Por ocasião da visita a Portugal do Chefe de Estado de Espanha, Sua
Majestade o Rei Filipe VI, o Grupo dos Amigos de Olivença, torna público o
seguinte:
A Questão de Olivença, inquestionavelmente presente na realidade
política luso-espanhola, continua por resolver, uma vez que Portugal não
reconhece a soberania de Espanha sobre o território e considera o mesmo, de
jure, português. Aliás, o Governo português, conforme o comando constitucional,
tem reafirmado publicamente que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação
das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português».
O litígio à volta da soberania de Olivença, propiciando, pela sua
natureza, desconfiança e reserva entre os dois Estados, tem efeitos reais e
negativos no seu relacionamento. Se o confronto se evidencia em episódios
«menores», também é certo que muitos dos atritos e dificuldades verificados em
áreas relevantes da política bilateral terão causa na persistência da Questão
de Olivença.
Porque uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser
construída sobre equívocos e ressentimentos, sendo escusada, inadmissível e
insustentável a tentativa de esconder a existência política da Questão de
Olivença e os prejuízos que ela traz ao relacionamento peninsular, impõe-se que
a mesma seja inscrita — com natural frontalidade e sem subterfúgios — na agenda
diplomática luso-espanhola.
Nas circunstâncias actuais, em que se procura aprofundar essa visão de
amizade fraterna entre os dois povos, assente numa amizade antiga e por
conseguinte experimentada, exigente e desafiadora, e integrando Portugal e
Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, com salutar
aproximação e colaboração em vastas áreas, são propícias a que ambos os Estados
assumam que é chegado o momento de discutir, de forma adequada, a Questão de
Olivença e de dar cumprimento à legalidade e ao Direito Internacional.
O Grupo dos Amigos de Olivença, com a legitimidade que lhe conferem 78
anos de esforços pela retrocessão do território, lança um desafio aos
Governantes dos dois Estados para que, no respeito pela História, pela Cultura
e pelo Direito, dêem início a conversações que conduzam à solução justa do
litígio.
O Grupo dos Amigos de Olivença, na véspera do 1.º de Dezembro, dia em
que se assinala a Restauração da Independência Nacional, obra do glorioso e
unânime esforço colectivo do povo português, fazendo seus os anseios de tantos
e tantos portugueses, apela ao Governo de Portugal para que, resolutamente,
leve por diante a sustentação dos direitos de Portugal.
OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA!
VIVA OLIVENÇA PORTUGUESA!
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