João J. Brandão Ferreira
Sendo uma questão legítima do ponto de vista democrático, como defende, convém enquadrá-la e pôr-lhe limites sob pena de também passar a ser legítimo (e natural?) questionarmos se a Nação Portuguesa deve desaparecer – a velha questão de que «a Pátria não se discute mas defende-se» – ou de passarmos a discutir se podemos levar os nossos velhos para a montanha e abandoná-los lá (como se fez com o aborto). Se calhar o Ministério das Finanças até aplaudia…
Podia, até, ser considerado legítimo, mas seria moral, ou legal?
E convém lembrar que Cristo também foi cruxificado democraticamente. De braço no ar.
Com isto dito e sem querer pôr nada mais em causa, tenho que dizer que a questão central apontada, podendo entender-se, já não tem razão de ser pelo simples facto de estar ultrapassada.
A questão sobre as missões e o modelo de FAs a constituir tinha toda a razão de ser, por exemplo, a seguir ao abandono do Ultramar e, nomeadamente, em 1982, quando as FAs se integraram plena e normalmente, nas estruturas do Estado.
Mas tal não se fez nem nos anos seguintes em que a pergunta era recorrente em vários meios.
A situação política e social do País, porém, descambou e apodreceu de tal maneira que passámos a ser um Estado falido e tutelado (e não só financeiramente) – que a inaudita posição do governo, muito bem referida por PP, de deixar a «Troika» pronunciar-se sobre cortes nas FAs, mais acentua – que é a própria sobrevivência de Portugal que está em causa.
Ou seja, o que faz sentido questionar é se queremos, ainda, ter País ou não e que País pretendemos, a que a suicidária hipótese do Federalismo Europeu está longe de ser alheia, (para já não falar no Iberismo).
Tudo o resto está dependente desta resposta.
Quer dizer, se nós decidirmos que nos suicidamos, a resposta relativa às FAs está automaticamente dada e, nesse caso, nós formamos o que resta da tropa, entregamos as chaves dos quartéis e dos paióis (vazios), a quem provar pertencer-lhe e mandamos direita volver, destroçar.
Ou, então, revoltamo-nos pois tal, podendo não ser nada democrático, é mais do que legitimo!...
Se por patriotismo do povo português, ou graça da Senhora da Conceição (de Vila Viçosa), acolitada por S. Miguel (Anjo Custódio de Portugal), a decisão fôr a de continuarmos a ter País, nesse caso também não faz sentido, colocar a questão de precisarmos ou não de FAs, mas sim a de estabelecer quais as missões que se entende que elas devam estar aptas a cumprir.
A estrutura, meios, dispositivo, etc., e recursos financeiros a alocar vêm, naturalmente, por acréscimo.
O mesmo é válido para as restantes funções necessárias ao Estado, como expressão da Nação politicamente organizada.
Outra coisa que é necessário entender – e não se vê referido em lado algum, mesmo em textos lúcidos como os de PP – é a de que a hierarquia (palavra tornada maldita) das funções do Estado, existe e deve ser tida em conta.
Isto é, o que deve vir à cabeça são as questões de Segurança, a seguir a Justiça, finalmente as de Bem-Estar. A ordem dos termos não é arbitrária já que não se pode ter Bem-Estar sem Justiça, e ambas sem Segurança.
Isto que é evidente, assim não aparece aos contemporâneos. Os políticos portugueses (idem para os ocidentais, à excepção dos americanos, até ver) têm isto tudo baralhado.
Ofuscados que estão com o lado material da vida e com a contagem dos votos – afinal a «democracia» depende deles – não querem ver mais nada e acabarão por não ter coisa alguma. Como está prestes a acontecer.
E a «arte» da política consiste, justamente, em conseguir a harmonia entre as três áreas.
Por outro lado, a importância dos problemas não é a mesma, nem se podem atacar todos eles ao mesmo tempo: há que estabelecer prioridades (e, já agora, não andar a inventar problemas onde não há…).
As FAs são um pilar fundamental do Poder Nacional e sem poder – poder efectivo, político, diplomático, económico, financeiro, cultural, militar e psicológico – não há política possível, por não haver qualquer capacidade de se poder escolher e manter seja que estratégia fôr; tão pouco escolher caminhos, minimizar dependências ou estabelecer alianças.
A Portugal apenas lhe resta poder residual e arrasta-se por inércia.
A Instituição Militar levou quase 900 anos a construir-se e está, em termos de conhecimento, ao nível das mais avançadas do mundo. Mas pode desaparecer de um dia para o outro, como um fogo destrói uma floresta.[1]
Explicar as coisas por conceitos simples, que toda a gente perceba, ao contrário do que possa parecer, requer grande saber e capacidade de síntese e não está ao alcance da maioria. Infelizmente tem andado arredio da generalidade da classe política, isto para não entrarmos no campo das (más) intenções.
Estamos a aproximar-nos – com as devidas proporções – da sociedade que conheci na Guiné-Bissau «independente» (ah, ah, ah!): uma manta de retalhos em que os desgraçados dos habitantes[2] fingiam que trabalhavam e o simulacro de Estado, fingia que lhes pagava – embora uns quantos enriquecessem.
Vislumbro sérias tribulações.
[1] Como por exemplo aconteceu, em 1807, quando Junot dissolveu o Exército. Atente-se no custo que isso acarretou… (por exemplo a morte de 10% da população!).
[2] E são verdadeiramente desgraçados desde que uns díscolos de ideologias funestas os privaram, unilateralmente, da nacionalidade portuguesa!
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