurado na sociedade, no Estado e em todas as nações, um verdadeiro e permanente diálogo formativo e informativo sobre as questões fundamentais do direito das famílias e do contributo que o Estado deve oferecer à valorização das funções e responsabilidades familiares, salvaguardando-se, em qualquer caso, o principio da subsidiariedade.
Por último, permitam-me que lembre e reafirme a urgência cultural de colocar a situação contemporânea da família e da vida numa «visão integral do homem e da sua vocação» através de uma antropologia autêntica.
E hoje, é aqui, justamente neste espaço da Academia, que podemos iniciar este novo tempo de reflexão que ajude a uma intervenção mais coerente e fundamentada em favor da Família, dos seus valores e responsabilidades.
Obrigada.
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