Germano de Sousa
A Eutanásia é uma questão
civilizacional! Autorizar a morte de um doente ou facilitar o seu suicídio, por
um médico, a pedido daquele, mesmo que por razões ponderosas – chame-se-lhe
Eutanásia, ou o que se quiser – sem uma reflexão de toda a comunidade e sem um
referendo que claramente expresse o seu sentir, desestrutura e atinge a
identidade dessa comunidade. O B.E. com o beneplácito de parlamentares de
outros partidos, atarefa-se na legalização da eutanásia na A.R.. Apesar da
Eutanásia não constar do programa de nenhum dos partidos desses deputados e sem
mandato para isso do povo português, recusam o referendo. Confrontados nos
jornais, alguns deles argumentam, «que a Eutanásia é um assunto que diz
respeito às liberdades fundamentais» e como tal querem legislar sem
ouvir os portugueses! Quem os autoriza a falar em nome destes sem previamente
terem avisado ao que vinham? E o referendo sobre o aborto? A liberdade da
mulher dispor do seu «ventre» não era também uma liberdade fundamental? Estarão
estes parlamentares com receio de auscultarem o povo que os elegeu? Um deles,
há um ano atrás, afirmava mesmo que o objectivo do referendo «é o oposto da
democracia. Uns quantos a imporem a todos as suas próprias opções, regras e
decisões de vida!!» Como se uma decisão sobre a Eutanásia, tomada
apenas no parlamento não configurasse uma minoria a impor a todos
as suas próprias opções e decisões de vida? Que democracia fugitiva é esta que nos
querem impor?
Se houver referendo votarei contra a legalização
da morte. Não o faço por razões religiosas ou teológicas. Faço-o por razões
éticas e deontológicas que para mim sobrelevam qualquer lei ou religião. As
mesmas que me levaram quando Conselheiro do C.N.E.C.V. a subscrever
positivamente o parecer sobre o Testamento Vital ou que, enquanto
Bastonário da O.M., me fizeram opor a qualquer forma de encarniçamento
terapêutico (Distanásia). A ética médica implica a realização de valores que
encarnam os direitos que todos os seres humanos deveriam primordialmente
usufruir. Entre estes está o direito a viver com dignidade. Do princípio ao
fim. Viver o fim com dignidade significa a ausência de sofrimento físico.
Significa também a ausência de sofrimento moral e psíquico, pois a angústia do
doente que sabe estar o fim de vida muito próximo e a solidão que sente (haverá
acto mais solitário que morrer?), torna obrigatório também aqui, que o médico
cumpra o princípio ético de tudo fazer pelo bem-estar e dignidade do seu
doente. Que tem o direito a terapêuticas paliativas que lhe diminuam o sofrimento,
mesmo que contribuam indirectamente para um não prolongar artificial da vida.
Que tem o direito a consentir ou recusar essas terapêuticas. Que tem o direito
a um fim de vida digno e conforme à sua condição de ser humano. Porém, o
respeito por esses direitos, não permite ao médico descurar outro dever ético
fundamental e estruturante da sua profissão. O de jamais atentar contra a vida
do doente mesmo que o faça em nome desses direitos. Eliminar a dor física ou
moral não pode significar eliminar o portador da dor. Ou seja, mesmo invocando
intuitos piedosos o médico não pode jamais praticar a eutanásia. Sob pena de
negar os alicerces da sua profissão e da relação médico-doente! Sob pena de se
negar a si mesmo! O respeito máximo dos médicos pela vida humana é um valor
absoluto que não admite subterfúgios. Assim o impõe o Juramento de Hipócrates
na sua forma clássica e a Declaração de Genebra, na sua última versão de 2006.
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