PETIÇÃO
Petição
usando a internet.
O
nome e o número do Bilhete de identidade ou Cartão de cidadão são obrigatórios.
Só
podem assinar esta petição cidadãos Portugueses.
São
necessários 4 000 assinaturas válidas.
Petição
ao Governo da Republica Portuguesa.
Em
particular, «ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Ministro dos Negócios
Estrangeiros».
Objecto
da petição: entrega de Olivença a Portugal.
Esta
petição tem como base o artigo 5 da Constituição da República Portuguesa no seu
n.º 3, – preceitua – «O Estado não aliena qualquer parte do território
português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da
rectificação de fronteiras.»
Esta
petição respeita o que está disposto na Lei n.º 43/90 de 10 de Agosto –
Exercício do Direito de Petição, com as alterações introduzidas pela Lei n.º
6/93, de 1 de Março e Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24
de Agosto.
A Vila
de Olivença foi conquistada pelos portugueses aos mouros, pela primeira vez em
1166. A sua posse definitiva foi reconhecida em 1297, no Tratado de Alcanices,
quando foram fixadas as fronteiras entre Portugal e Castela. Durante mais de
600 anos a sua população bateu-se contra as investidas de Castela e depois da
Espanha (a partir de 1492) para preservar a sua identidade nacional.
No
dia 20 de Maio de 1801, o exército espanhol, tomou o Concelho de Olivença,
usurpando 750 km2 do território de Portugal, incluindo uma das suas vilas mais
importantes.
Esta
usurpação ocorreu num momento particularmente dramático para Portugal, dado que
vivia sob a ameaça de uma invasão pelo exército francês. A Espanha
aproveitou-se desta fragilidade de Portugal, e declarou-lhe guerra pela força
das armas, ocupando, em violação do direito internacional, um território que
não lhe pertencia, subjugando uma população indefesa.
Em
1815, após inúmeras manobras negociais, a Espanha compromete-se a devolver
aquilo que havia roubado a Portugal, mas acabou por nunca o fazer. Pelo
contrário, iniciaram uma sistemática política de genocídio cultural de uma
parte do povo português e de ocultação das marcas de um crime.
Em
1817 a Espanha reconheceu a soberania portuguesa subscrevendo o Congresso de
Viena de 1815, comprometendo-se à retrocessão do território o mais prontamente
possível. Porém, até aos dias de hoje, tal ainda não aconteceu.
Para
tentar provar que Olivença não é Portuguesa, recentemente a Igreja de Santa
Maria Madalena, Manuelina, foi eleita por Espanha Monumento Espanhol. Mas o seu
estilo, a sua arquitectura, as armas que ostenta, são indubitavelmente
Portuguesas.
Exigimos
a entrega imediata de Olivença a Portugal pela potência invasora.
Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é
muito importante.
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