a acção social católica na América
Filipe Avillez
Desde o dia 1 de Janeiro milhares de instituições católicas estão sujeitas a pagar multas astronómicas por se recusarem a fornecer seguros de saúde aos seus funcionários que cubram também serviços abortivos ou contraceptivos.
O Centro Médico da Universidade de Pittsburgh (CMUP) é um hospital católico que emprega mais de 60 mil pessoas. O hospital presta cuidados indispensáveis à população de Pittsburgh, mas se fosse feita a vontade da administração de Barack Obama, só nestes primeiros três dias do ano, o CMUP deveria já cerca de 13 mil milhões de euros em multas ao Estado. Em causa está a recusa em fornecer seguros de saúde aos seus funcionários que cubram serviços contraceptivos e abortivos. O valor da multa aumentaria em 4,4 mil milhões por dia, cerca de 73 euros por funcionário, por dia, o que é naturalmente incomportável para qualquer instituição.
Em causa está um mandato da plano Obamacare, do actual presidente, como explica à Renascença Kim Daniels, a porta-voz do presidente da Conferência Episcopal dos Estados Unidos: «O mandato HHS obriga-nos a fornecer seguros que cubram serviços abortivos, contraceptivos e de esterilização, contra as nossas crenças. Viola a nossa liberdade religiosa e impõe multas incapacitantes a quem opta por não fornecer essa cobertura. Apenas estamos a pedir uma isenção.» Ou seja, as instituição não tem nada contra os seguros, simplesmente não aceita esta cláusula em particular.
A discussão não é nova. Apesar de o Obamacare ter sido aprovado em Março de 2010, sempre com o apoio dos bispos católicos, o mandato HHS apenas se tornou parte da lei em Fevereiro de 2012. O governo anunciou uma isenção para instituições religiosas mas definiu-as de tal forma que todas as organizações católicas que prestam serviços que não são estritamente religiosos ficam de fora, como hospitais, serviços sociais, escolas e universidades.
Os bispos católicos, juntamente com algumas outras organizações religiosas e seculares, contestaram imediatamente, mas tudo o que conseguiram foi um adiamento até 1 de Janeiro de 2014. Nos últimos dias do ano algumas ordens, instituições ou dioceses, como a de Pittsburgh, conseguiram providências cautelares. As outras estão actualmente sem saber qual será o seu futuro e Kim Daniels realça que os bispos estão todos unidos neste esforço.
«O mais impressionante é que os bispos mantiveram-se unidos durante toda esta controvérsia, na sua qualidade de pastores encarregados de proclamar um Evangelho na sua inteireza. Estão unidos também na sua decisão de resistir a este fardo pesado que estão a impor aos nossos ministérios e a proteger a nossa liberdade religiosa. Enquanto cada bispo procura resolver a questão na sua diocese, estão todos, juntos, a procurar desenvolver alternativas de resposta a esta situação difícil. Os bispos, as dioceses e os serviços sociais católicos estão a tentar perceber como responder».
Uma questão de liberdade religiosa
No limite, a Igreja admite encerrar os seus serviços em vez de comprometer as suas crenças: «Certamente alguns grupos poderão ter de fechar, outros terão de diminuir os serviços prestados e quem mais vai sofrer são os que dependem desses serviços. Se tivermos de cortar com serviços por causa de multas incapacitantes impostas pelo Governo, então deixa-se de poder servir a mesma quantidade de pessoas.»
Algumas decisões recentes dos tribunais dão alento à Igreja, mas a não ser que o Governo ceda, a questão apenas será decidida no Supremo Tribunal, e não antes de Junho. Até lá ninguém sabe muito bem o que se vai passar, mas Obama já se mostrou inflexível em relação a mais diálogo: «Ainda esta semana o arcebispo Kurtz, presidente da Conferência Episcopal dos Estados Unidos, escreveu ao presidente, pedindo-lhe que isente temporariamente as instituições atingidas por estas multas [enquanto os tribunais não decidem o assunto]. Mas ele diz que acredita que a sua política está certa. Por isso o presidente Obama poderia resolver a situação, mas optou por não o fazer».
Para a Conferência Episcopal, esta questão é sobre muito mais que o direito à vida e a oposição à contracepção. Está em causa a liberdade religiosa: «A liberdade religiosa é uma prioridade para os bispos. Isto faz parte de um ataque a uma visão apartidária da liberdade religiosa nos Estados Unidos baseada no bom senso, de que as pessoas têm o direito a viver e a testemunhar a sua fé sem que o Governo coloque entraves significativos.»
Com os bispos a prometer não desarmar e a administração pouco disposta a ceder, mantém-se um braço de ferro entre o Governo e a Igreja nos Estados Unidos sobre a questão do Obamacare.
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