Parlamento discute revisão do acordo ortográfico

Pedro Rainho, Jornal i, 21 de Dezembro de 2013

CDS propõe «revisão ou revogação». PSD admite necessidade de fazer «ponto da situação». PS prepara projecto sobre o acordo

O parlamento volta a discutir a aplicação do Acordo Ortográfico (AO), o que deverá acontecer já no início de 2014. Esta sexta-feira, os deputados deveriam ter debatido uma petição pela «desvinculação de Portugal» ao acordo, mas um projecto de resolução apresentado por Ribeiro e Castro, Michael Seufert (ambos do CDS) e Mota Amaral (PSD) – onde se admite a «revogação» do AO – remeteu a discussão para mais tarde.

Todos os partidos querem voltar ao assunto. O PSD não refere em que moldes isso acontecerá, mas a deputada Rosa Arezes – que integrou o grupo parlamentar de acompanhamento à aplicação do AO – considera que «é importante» fazer um «ponto de situação» sobre a implementação do acordo. «Temos de fazer um período de reflexão», e o partido «tomará algumas posições» sobre o tema.

O projecto de resolução apresentado pelos três deputados defende que é preciso «reavaliar a situação e monitorar estreitamente a aplicação efectiva do AO». Para isso, sugere a criação de um novo grupo de trabalho, desta vez para avaliar os progressos feitos e produzir, em quatro meses, um relatório.

«O governo tem de olhar para isto com olhos de ver», diz Michael Seufert. Em última análise, e verificando-se que o novo modelo não é aplicado até ao final de 2015 em todos os países subscritores, ficará aberta a porta à «revogação, suspensão ou revisão» do acordo, defende-se no projecto.

O PS apresentará também um projecto de resolução, garante Gabriela Canavilhas, que prefere não revelar ainda mais pormenores sobre o conteúdo do diploma. «O AO é um tratado internacional e tem de ser tratado com cuidado, trata-se de uma matéria diplomática», limita-se a referir a deputada e ex-ministra da Cultura.

Já Miguel Tiago, do PCP, defende que «as dúvidas e críticas sobre o acordo aprofundaram-se» desde a votação no parlamento. O deputado lembra «os custos» que implicaria para o País a revogação do AO, mas vai dizendo que essa solução «nunca pode ser colocada fora da mesa». «Como está é que não pode ficar», defende o deputado comunista.

O acordo foi aprovado na Assembleia da República em 2008 com a abstenção do PCP e os votos contra dos deputados Manuel Alegre (PS), Nuno Melo e António Carlos Monteiro (CDS). O agora vice-primeiro-ministro e na altura deputado Paulo Portas optou pela abstenção.

O então ministro da Cultura, José Pinto Ribeiro, defendeu o acordo com a necessidade de «regular a forma de escrever de uma mesma língua usada por mais de 220 milhões de pessoas».

No mesmo debate, o PSD, pela voz de Pedro Santana Lopes, defendeu o acordo com o argumento de que «não podemos ser fixistas nem rigidistas». Cinco anos depois, a Assembleia da República volta a discutir o polémico acordo.